{"id":6945,"date":"2020-01-31T17:42:50","date_gmt":"2020-01-31T20:42:50","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=6945"},"modified":"2023-09-26T22:58:01","modified_gmt":"2023-09-26T22:58:01","slug":"entrevista-o-futuro-do-sped-no-ambiente-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2020\/01\/31\/entrevista-o-futuro-do-sped-no-ambiente-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Entrevista: O futuro do SPED no ambiente da Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Entrevista do Coordenador Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o RFB Altemir Melo ao Professor Mauro Negruni sobre o ambiente tribut\u00e1rio em 2020\/21 no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n

Recentemente empossado no cargo de coordenador geral de fiscaliza\u00e7\u00e3o na Receita Federal do Brasil, o auditor fiscal, Altemir Linhares de Melo, falou com exclusividade, por telefone com o professor Mauro Negruni. A conversa tratou sobre as diretrizes do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital \u2013 SPED no poss\u00edvel ambiente de reforma tribut\u00e1ria que est\u00e1 tramitando no Congresso Nacional.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es aqui publicadas s\u00e3o interesse p\u00fablico, pois na fonte trata-se de um servidor p\u00fablico, contudo os direitos autorais s\u00e3o preservados e toda divulga\u00e7\u00e3o deste material deve ser na \u00edntegra e citada a fonte.<\/p>\n

Negruni: Como viveremos o ano 2020, como ou sem reforma tribut\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n

Altemir Melo:\u00a0\u00c9 um ano desafiador haja visto que \u00e9 um consenso que a reforma tribut\u00e1ria precisa acontecer. H\u00e1 todo um ambiente pol\u00edtico para atacar esse assunto que j\u00e1 passou da hora de ser simplificado. Este ano \u00e9 chave para convergir para um arranjo pol\u00edtico que permita validar a tributa\u00e7\u00e3o de setores e simplificar o modelo de tributa\u00e7\u00e3o. Se deixarmos passar este momento n\u00e3o saberemos quando teremos outra oportunidade. A expectativa \u00e9 grande para o in\u00edcio do ano legislativo.<\/em><\/p>\n

Negruni: Considerando que no ambiente do SPED temos informa\u00e7\u00f5es do \u00e2mbito Federal, Estadual e Municipal como ser\u00e1 a estrat\u00e9gia?
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\nAltemir Melo:\u00a0<\/strong>O\u00a0momento atual \u00e9 de muita indefini\u00e7\u00e3o. Por mais que tenhamos propostas claras no congresso s\u00f3 teremos uma vis\u00e3o, especialmente sobre a tributa\u00e7\u00e3o do consumo, quando o Congresso retomar os trabalhos legislativos, implementando a comiss\u00e3o mista que est\u00e1 prevista e poder\u00e1 ent\u00e3o centralizar a discuss\u00e3o num caminho mais claro. A partir, ent\u00e3o, desta defini\u00e7\u00e3o sobre forma de tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel pensar nos caminhos tecnol\u00f3gicos a serem adotados para capturar os dados para controlar este ambiente. E, tratando da tributa\u00e7\u00e3o do consumo, temos que ter em mente que o ambiente do SPED \u00e9 compartilhado com os demais entes estaduais. Ao contr\u00e1rio do havia acontecendo ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da EFD-ICMS\/IPI, as demais pe\u00e7as foram quase exclusivamente definidas pela RFB, como a EFD-CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, EFD-FINANCEIRA, EFD-REINF. Assim, qualquer que seja a forma de tributa\u00e7\u00e3o resultante da reforma tribut\u00e1ria, dever\u00e1 haver compartilhamento com estados e, provavelmente, munic\u00edpios.<\/em><\/p>\n

Negruni: Ser\u00e3o aproveitados os modelos de escritura\u00e7\u00e3o do SPED?<\/strong><\/p>\n

