Por Alexandre Alcantara<\/p>\n
Achei muito pertinente alguns textos que li estes dias sobre a quest\u00e3o de fraudes no financiamento eleitoral, e dentre eles o que me chamou a aten\u00e7\u00e3o foram textos que falavam do “Caixa 3<\/strong>“, destacando apenas que nenhuma empresa mais pode doar oficialmente para campanhas eleitorais.<\/p>\n O ministro Herman Benjamin (TSE) explica que o caixa tr\u00eas ou barriga de aluguel<\/span>, era uma das quatro modalidades de financiamento irregular de campanha., segundo ele “nesses casos, uma empresa faz doa\u00e7\u00e3o por meio de uma terceira, e, portanto, seu nome n\u00e3o aparece como doadora.” [i]<\/a><\/p>\n A pr\u00e1tica criminosa de \u201ccaixa 3\u201d, conforme explica MATOSO e BRAGON (2017) [ii]<\/a>,<\/p>\n […] consiste em uma triangula\u00e7\u00e3o do dinheiro de campanha com o objetivo de escamotear quem era o real financiador.<\/em>\u00a0<\/em><\/p>\n A f\u00f3rmula \u00e9 uma varia\u00e7\u00e3o do legal “caixa um” \u2013o valor doado sem intermedi\u00e1rios e declarado \u00e0 Justi\u00e7a\u2013 e do ilegal “caixa dois”, que \u00e9 a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos de campanha por fora.<\/em><\/p><\/blockquote>\n O artigo 350 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737, de 15 de julho de 1965) assim disp\u00f5e:<\/p>\n Art. 350. Omitir, em documento p\u00fablico ou particular, declara\u00e7\u00e3o que d\u00eale devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declara\u00e7\u00e3o falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:<\/em><\/p>\n Pena<\/strong> – reclus\u00e3o at\u00e9 cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento \u00e9 p\u00fablico, e reclus\u00e3o at\u00e9 tr\u00eas anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento \u00e9 particular.<\/em><\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Se o agente da falsidade documental \u00e9 funcion\u00e1rio p\u00fablico e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsifica\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o \u00e9 de assentamentos de registro civil, a pena \u00e9 agravada.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Por sua vez, a Pol\u00edcia Federal, assim descreve o modus operandi<\/em> relativo ao cometimento do crime que passou as ser conhecido como Caixa 3<\/strong>, em inqu\u00e9rito policial encaminhado ao STF (nomes das partes envolvidas foi omitido, grifos nossos):<\/p>\n 9 FALSIDADE IDEOL\u00d3GICA ELEITORAL<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/em>Ora, se o “Caixa 1<\/strong>” remonta \u00e0 contabilidade formal de um candidato e o “Caixa\u00a0<\/em>2″ revela a contabilidade informal, o que seria ent\u00e3o o “Caixa 3”?<\/em><\/p>\n O “Caixa 3<\/strong>” \u00e9 um misto de “Caixa I<\/strong>” e “Caixa 2<\/strong>“, no qual determinado doador, normalmente um grande grupo empresarial, suporta o \u00f4nus financeiro da doa\u00e7\u00e3o, mas a realiza por meio de interposta pessoa, que empresta seus dados e estrutura empresarial para figurarem perante \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral como se fossem os verdadeiros doadores.<\/em><\/p>\n Nesse contexto, do ponto de vista formal, os dados seriam verdadeiros, mas esconderiam as tratativas realizadas entre um candidato e o grupo empresarial que suportou o verdadeiro \u00f4nus financeiro da doa\u00e7\u00e3o, que foi ocultada do sistema eleitoral para burlar os limites impostos pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral ou para desvincul\u00e1-la do doador “origin\u00e1rio”.\u00a0<\/em>[…]<\/em><\/p>\n Diante do mesmo suporte probat\u00f3rio, XXXXXX<\/strong> .e XXXXXX<\/strong> praticaram a figura COMISSIVA do tipo penal descrito no art. 350 do C\u00f3digo Eleitoral, na modalidade “Caixa 3”, ao apresentar apenas as informa\u00e7\u00f5es de cunho estritamente formal das doa\u00e7\u00f5es repassadas por empresas interpostas quando o verdadeiro doador era o Grupo XXXXXX<\/strong>, bem como cometeram o delito de lavagem de dinheiro quando, em 2010 e 2014, ocultaram e dissimularam a origem, com o objetivo de dar lastro e legitimar o recebimento valores indevidos com as doa\u00e7\u00f5es eleitorais feitas pelo GRUPO XXXXXX<\/strong> e as distribuidoras de bebidas XXXXXX<\/strong> e XXXXXX<\/strong>, a pedido do Grupo XXXXXX<\/strong>.<\/em><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 <\/em>(Cf<\/em>. fls. 678 e 686 do\u00a0 Inqu\u00e9rito N\u00ba: 4431- STF (Volume 3\/3), sob relatoria do Min. Edson Fachin)<\/p>\n<\/blockquote>\n Notas <\/strong><\/p>\n [i]<\/a> SOUZA, Andr\u00e9 de; BR\u00cdGIDO, Carolina; BRESCIANI, Eduardo. Herman explica o que \u00e9 o\u00a0<\/strong>‘caixa 3’<\/strong>. Jun. 2017. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/blogs.oglobo.globo.com\/agora-no-brasil\/post\/herman-explica-o-que-e-o-caixa-3.html<\/a>> Acesso em: 30 ago. 2022.<\/p>\n [ii]<\/a> MATTOSO, Camila; BRAGON, Ranier. Pol\u00edticos admitem ‘caixa tr\u00eas’ da Odebrecht em campanhas eleitorais<\/strong>. Jun. 2017. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2017\/06\/1895782-politicos-admitem-caixa-tres-da-odebrecht-em-campanhas-eleitorais.shtml<\/a>> Acesso em: 30 ago. 2022.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Alexandre Alcantara Achei muito pertinente alguns textos que li estes dias sobre a quest\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6817,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[45,102,158],"tags":[],"class_list":["post-6816","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade-eleitoria","category-fraudes","category-pericia-contabil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6816","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6816"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6816\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12032,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6816\/revisions\/12032"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6817"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6816"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6816"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6816"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n