{"id":6671,"date":"2019-06-07T10:28:44","date_gmt":"2019-06-07T13:28:44","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=6671"},"modified":"2019-06-07T10:28:44","modified_gmt":"2019-06-07T13:28:44","slug":"a-esperanca-diante-do-caos-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2019\/06\/07\/a-esperanca-diante-do-caos-fiscal\/","title":{"rendered":"A esperan\u00e7a diante do caos fiscal"},"content":{"rendered":"<p class=\"n--noticia__title\"><a href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/seminarioSITE-1.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-6672 alignright\" src=\"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/seminarioSITE-300x199.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"199\" \/><\/a>Texto assinado pelos presidentes da FEBRAFITE e AFRESP tr\u00e1s uma avalia\u00e7\u00e3o sobre os impactos dos projetos de reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n<hr \/>\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_82_2 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-1'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2019\/06\/07\/a-esperanca-diante-do-caos-fiscal\/#A_esperanca_diante_do_caos_fiscal\" >A esperan\u00e7a diante do caos fiscal<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h1 class=\"n--noticia__title\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"A_esperanca_diante_do_caos_fiscal\"><\/span>A esperan\u00e7a diante do caos fiscal<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\">O cen\u00e1rio econ\u00f4mico atual tem todos os ingredientes para que os estados se movimentem na dire\u00e7\u00e3o de uma reestrutura\u00e7\u00e3o do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. Contudo, \u00e9 natural duvidarmos que algo que se discute h\u00e1 d\u00e9cadas tenha uma defini\u00e7\u00e3o positiva, uma vez que os atores mudam, mas os motivos para a manuten\u00e7\u00e3o desse cabo de guerra permanecem.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No Brasil, h\u00e1 um conjunto de a\u00e7\u00f5es de sabotagem praticadas pelos entes federados. Al\u00e9m dos estados e munic\u00edpios se digladiarem entre si no jogo da \u2018guerra fiscal\u2019, \u00e9 preciso reconhecer a deslealdade no relacionamento da Uni\u00e3o com os entes subnacionais, com diversos exemplos dos chamados \u2018dribles\u2019 com objetivos claros de majorar contribui\u00e7\u00f5es, sob o argumento de ajuste fiscal, j\u00e1 que essas n\u00e3o s\u00e3o repassadas aos Estados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao mesmo tempo em que a Uni\u00e3o tira de si a responsabilidade de transferir recursos via fundos constitucionais, os estados s\u00e3o caloteados em fun\u00e7\u00e3o de promessas de ressarcimentos jamais cumpridos, nesse caso, deixando de arrecadar tamb\u00e9m via tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A exemplo da exporta\u00e7\u00e3o dos produtos prim\u00e1rios e semielaborados desonerados pela Lei Kandir. Na outra ponta, apesar de o Brasil ser o detentor do maior banco de dados de opera\u00e7\u00f5es fiscais do mundo, o SPED, o qual concentra informa\u00e7\u00f5es de todas as notas fiscais eletr\u00f4nicas emitidas pela maioria das empresas do pa\u00eds, n\u00e3o se consolida um ambiente bem leal entre \u2013 Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, gerando uma dificuldade no estabelecimento de uma saud\u00e1vel rela\u00e7\u00e3o fisco-contribuinte.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">H\u00e1 um verdadeiro entrincheiramento entre as secretarias de receitas. Uni\u00e3o, estado e munic\u00edpio se acomodam, com o objetivo de \u2018preservar\u2019 os seus n\u00fameros, especialmente os de concess\u00e3o de privil\u00e9gios fiscais a grandes conglomerados corporativos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No lado das empresas, em especial os representantes dos chamados grandes contribuintes, aqueles que se beneficiam dos mais diversos tipos de benesses concedidas, o discurso p\u00fablico em favor de uma \u2018reforma tribut\u00e1ria\u2019 n\u00e3o se alinha \u00e0s a\u00e7\u00f5es de bastidores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Salvo pouqu\u00edssimas exce\u00e7\u00f5es, o mesmo empres\u00e1rio que pela manh\u00e3 defende mudan\u00e7as no modelo atual, estar\u00e1 \u00e0 tarde no gabinete do governador ou deputado pedindo mais privil\u00e9gios fiscais. Para esse pequeno, mas poderoso grupo de empres\u00e1rios, o cen\u00e1rio parece estar favor\u00e1vel, muito embora no m\u00e9dio e longo prazo est\u00e1 cada dia mais comprovado que essa sistem\u00e1tica \u00e9 menos sustent\u00e1vel quanto parece.