{"id":855,"date":"2011-01-28T14:22:43","date_gmt":"2011-01-28T14:22:43","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2011\/01\/28\/leao-esta-mais-atento-contra-fraudes\/"},"modified":"2011-01-28T14:22:43","modified_gmt":"2011-01-28T14:22:43","slug":"leao-esta-mais-atento-contra-fraudes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2011\/01\/28\/leao-esta-mais-atento-contra-fraudes\/","title":{"rendered":"Le\u00e3o est\u00e1 mais atento contra fraudes"},"content":{"rendered":"

\tRegras da Receita dificultam entrega de notas fiscais falsas de serviços de saúde <\/em><\/span><\/span><\/p>\n

\tpor Gustavo Stivali – Jornal Correio de Uberlândia<\/a><\/span><\/span><\/p>\n

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\tA Receita Federal (RF) está fechando o cerco contra um tipo de fraude tributária comum na entrega da declaração de imposto de renda e que envolve a apresentação de notas fiscais falsas de serviços de saúde prestados ao contribuinte para que haja abatimento no valor do imposto a ser pago.<\/span><\/span><\/p>\n

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\tA partir deste ano, empresas de planos de saúde e pessoas jurídicas que prestam serviços da área, como médicos, dentistas, psicólogos e fisioterapeutas, devem apresentar a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), que teve o prazo de entrega estendido até o dia 31 de março. A novidade foi apresentada ontem em uma palestra na sede da Receita Federal em Uberlândia para representantes dos setores envolvidos, como Associação Comercial e Industrial (Aciub) e Sindicato dos Contabilistas.<\/span><\/span><\/p>\n

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\tA declaração foi instituída pela Receita Federal em 2009 com o intuito de diminuir o número de declarações de imposto de renda de pessoa física (DIRPF) barradas por despesas de saúde. Nela, são inseridas informações como nome completo e CPF do cliente que contratou os serviços, valores recebidos e beneficiários. “As informações da Dmed serão cruzadas posteriormente com as do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, para ver se tudo foi declarado ou não”, afirmou o auditor da Receita Federal André Luis dos Reis. De acordo com ele, a declaração é feita por meio de um programa que já pode ser baixado no site da RF.<\/span><\/span><\/p>\n

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\tApesar da nova demanda de serviço, escritórios de contabilidade não devem conquistar mais clientes por conta da declaração. “Não é por causa da Dmed que vão nos procurar. Os contadores são obrigados a emitir a declaração de seus clientes”, disse a contadora Lilian Dias.<\/span><\/span><\/p>\n

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\tA punição para a pessoa jurídica que deixar de emitir a Declaração de Serviços Médicos é multa de R$ 5 mil por mês-calendário e R$ 100 no valor de transação em casos de informação omitida, inexata ou incompleta.<\/span><\/span><\/p>\n

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\tDMED<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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\tQuem deve apresentar: <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\tPessoas jurídicas prestadores de serviços de saúde [exemplos<\/em><\/span>]<\/span><\/span><\/p>\n

\t– dentistas
\t– fisioterapeutas
\t– médicos
\t– psicólogos
\t– terapeutas ocupacionais
\t– serviços de prótese<\/span><\/span><\/p>\n

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\tOnde declarar<\/strong>
\tPrograma baixado pelo site da Receita<\/a><\/span><\/span><\/p>\n

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\tPrazo<\/strong>
\tAté 31 de março<\/span><\/span><\/p>\n

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\tExpectativa de recebimento de declarações de Imposto de Renda<\/strong>
\tBrasil – 24 milhões
\tMinas Gerais – 2,4 milhões
\tUberlândia – 100 mil (em 2010 foram 104 mil declarações entregues)
\t(dados da Receita Federal) <\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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