{"id":851,"date":"2011-01-27T15:00:31","date_gmt":"2011-01-27T15:00:31","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2011\/01\/27\/sped-fiscal-bahia\/"},"modified":"2011-01-27T15:00:31","modified_gmt":"2011-01-27T15:00:31","slug":"sped-fiscal-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2011\/01\/27\/sped-fiscal-bahia\/","title":{"rendered":"SPED Fiscal: Bahia"},"content":{"rendered":"

\tContribuintes devem utilizar a Escrituração Fiscal Digital em 2011 <\/strong>
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\tDando continuidade ao processo de modernização do Fisco, a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) tornou obrigatória a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de janeiro de 2011. De acordo com o Decreto nº 12.444\/2010, a medida vale para todos os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) inscritos no cadastro estadual com faturamento bruto estimado para o ano em curso ou obtido no ano anterior superior a R$ 2,4 milhões. Paralelamente, a SEFAZ irá dispensar esses mesmos contribuintes de apresentarem os arquivos do SINTEGRA, provenientes do Convênio ICMS 57\/95, a partir de janeiro de 2012.<\/p>\n

\tA Escrituração Fiscal Digital é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas (UF) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). A EFD possui registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.<\/p>\n

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\tEm seu primeiro módulo, a EFD irá apurar dois impostos, um estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e um federal, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ferramenta irá substituir diversos livros e controles fiscais, como, por exemplo, o de Registro de Entradas, de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do IPI e do ICMS, além do Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP).<\/p>\n

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\tProjeto faz parte do SPED<\/strong><\/p>\n

\tJuntamente com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e a Escrituração Contábil Digital (ECD), a EFD constitui o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Alguns dos benefícios do SPED são a formação de uma base de dados única e compartilhada, com acesso à escrituração digital de contribuintes por órgãos ou entidades legalmente autorizadas, de acordo com suas competências; maior integração entre os fiscos e melhor controle administrativo; uniformização das informações prestadas pelo contribuinte às diversas unidades federadas e a melhoria na qualidade das informações com o conseqüente aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal.<\/p>\n

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\tDe acordo com o superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado, Cláudio Meirelles, a adoção da EFD traz inúmeras vantagens para as empresas. “Os contribuintes certamente terão redução de custos com a dispensa do papel,  as obrigações acessórias serão simplificadas e haverá também diminuição das auditorias presenciais nas empresas, isso sem falar na agilização de procedimentos controlados pela administração pública”, destaca.<\/p>\n

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\tPor outro lado, as Secretarias de Fazenda Estaduais também terão aperfeiçoadas as ferramentas de combate à sonegação, com o aumento da percepção de riscos, aumento do recolhimento espontâneo de tributos e conseqüente redução de condutas fraudulentas. “Haverá também um aumento da competitividade entre as empresas em função da diminuição da concorrência desleal”, afirma Cláudio Meirelles.<\/p>\n

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\tComo funciona<\/strong><\/p>\n

\tDe modo geral, o contribuinte gera em seu ambiente empresarial um arquivo eletrônico contendo as informações da escrituração fiscal no leiaute estabelecido pelo Ato COTEPE\/ICMS nº 9, de 18 de abril de 2008. Após essa etapa, ele importa e valida o conteúdo do arquivo por meio do Programa Validador e Assinador (PVA) e assina digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. O arquivo eletrônico é transmitido pela Internet para o ambiente SPED, que é o repositório nacional de todas as EFD.  Sendo a transmissão realizada com sucesso, o ambiente SPED devolve um protocolo de recebimento.<\/p>\n

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\tO PVA pode ser utilizado também para visualização dos dados, com possibilidades de pesquisas de registros ou visualização e impressão dos relatórios do sistema. O PVA tem ainda as seguintes funcionalidades: atualização automática de tabelas, digitação, alteração, assinatura digital da EFD, transmissão do arquivo, exclusão de arquivos, geração de cópia de segurança e sua restauração. O contribuinte deve manter cópia de segurança e os documentos fiscais que deram origem a EFD pelo prazo estabelecido pela legislação de cada unidade da federaçãoe RFB, conforme previsto no Ajuste SINIEF nº 02, de 03 de abril de 2009.<\/p>\n

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\tAs demais empresas não optantes pelo Simples Nacional poderão obter as vantagens de participar da Escrituração Fiscal Digital aderindo voluntariamente, em caráter irrevogável.<\/p>\n

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\tProjeto Piloto<\/strong><\/p>\n

\tO projeto piloto da Escrituração Fiscal Digital foi lançado na Bahia em junho de 2008. Na ocasião, o objetivo foi o de apresentar o projeto às empresas e definir quais as que tinham interesse em participar do projeto piloto. Desde então, diversos eventos foram realizados pela Secretaria da Fazenda do Estado juntamente com importantes parceiros, como a Associação Comercial da Bahia (ACB), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), para disseminar o assunto no meio empresarial, assim como esclarecer dúvidas e acatar possíveis sugestões das empresas para construção de ações mais integradas e benéficas para todos.<\/p>\n

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\tFonte<\/strong>: Sefaz Bahia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Contribuintes devem utilizar a Escrituração Fiscal Digital em 2011      Dando continuidade ao processo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[63],"tags":[],"class_list":["post-851","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dicasdesites"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/851","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=851"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/851\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=851"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=851"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=851"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}