{"id":6790,"date":"2022-07-07T11:00:53","date_gmt":"2022-07-07T14:00:53","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=6790"},"modified":"2024-05-15T19:30:13","modified_gmt":"2024-05-15T19:30:13","slug":"fraudes-contabeis-contabilizacao-de-cheques-devolvidos-ou-pre-datados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2022\/07\/07\/fraudes-contabeis-contabilizacao-de-cheques-devolvidos-ou-pre-datados\/","title":{"rendered":"Fraudes Cont\u00e1beis: Contabiliza\u00e7\u00e3o de cheques devolvidos ou pr\u00e9-datados"},"content":{"rendered":"

Por Alexandre Alcantara<\/span><\/p>\n

07\/07\/2022 | Texto revisado 04<\/em><\/span><\/p>\n

Um dos temas que geram d\u00favidas no momento de contabilizar os eventos relacionados aos cheques devolvidos ou pr\u00e9-datados reside na determina\u00e7\u00e3o da conta cont\u00e1bil que deve ser utilizada para realizar o seu registro cont\u00e1bil.<\/p>\n

Ao apresentar a sistem\u00e1tica de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil Silva e Cerqueira (2018, p.38) explica que \u201ca escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil \u00e9 realizada por meio da utiliza\u00e7\u00e3o das chamadas contas cont\u00e1beis, devidamente elencadas, classificada e agrupadas no Plano de Contas\u201d<\/em>. As contas<\/strong> que ir\u00e3o compor o plano de contas, conforme precisamente definido por Lopes de S\u00e1 & Lopes de S\u00e1 (2009, p. 78), \u00e9 o<\/p>\n

Instrumento de registro que tem por finalidade reunir fatos cont\u00e1beis da mesma natureza, sendo aberta para encerrar [registrar] os valores de realiza\u00e7\u00e3o passada, presente ou futura, recebendo um t\u00edtulo que a identifica. […] De forma geral devemos consider\u00e1-la como a express\u00e3o total ou parcial de um fen\u00f4meno ou de uma s\u00e9rie de fen\u00f4menos patrimoniais, acontecidos ou por acontecer.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Ainda em Silva e Cerqueira (2018, p. 38) vamos encontrar o seguinte esclarecimento quanto a necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o de diversas contas com fins espec\u00edficos<\/p>\n

As contas servem para controlar o patrim\u00f4nio de uma entidade, demonstrando o que a mesma tem a receber ou a pagar, assim como o resultado econ\u00f4mico apurado ao final de determinado per\u00edodo. Para tanto, o contador criar\u00e1 tantas contas quantas forem necess\u00e1rias para registrar todos os fatos que possibilitem tais demonstra\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Desta forma, considerando que os cheques \u201cpr\u00e9-datados\u201d ou \u201cdevolvidos\u201d n\u00e3o representam disponibilidade, os mesmos n\u00e3o podem ser contabilizados na conta \u201cCaixa\u201d como se fosse “dinheiro”.<\/p>\n

\"\"O cheque pr\u00e9-datado<\/span> \u00e9 uma ordem de pagamento \u00e0 vista<\/strong>, e para se “tornar em dinheiro”, precisa, na data de seu vencimento, ser sacado na boca do caixa ou depositado em um conta corrente banc\u00e1ria, ou seja, em nenhum momento, antes de sua liquida\u00e7\u00e3o, representa recurso dispon\u00edvel no caixa da empresa. Para seu registro, dentro da melhor t\u00e9cnica cont\u00e1bil, o mesmo deve ser classificado em conta distinta criada para este fim espec\u00edfico, pois, apesar de ser uma ordem de pagamento a vista, por acordo comercial entre as partes, o vendedor\/prestador se compromete a n\u00e3o descontar o mesmo antes do prazo acordado, o que em ess\u00eancia, o transforma em um t\u00edtulo de cr\u00e9dito, um direito a receber.<\/p>\n

Por sua vez, o cheque que foi devolvido<\/span> teve sua liquidez negada pelo banco<\/strong>, n\u00e3o representando recurso dispon\u00edvel ao seu portador, pois via de regra, far\u00e1 parte de litigioso processo de cobran\u00e7a, e portanto, para seu registro dever\u00e1 ser contabilizado em conta distinta criada para este fim espec\u00edfico, comumente denominada \u201cCheques em Cobran\u00e7a\u201d, a ser classificada no balan\u00e7o patrimonial no Ativo Circulante.<\/p>\n

O Conselho Federal de Contabilidade editou o “Manual da estrutura cont\u00e1bil e or\u00e7ament\u00e1ria do sistema CFC\/CRCs\/Conselho Federal de Contabilidade<\/strong>” (CFC, 2003), tendo a sua\u00a0import\u00e2ncia assim revelada em seu texto de apresenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Estamos sempre buscando aperfei\u00e7oar as normas que orientam o nosso exerc\u00edcio como profissional de contabilidade, pois a padroniza\u00e7\u00e3o das t\u00e9cnicas e procedimentos, al\u00e9m de enaltecer a Ci\u00eancia Cont\u00e1bil, d\u00e1 maior objetividade e transpar\u00eancia aos trabalhos cont\u00e1beis por n\u00f3s elaborados. A clareza de prop\u00f3sitos, assim expressada, refletir\u00e1, positivamente, na sociedade, aumentando a credibilidade da profiss\u00e3o cont\u00e1bil.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