Altemir Melo:<\/strong>\u00a0Estamos at\u00e9 o momento aguardando as defini\u00e7\u00f5es para escalar os times e montar propostas em conjunto com os outros \u201cplayers\u201d quanto as possibilidades das solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas. N\u00e3o adianta propor uma solu\u00e7\u00e3o que atenda ao ambiente da RFB e n\u00e3o seja vi\u00e1vel aos demais interessados. Ser\u00e1 preciso construir um di\u00e1logo muito forte com os estados. No passado houve grande \u00eaxito nesta constru\u00e7\u00e3o colaborativa no ambiente do SPED e eu tenho tido tratativas com a COTEPE (Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Permanente), CONFAZ (Conselho Nacional de Pol\u00edticas Fazend\u00e1rias) e o pr\u00f3prio secret\u00e1rio Tostes (Secret\u00e1rio Especial da Receita Federal do Brasil) est\u00e1 envolvido nesta integra\u00e7\u00e3o. A interlocu\u00e7\u00e3o est\u00e1 acontecendo. O que precisamos \u00e9 quando o cen\u00e1rio se definir um pouco mais \u00e9 avan\u00e7ar nessas quest\u00f5es e colocar no papel este novo modelo.<\/em><\/p>\n

Negruni: Onde est\u00e3o os facilitadores deste processo de migra\u00e7\u00e3o de processos?
\n<\/strong>
\nAltemir Melo:<\/strong>\u00a0N\u00f3s acreditamos muito nas pr\u00f3prias equipes, tanto do nosso lado (RFB) quanto dos estados. S\u00e3o profissionais muito experientes e com muita capacidade t\u00e9cnica para desenhar solu\u00e7\u00f5es. Est\u00e3o acostumados a lidar com o ambiente do SPED, seja nas escritura\u00e7\u00f5es como nos documentos. Teremos os tr\u00e2mites que exigem tempo como or\u00e7amento, cronogramas, etc. mas as equipes, sem d\u00favida, a experi\u00eancia das equipes \u00e9 o ponto forte. A experi\u00eancia de SPED de mais de uma d\u00e9cada ir\u00e1 ajudar muito, sem d\u00favida. Temos times que est\u00e3o trabalhando com arquivos TXT, outros com XML e outros com JSON. Mas o mais importante \u00e9 que seja qual forma a forma de tributa\u00e7\u00e3o o modelo de integra\u00e7\u00e3o com as bases atuais do governo ter\u00e1 que ser mais simples. A tecnologia atual nos permite exigir do contribuinte menor esfor\u00e7o porque j\u00e1 dispomos de dados suficientes nas pr\u00f3prias bases do governo, como ocorre no eSocial e EFD-REINF, ainda que sejam t\u00e3o criticados por alguns setores.<\/em><\/p>\n

Negruni: O momento \u00e9 de simplifica\u00e7\u00e3o? Seria do marco legal e tamb\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias?
\n<\/strong>
\nAltemir Melo:<\/strong>\u00a0Veja que todas as propostas que tem pautado a mesa da reforma s\u00e3o no sentido de simplificar. Os discursos s\u00e3o no sentido de simplificar. Saberemos efetivamente quando o Congresso retomar suas atividades e de delinear o projeto da reforma. Mas tudo caminha no sentido da simplifica\u00e7\u00e3o, a princ\u00edpio. O alvo \u00e9 um caminho mais f\u00e1cil de pagar os tributos e isso inclui as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, em ultima an\u00e1lise a escritura\u00e7\u00e3o e a apura\u00e7\u00e3o. A partir dos documentos fiscais poder\u00edamos pensar em pre-preenchimento das declara\u00e7\u00f5es, usando as bases de informa\u00e7\u00f5es do governo.<\/em><\/p>\n

Negruni: Unifica\u00e7\u00e3o de PIS\/PASEP e COFINS, vir\u00e1? Como ou sem a Reforma Tribut\u00e1ria?
\n<\/strong>
\nAltemir Melo:<\/strong>\u00a0Esta \u00e9 uma discuss\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, contudo \u00e9 sim desejo da casa (RFB) que haja esta unifica\u00e7\u00e3o, num cen\u00e1rio pessimista em que a reforma demorasse demasiadamente. De qualquer forma pensando em simplifica\u00e7\u00e3o uma possibilidade, num cen\u00e1rio hipot\u00e9tico (n\u00e3o desejado) de n\u00e3o haver a reforma, no m\u00ednimo isso poderia acontecer e outras quest\u00f5es como unificar a escritura\u00e7\u00e3o da EFD-CONTRIBUI\u00c7OES com a EFD-ICMS\/IPI. Mas isso tudo seria o cen\u00e1rio mais \u201cpobre\u201d sem a reforma t\u00e3o desejada para simplificar o pagamento de tributos.<\/em><\/p>\n

