{"id":6678,"date":"2019-01-02T18:00:00","date_gmt":"2019-01-02T21:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=6678"},"modified":"2019-01-02T18:00:00","modified_gmt":"2019-01-02T21:00:00","slug":"duplicata-eletronica-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2019\/01\/02\/duplicata-eletronica-e-sancionada\/","title":{"rendered":"Duplicata eletr\u00f4nica \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Medida da Agenda BC+ aumentar\u00e1 a import\u00e2ncia das duplicatas para fins de desconto em opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, beneficiando empresas e economia.<\/em><\/p>\n

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A\u00a0Lei n\u00ba 13.775\/2018<\/a>, que regulamenta o sistema de duplicata eletr\u00f4nica, foi sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, no fim de dezembro. A medida faz parte da\u00a0Agenda BC+<\/a>, pilar Cr\u00e9dito mais barato, e beneficia especialmente pequenas e m\u00e9dias empresas, que ter\u00e3o mais facilidade ao oferecer suas duplicatas em garantia por opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo.<\/p>\n

A duplicata \u00e9 um t\u00edtulo de cr\u00e9dito gerado pela venda de mercadorias ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por uma empresa. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, em vez de emitidas em papel, elas poder\u00e3o ser eletr\u00f4nicas e ter\u00e3o suas informa\u00e7\u00f5es centralizadas em bases de dados de\u00a0infraestruturas do mercado financeiro<\/a>(IMFs), que v\u00e3o \u2018conversar\u2019 entre si. \u201cSer\u00e1 poss\u00edvel garantir que uma duplicata dada em garantia em uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e j\u00e1 utilizada, por exemplo, n\u00e3o seja descontada novamente\u201d, explica Mardilson Queiroz, consultor no Departamento de Regula\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro do BC.<\/p>\n

A medida d\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica a este tipo de ativo financeiro. As regras anteriores \u00e0 nova lei n\u00e3o previam um \u00f3rg\u00e3o que centralize as informa\u00e7\u00f5es sobre o mercado secund\u00e1rio de duplicatas. Al\u00e9m disso, n\u00e3o havia como garantir que de fato h\u00e1 uma transa\u00e7\u00e3o mercantil por tr\u00e1s do documento apresentado, o que podia resultar na emiss\u00e3o de duplicatas \u2018frias\u2019.<\/p>\n

\u201cA legisla\u00e7\u00e3o nova \u00e9 boa para o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e para a economia como um todo. Esse ativo passa a ter mais valor e mais qualidade. Para o varejista, a duplicata possui um valor enorme, pois \u00e9 um receb\u00edvel com o qual ele conta para ter acesso a capital de giro\u201d, avalia Mardilson. As mudan\u00e7as passam a valer 120 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

Sistema \u00e1gil e eficiente\u00a0<\/strong>
\n\u201cPor meio desses sistemas, a checagem de tudo o que envolve a legitimidade das duplicatas utilizadas como garantia de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, como a prova da entrega da mercadoria ou da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, ser\u00e1 f\u00e1cil e \u00e1gil\u201d, avalia Ant\u00f4nio Marcos Guimar\u00e3es, chefe de subunidade no BC.<\/p>\n

Uma das infraestruturas de mercado j\u00e1 est\u00e1 autorizada a funcionar no novo tipo de opera\u00e7\u00e3o. Outras IMFs est\u00e3o em contato com o BC para fazer parte do processo.<\/p>\n

A duplicata em forma de papel continuar\u00e1 existindo e tendo validade. O tipo de uso do ativo, se por meio f\u00edsico ou digital, depender\u00e1 da negocia\u00e7\u00e3o entre as partes envolvidas no processo. Tomador do empr\u00e9stimo e credor \u00e9 que definir\u00e3o o formato de duplicata que ser\u00e1 utilizado.<\/p>\n

Melhorias constantes\u00a0<\/strong>
\nAs altera\u00e7\u00f5es trazidas pela lei fazem parte de um processo constante de melhoria da legisla\u00e7\u00e3o relacionada ao registro das opera\u00e7\u00f5es do mercado financeiro. Sua implementa\u00e7\u00e3o definitiva ainda precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o que detalhe o estabelecido pela lei.<\/p>\n

Em agosto de 2017, o Congresso Nacional aprovou a\u00a0Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 775\/2017<\/a>, posteriormente convertida na\u00a0Lei n\u00ba 13.476\/2017<\/a>. A medida, tamb\u00e9m integrante do pilar Cr\u00e9dito mais Barato da Agenda BC+, estabeleceu que cabe \u00e0s infraestruturas do mercado financeiro a prerrogativa legal de constituir \u00f4nus e gravames sobre os ativos financeiros (duplicatas, CDBs, LCIs) nelas registrados. A\u00a0medida\u00a0<\/a>possibilitou mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para contratos de empr\u00e9stimo.<\/p>\n

Fonte: BACEN (02\/01\/2019)<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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