Com o objetivo de dar continuidade ao processo de moderniza\u00e7\u00e3o do Fisco, a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) tornar\u00e1 obrigat\u00f3ria a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD) a partir de janeiro de 2011. De acordo com o Decreto n\u00ba 12.444\/2010, a medida vale para todos os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) inscritos no cadastro estadual com faturamento bruto estimado para o ano em curso ou obtido no ano anterior superior a R$ 2,4 milh\u00f5es. Paralelamente, a SEFAZ ir\u00e1 dispensar esses mesmos contribuintes de apresentarem os arquivos do SINTEGRA, provenientes do Conv\u00eanio ICMS 57\/95, a partir de janeiro de 2012.<\/p>\n
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A Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital \u00e9 um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escritura\u00e7\u00f5es de documentos fiscais e de outras informa\u00e7\u00f5es de interesse dos fiscos das unidades federadas (UF) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). A EFD possui registros de apura\u00e7\u00e3o de impostos referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es praticadas pelo contribuinte.<\/p>\n
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Em seu primeiro m\u00f3dulo, a EFD ir\u00e1 apurar dois impostos, um estadual, o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), e um federal, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ferramenta ir\u00e1 substituir diversos livros e controles fiscais, como, por exemplo, o de Registro de Entradas, de Sa\u00eddas, Registro de Invent\u00e1rio, Registro de Apura\u00e7\u00e3o do IPI e do ICMS, al\u00e9m do Controle do Cr\u00e9dito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP).<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n Projeto faz parte do SPED<\/strong><\/p>\n Juntamente com a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), o Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CT-e) e a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD), a EFD constitui o projeto do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED). Alguns dos benef\u00edcios do SPED s\u00e3o a forma\u00e7\u00e3o de uma base de dados \u00fanica e compartilhada, com acesso \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o digital de contribuintes por \u00f3rg\u00e3os ou entidades legalmente autorizadas, de acordo com suas compet\u00eancias; maior integra\u00e7\u00e3o entre os fiscos e melhor controle administrativo; uniformiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo contribuinte \u00e0s diversas unidades federadas e a melhoria na qualidade das informa\u00e7\u00f5es com o conseq\u00fcente aperfei\u00e7oamento dos processos de controle fiscal.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n De acordo com o superintendente de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Secretaria da Fazenda do Estado, Cl\u00e1udio Meirelles, a ado\u00e7\u00e3o da EFD traz in\u00fameras vantagens para as empresas. \u201cOs contribuintes certamente ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de custos com a dispensa do papel,\u00a0 as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias ser\u00e3o simplificadas e haver\u00e1 tamb\u00e9m diminui\u00e7\u00e3o das auditorias presenciais nas empresas, isso sem falar na agiliza\u00e7\u00e3o de procedimentos controlados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, destaca.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Por outro lado, as Secretarias de Fazenda Estaduais tamb\u00e9m ter\u00e3o aperfei\u00e7oadas as ferramentas de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, com o aumento da percep\u00e7\u00e3o de riscos, aumento do recolhimento espont\u00e2neo de tributos e conseq\u00fcente redu\u00e7\u00e3o de condutas fraudulentas. \u201cHaver\u00e1 tamb\u00e9m um aumento da competitividade entre as empresas em fun\u00e7\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia desleal\u201d, afirma Cl\u00e1udio Meirelles.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Como funciona<\/strong><\/p>\n De modo geral, o contribuinte gera em seu ambiente empresarial um arquivo eletr\u00f4nico contendo as informa\u00e7\u00f5es da escritura\u00e7\u00e3o fiscal no leiaute estabelecido pelo Ato COTEPE\/ICMS n\u00ba 9, de 18 de abril de 2008. Ap\u00f3s essa etapa, ele importa e valida o conte\u00fado do arquivo por meio do Programa Validador e Assinador (PVA) e assina digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. O arquivo eletr\u00f4nico \u00e9 transmitido pela Internet para o ambiente SPED, que \u00e9 o reposit\u00f3rio nacional de todas as EFD.\u00a0 Sendo a transmiss\u00e3o realizada com sucesso, o ambiente SPED devolve um protocolo de recebimento.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O PVA pode ser utilizado tamb\u00e9m para visualiza\u00e7\u00e3o dos dados, com possibilidades de pesquisas de registros ou visualiza\u00e7\u00e3o e impress\u00e3o dos relat\u00f3rios do sistema. O PVA tem ainda as seguintes funcionalidades: atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de tabelas, digita\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, assinatura digital da EFD, transmiss\u00e3o do arquivo, exclus\u00e3o de arquivos, gera\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia de seguran\u00e7a e sua restaura\u00e7\u00e3o. O contribuinte deve manter c\u00f3pia de seguran\u00e7a e os documentos fiscais que deram origem a EFD pelo prazo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o de cada unidade da federa\u00e7\u00e3oe RFB, conforme previsto no Ajuste SINIEF n\u00ba 02, de 03 de abril de 2009.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n As demais empresas n\u00e3o optantes pelo Simples Nacional poder\u00e3o obter as vantagens de participar da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital aderindo voluntariamente, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel.<\/p>\n