Negruni: Qual o tamanho do impacto de uma reforma tribut\u00e1ria?
\n<\/strong>
\nAltemir Melo:<\/strong>\u00a0O desafio \u00e9 muito grande, algo que nunca enfrentamos antes. \u00c9 esperado que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o contemple um prazo de migra\u00e7\u00e3o. Isso falando dos tributos incidentes no consumo, aqueles chamados de indiretos, que possuem creditamento na entrada, por assim dizer. No que trata da tributa\u00e7\u00e3o direta de Imposto de Renda, por exemplo, seriam aperfei\u00e7oamentos das regras atuais e n\u00e3o propriamente na forma de tributa\u00e7\u00e3o. Mas tratando da tributa\u00e7\u00e3o do consumo que parece ser a mais impactada, contando com os grupos de apoio que temos atualmente como Grupos T\u00e9cnicos \u2013 GTs e empresas piloto do qual voc\u00ea \u00e9 grande apoiador participante (professor Mauro Negruni), n\u00e3o acredito que se demore muito para desenvolver este novo modelo.<\/em><\/p>\n

Negruni: Teremos, provavelmente, dois modelos de tributa\u00e7\u00e3o por algum tempo e teremos duas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias \u00e0 cumprir tamb\u00e9m?
\n<\/strong>
\nAltemir Melo:<\/strong>\u00a0As propostas em discuss\u00e3o j\u00e1 t\u00eam na sua proposi\u00e7\u00e3o um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o se tivermos um IVA estadual, por hip\u00f3tese, haver\u00e1 necessidade de cumprimento de duas obriga\u00e7\u00f5es sobre o consumo, uma atual que \u00e9 EFD-ICMS\/IPI e outra que \u00e9 a nova forma de cumprir a obriga\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Ou ainda poderia a pr\u00f3pria EFD-ICMS\/IPI abarcar novos blocos para atender a apura\u00e7\u00e3o deste IVA, vai depender muito do que ser\u00e1 o resultado do projeto de reforma tribut\u00e1ria que sair\u00e1 do congresso. Ou ainda, uma nova plataforma de apura\u00e7\u00e3o que permita apresentar a nova tributa\u00e7\u00e3o e recepcionar as informa\u00e7\u00f5es atuais sobre o consumo, ali\u00e1s esta \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que tem a nossa prefer\u00eancia (na casa).<\/em><\/p>\n

Negruni: Qual o futuro do eSocial e EFD-REINF?
\n<\/strong>
\nAltemir Melo:<\/strong>\u00a0O eSocial est\u00e1 atualmente a cargo da Secretaria de Previd\u00eancia e Trabalho ent\u00e3o eu n\u00e3o posso falar do projeto porque n\u00e3o temos gest\u00e3o (RFB). H\u00e1 uma possibilidade de que RFB volte a compor a gest\u00e3o deste projeto e apoiar o avan\u00e7o na implanta\u00e7\u00e3o nos segmentos que ainda restam. Outra quest\u00e3o \u00e9 que haver\u00e1 o layout simplificado do eSocial e ser\u00e1 bem mais simples, n\u00e3o impactando em custos para aqueles que j\u00e1 enviam nos formatos atuais. N\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo aos atuais contribuintes que j\u00e1 atendem o atual modelo e escopo do eSocial. O avan\u00e7o da EFD-REINF e eSocial permitir\u00e1, com boas chances, que a DIRF (Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte) n\u00e3o seja mais exigida a partir de janeiro\/2021. A EFD-REINF e o eSocial s\u00e3o umbilicalmente ligados e continuar\u00e3o assim. A segmenta\u00e7\u00e3o foi apenas para atender o acesso aos dados que na EFD-REINF atende apenas a RFB por sigilo fiscal definido legalmente.<\/em>
\nAquela ideia de que a RFB com acesso apenas \u00e0 folha de pagamento poder\u00edamos auditar a tributa\u00e7\u00e3o, mas com as recentes altera\u00e7\u00f5es na contrata\u00e7\u00e3o de pessoas isso j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel. Veja o caso do emprego Verde-Amarelo onde \u00e9 preciso ter acesso aos dados de contrata\u00e7\u00f5es. Os v\u00ednculos trabalhistas est\u00e3o muito relacionados com apura\u00e7\u00e3o de tributos.<\/em>
\nNos pr\u00f3ximos dias poderemos ter novidades quanto a qualquer projeto no \u00e2mbito da RFB, pois as equipes est\u00e3o trabalhando e os projetos de simplifica\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o retomados em beneficio da sociedade.<\/em><\/p>\n

Fonte: Blog Mauro Negruni<\/a> e Decision IT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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