No que se refere aos cheques devolvidos, este Manual do CFC (2003, p. 66), assim orienta sobre a sua forma de contabiliza\u00e7\u00e3o, classificando-os como “Cheques em Cobran\u00e7a”, conforme segue (grifos nossos):<\/p>\n

5.1.3.02 CHEQUES EM COBRAN\u00c7A<\/em><\/strong><\/p>\n

Fun\u00e7\u00e3o\/funcionamento:<\/em><\/strong> Conta destinada ao registro dos cheques recebidos at\u00e9 a data do balan\u00e7o, mas n\u00e3o-cobr\u00e1veis imediatamente, por serem pag\u00e1veis em outras pra\u00e7as ou por serem devolvidos pelo Banco por falta de fundos, inclusive os pr\u00e9-datados, para liquida\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos de cr\u00e9ditos e por pagamento de qualquer tipo de receitas elencadas no plano de contas.<\/em><\/p>\n

DEBITE<\/em><\/strong><\/p>\n

a) pela devolu\u00e7\u00e3o feita pelo banco;<\/em><\/p>\n

b) pelo valor dos cheques recebidos, em contrapartida com uma das contas do grupo de receitas ou ativo, quando se referir \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de direitos;<\/em><\/p>\n

c) pelo valor de cheques devolvidos, em contrapartida com uma das contas de disponibilidades.<\/em><\/p>\n

CREDITE<\/em><\/strong><\/p>\n

a) pelo dep\u00f3sito dos cheques ou pela cobran\u00e7a em tesouraria, em contrapartida com uma das contas de caixa ou bancos conta movimento.<\/em><\/p>\n

SALDO:<\/em><\/strong> Devedor, indicando o montante dos cheques que est\u00e3o em cust\u00f3dia no setor de tesouraria da entidade.<\/em><\/p>\n

ENCERRAMENTO:<\/em><\/strong> O saldo da conta ser\u00e1 transferido para o exerc\u00edcio seguinte.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

O Manual de Contabilidade Societ\u00e1ria, editado pela FIPECAFI (SANTOS: 2022, p. 45) assim leciona:<\/p>\n

2.6.3 Cheques em Cobran\u00e7a<\/em><\/strong><\/p>\n

Essa conta engloba os cheques recebidos at\u00e9 a data do balan\u00e7o, mas n\u00e3o cobr\u00e1veis imediatamente, por serem pag\u00e1veis em outras pra\u00e7as ou por outras restri\u00e7\u00f5es de seu recebimento a vista. Podem originar-se, tamb\u00e9m, de cheques recebidos anteriormente e devolvidos por falta de fundos, que se encontrem em processo normal ou judicial de cobran\u00e7a.<\/strong> (grifos nossos)<\/em><\/p><\/blockquote>\n

O tema tamb\u00e9m j\u00e1 foi objeto de orienta\u00e7\u00e3o pelo Portal IOB\\SAGE (2006):<\/p>\n

\u00a0<\/em>No caso de devolu\u00e7\u00e3o, pelo banco sacado, de cheque recebido em pagamento (de duplicata, de venda a vista ou de qualquer outra transa\u00e7\u00e3o), n\u00e3o cabe estorno do lan\u00e7amento original que registrou o pagamento, uma vez que a transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi desfeita.<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>O procedimento adequado \u00e9 o registro do respectivo valor a d\u00e9bito de conta do Ativo Circulante (\u201cCheques em Cobran\u00e7a\u201d, por exemplo)<\/strong> e a cr\u00e9dito da conta \u201cBancos Conta Movimento\u201d.<\/em><\/p>\n

Sublinhe-se que a conta \u201cCheques em Cobran\u00e7a\u201d classifica-se no subgrupo \u201cOutros Cr\u00e9ditos\u201d, n\u00e3o no \u201cDispon\u00edvel\u201d<\/em><\/strong>.<\/em><\/strong> (grifos nossos)<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Finalmente, cabe destacar que existem empresas nas quais os cheques devolvidos ou pr\u00e9-datados s\u00e3o lan\u00e7ados \u00e0 d\u00e9bito da conta caixa, suprindo de forma indevida a referida conta, de forma camuflar poss\u00edveis saldos credores<\/strong>. <\/strong>Este procedimento se configura como uma fraude cont\u00e1bil, pois ao classificar incorretamente os cheques \u201cpr\u00e9-datados\u201d e os \u201cdevolvidos\u201d na conta caixa – que expressa os recursos em dinheiro – eleva seu saldo de forma indevida, demonstrando uma capacidade de pagamento inexistente.<\/p>\n

Neste sentido, os tribunais administrativos j\u00e1 come\u00e7as a se posicionar, e considerar procedentes os autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados, os quais decorrem de a\u00e7\u00e3o fiscal que desclassificou tais lan\u00e7amentos fraudulentos \u00e0 debito de caixa, conforme exemplo a seguir (grifos nossos).<\/p>\n

