{"id":6843,"date":"2019-09-25T10:30:08","date_gmt":"2019-09-25T13:30:08","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=6843"},"modified":"2019-09-25T10:30:08","modified_gmt":"2019-09-25T13:30:08","slug":"retrocesso-proposto-irpj-pela-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2019\/09\/25\/retrocesso-proposto-irpj-pela-receita-federal\/","title":{"rendered":"O retrocesso proposto pela Receita Federal"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Em recente reuni\u00e3o t\u00e9cnica com a professora Umbelina Lagioia, do Departamento de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis da UFPE, um dos assuntos mais debatidos foi o caminho que a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil est\u00e1 tomando, no sentido de cada vez mais refletir a realidade financeira das\u00a0 empresas. Essa conclus\u00e3o \u00e9 o resultado da melhoria na qualidade dos relat\u00f3rios emitidos pela contabilidade, os quais est\u00e3o contribuindo com a transpar\u00eancia, com a presta\u00e7\u00e3o de contas e com a comparabilidade das informa\u00e7\u00f5es financeiras, permitindo que os s\u00f3cios e os stakeholders<\/em> tomem decis\u00f5es econ\u00f4micas mais embasadas.<\/p>\n

Entretanto, na contram\u00e3o dessa moderniza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, a Receita Federal do Brasil (RFB) tem declarado que est\u00e1 formulando uma proposta para modificar a forma de c\u00e1lculo do imposto de renda das pessoas jur\u00eddicas (IRPJ), deixando de lado as regras cont\u00e1beis do IFRS (normas internacionais de contabilidade), adotadas no Brasil desde 2008, que tiveram como objetivo a equipara\u00e7\u00e3o dos balan\u00e7os das empresas nacionais com as do exterior. (veja aqui em outra mat\u00e9ria<\/a>)<\/p>\n

A principal justificativa da RFB, para abandonar o par\u00e2metro cont\u00e1bil do IFRS, \u00e9 que os atuais ajustes efetuados no lucro cont\u00e1bil para se chegar ao lucro tribut\u00e1vel, provocam diverg\u00eancias entre o contribuinte e o Fisco que, por sua vez, resultam em contenciosos administrativos e judiciais. N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil perceber que tal mudan\u00e7a levar\u00e1 mais complica\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo do IRPJ e, eventualmente, at\u00e9 em pagamento de imposto a maior, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de uma segunda contabilidade para atender exclusivamente ao Fisco. Quanto a essa \u00faltima possibilidade, fica evidente que a RFB estimula que as empresas mantenham uma contabilidade paralela, para registrar e apresentar as receitas tribut\u00e1veis e as despesas dedut\u00edveis, de modo que o resultado positivo apresentado seja o lucro tribut\u00e1vel, ao inv\u00e9s de partir do lucro societ\u00e1rio e efetuar todos os ajustes para se chegar ao valor do lucro tribut\u00e1vel que \u00e9 base do IRPJ.<\/p>\n

Ao adotar esse posicionamento, a RFB, tamb\u00e9m, \u201cinaugura\u201d um novo conceito de lucro fiscal, impondo os seus crit\u00e9rios de reconhecimento\/registro dos valores que devem integrar as contas de receitas e de despesas, com a suposta finalidade de reduzir os lit\u00edgios tribut\u00e1rios. Inclusive, uma amostra desse crit\u00e9rio pode ser observada na segrega\u00e7\u00e3o entre o lucro fiscal (base de apura\u00e7\u00e3o do IRPJ) e o lucro societ\u00e1rio, para fins de c\u00e1lculo dos dividendos a serem distribu\u00eddos aos s\u00f3cios das empresas. Portanto, al\u00e9m do claro retrocesso nessa proposta pela RFB, ainda leva a classe empresarial a desconfiar que essa mudan\u00e7a de conceito vise t\u00e3o somente o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, com a consequente problematiza\u00e7\u00e3o nos c\u00e1lculos do IRPJ e a perda dos mecanismos de defesa pelos contribuintes, uma vez que estes est\u00e3o suportados por sua escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, que \u00e9 a \u00fanica fonte de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e de despesas.<\/p>\n

Em vista disso tudo, podemos concluir que \u00e9 totalmente desnecess\u00e1rio estabelecer mecanismos que resultem numa separa\u00e7\u00e3o da contabilidade (societ\u00e1ria e fiscal), o que tornariam os controles mais vulner\u00e1veis, gerando inseguran\u00e7a para os usu\u00e1rios e caminhando no sentido contr\u00e1rio aos desejos dos contribuintes que s\u00e3o; a simplifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o da burocracia e um sistema tribut\u00e1rio moderno e eficiente.<\/p>\n

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Texto de:\u00a0Cl\u00e1udio S\u00e1 Leit\u00e3o (Conselheiro pelo IBGC) e Lu\u00eds Henrique Cunha (S\u00f3cio da S\u00e1 Leit\u00e3o Auditores e Consultores)<\/p>\n

Publicado no Di\u00e1rio de Pernambuco<\/a> | 18.09.2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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