Valor Econ\u00f4mico – 09\/12\/2010\u00a0<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, ontem, uma emenda ao projeto de lei complementar que adia para 2020 a entrada em vigor da desonera\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre a compra de bens de consumo, energia el\u00e9trica e telefonia das empresas.<\/p>\n
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O projeto \u00e9 um dos que os governadores dos principais Estados do pa\u00eds solicitaram aprova\u00e7\u00e3o, no dia 23 de novembro, ao presidente da C\u00e2mara, Michel Temer (PMDB-SP). Na pr\u00e1tica, ele ameniza perdas dos Estados com a Lei Kandir, editada na d\u00e9cada de 90 e que retirou a incid\u00eancia do ICMS sobre a exporta\u00e7\u00e3o de produtos b\u00e1sicos e semielaborados.<\/p>\n
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Pelo projeto aprovado, os governadores adiam a possibilidade de as empresas creditarem em seu favor o ICMS das contas de luz e telefone e na compra de material de uso e consumo. No plen\u00e1rio, outras propostas foram apresentadas, como o adiamento para at\u00e9 2015. Mas acabou prevalecendo o ano de 2020 como limite final favor\u00e1vel aos Estados.<\/p>\n
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“Se n\u00e3o forem prorrogados os efeitos da lei complementar, o preju\u00edzo aos Estados e ao Distrito Federal ser\u00e1 de aproximadamente R$ 19,5 bilh\u00f5es. O impacto corresponde a 11,1% da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS do conjunto dos Estados”, diz a justificativa do substitutivo.<\/p>\n
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Nela, h\u00e1 um quadro com as perdas por Estado com uma eventual n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do projeto. O Estado de S\u00e3o Paulo seria o mais prejudicado (R$ 7,1 bilh\u00f5es), seguido por Minas Gerais (R$ 2 bilh\u00f5es) e pelo Rio de Janeiro (R$ 1,79 bilh\u00e3o). O projeto segue agora para o Senado.<\/p>\n
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