\n

EMENTA. MERCADORIA \u2013 SA\u00cdDA DESACOBERTADA – CONTA CAIXA\/SALDO CREDOR. Constatou-se, ap\u00f3s a recomposi\u00e7\u00e3o da conta \u201cCaixa\u201d, com a exclus\u00e3o dos lan\u00e7amentos feitos a d\u00e9bito desta conta e a cr\u00e9dito da conta \u201cbanco\u201d, referentes aos cheques devolvidos pela 2\u00aa (segunda) vez pela institui\u00e7\u00e3o financeira<\/strong> Credinova, saldo credor em conta tipicamente devedora e\/ou diferen\u00e7as de saldos finais de exerc\u00edcios, autorizando a presun\u00e7\u00e3o de sa\u00eddas de mercadorias desacobertadas de documenta\u00e7\u00e3o fiscal, em conformidade com o\u00a0\u00a0 disposto no art. 49, \u00a7 2\u00ba da Lei n\u00ba 6763\/75 e do art. 194, \u00a7 3\u00ba da Parte Geral do RICMS\/02. Exig\u00eancias de ICMS, Multa de Revalida\u00e7\u00e3o prevista no art. 56, inciso II e Multa Isolada capitulada no art. 55, inciso II, al\u00ednea “a”, ambos da Lei n\u00ba 6.763\/75. Decis\u00e3o da C\u00e2mara a quo reformada com o restabelecimento das exig\u00eancias fiscais, exceto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vinculadas ao estabelecimento matriz. Recurso de Revis\u00e3o conhecido \u00e0 unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade. Ac\u00f3rd\u00e3o: 4.042\/13\/CE – Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais.<\/em><\/p>\n

IRPJ – OMISS\u00c3O DE RECEITA – SALDO CREDOR DE CAIXA – Justifica-se a glosa dos valores levados a d\u00e9bito de Caixa, referentes a cheques compensados emitidos pela pr\u00f3pria empresa, que foram depositados em conta de s\u00f3cio ou de funcion\u00e1rio da pessoa jur\u00eddica, quando esta n\u00e3o logra comprovar a alega\u00e7\u00e3o de que se destinavam a ressarcir pagamentos de pequenas despesas feitos pelas referidas pessoas. Igualmente mant\u00e9m-se a glosa de valores debitados ao Caixa, correspondentes a cheques recebidos de terceiros e devolvidos pela institui\u00e7\u00e3o financeira onde depositados<\/strong>. A apura\u00e7\u00e3o de saldo credor da conta Caixa, ap\u00f3s sua reconstitui\u00e7\u00e3o com o expurgo daqueles lan\u00e7amentos a d\u00e9bito n\u00e3o justificados, autoriza a presun\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o de receita, incumbindo ao sujeito passivo a prova contr\u00e1ria.<\/strong> (CARF – Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0 : 108-06.441 – 1\u00ba CC – 8a C\u00c2MARA)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

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REFER\u00caNCIAS\u00a0<\/strong><\/p>\n

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Manual da estrutura cont\u00e1bil e or\u00e7ament\u00e1ria do sistema CFC\/CRCs\/Conselho Federal de Contabilidade. <\/strong>Bras\u00edlia: CFC, 2003.\u00a0Dispon\u00edvel em:<http:\/\/portalcfc.org.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2013\/01\/Livro_manual_estrcontabil.pdf<\/a>> Acesso em: 20 ago. 2019.<\/p>\n

SANTOS, Ariovaldo dos. [et al.]. Manual de contabilidade societ\u00e1ria<\/strong> : aplic\u00e1vel a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC. 4. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2022.(Confira aqui<\/a>).<\/p>\n

IOB\\SAGE. Contabilidade – Cheques devolvidos – Tratamento<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.iob.com.br\/noticiadb.asp?area=contabil&noticia=54136<\/a>> Acesso em: 20 ago. 2019.<\/p>\n

LOPES DE S\u00c1, Antonio; LOPES DE S\u00c1, Ana Maria. Dicion\u00e1rio de Contabilidade<\/strong>. 11. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2009. (Confira aqui<\/a>).<\/p>\n

SILVA, Alexandre Alcantara da.\u00a0CERQUEIRA, Anderson Freitas de Cerqueira.\u00a0Fraudes Cont\u00e1beis<\/strong>: Repercuss\u00f5es tribut\u00e1rias, enfoque no ICMS. Curitiba: Juru\u00e1, 2018. (Confira aqui<\/a>).<\/p>\n

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Alexandre Alcantara da Silva<\/strong><\/p>\n

Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; Especialista em Direito Tribut\u00e1rio e Especialista em Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria; Graduado em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis; Auditor Fiscal aposentado da Secretaria da Fazenda da Bahia (1987-2022).\u00a0 atuou como l\u00edder do GT de Auditoria Fisco Cont\u00e1bil do ENCAT (2017-2022).<\/p>\n

Autor dos livros:<\/p>\n