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A quest\u00e3o da concess\u00e3o de privil\u00e9gios fiscais, por exemplo, n\u00e3o se sustenta quando exposta \u00e0 exig\u00eancia de transpar\u00eancia, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da qual exige publicidade dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e deveria atender aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Apesar do descr\u00e9dito natural, se a pauta vai avan\u00e7ar, n\u00e3o podemos perder as esperan\u00e7as de come\u00e7armos a resolver esse verdadeiro caos tribut\u00e1rio do Pa\u00eds.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em tr\u00e2mite na C\u00e2mara dos Deputados, a PEC 45\/2019 de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) prop\u00f5e um movimento disruptivo no atual sistema tribut\u00e1rio, introduzindo algumas medidas de simplifica\u00e7\u00e3o, mas que j\u00e1 resultaram em manifesta\u00e7\u00f5es de preocupa\u00e7\u00e3o por parte de governadores, prefeitos e seus secret\u00e1rios de fazenda e finan\u00e7as.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A proposta mal come\u00e7ou a tramitar no Congresso e j\u00e1 assustou os rec\u00e9m-empossados Secret\u00e1rios de Fazenda que, agora, se organizam para apresentar propostas \u00e0 reforma.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Apesar do jogo empurra-empurra, notadamente vivenciamos um momento \u00fanico na hist\u00f3ria do Brasil, em que diversos setores da sociedade civil concordam que devemos somar esfor\u00e7os em busca de uma proposta de reforma convergente, destacando, nesse sentido, tr\u00eas importantes pontos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O primeiro se refere ao custo de compliance, que ser\u00e1 mais elevado para as empresas e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, tendo em vista que a transi\u00e7\u00e3o PEC 45 eleva esse item, uma vez que obrigar\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o \u2013 em paralelo \u2013 com o novo tributo (IBS) adicionando os atuais tributos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outro ponto \u00e9 sobre o risco de fraude, pois a PEC prev\u00ea a mudan\u00e7a de paradigma para o cr\u00e9dito financeiro, \u2018no qual todo o imposto incidente sobre bens e servi\u00e7os utilizados na atividade empresarial gera cr\u00e9dito, com restri\u00e7\u00f5es apenas \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito relativo a bens e servi\u00e7os adquiridos para uso pessoal dos s\u00f3cios ou empregados da empresa e n\u00e3o relacionados \u00e0 atividade empresarial\u2019.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O receio \u00e9 de que, sem a previs\u00e3o de vincula\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito do adquirente ao pagamento, as fraudes no sistema de creditamento se avolumem.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">H\u00e1 reservas pelo fato de que a estrutura de governan\u00e7a do comit\u00ea gestor n\u00e3o est\u00e1 na reda\u00e7\u00e3o da PEC, bem como a divis\u00e3o de poder deliberativo. Essa cautela poderia mitigar o risco de problemas nas rela\u00e7\u00f5es interfederativas em rela\u00e7\u00e3o ao novo tributo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Contudo, se n\u00e3o houver uma mudan\u00e7a de postura, nada vai mudar. Continuaremos a ter um ambiente hostil \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o, muito mais voltado \u00e0 sabotagem m\u00fatua e a inutilidade do potencial humano e tecnol\u00f3gico desenvolvido.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Vamos continuar enfrentando esse cen\u00e1rio de guerrilha permanente, que traz benef\u00edcios (privil\u00e9gios) para poucos, aperfei\u00e7oando um sistema que \u00e9 primoroso ao transferir renda dos pobres para os ricos e que aperta cada vez mais o torniquete nos pequenos \u2013 sem prest\u00edgio ou poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico \u2013 aqueles que s\u00e3o obrigados a manejar um conjunto de milh\u00f5es de artigos, par\u00e1grafos, al\u00edneas e incisos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Esses e outros temas da complicada rela\u00e7\u00e3o fisco-contribuinte, alinhados ao momento vivido pela na\u00e7\u00e3o que exige mudan\u00e7as estruturais, ser\u00e3o debatidos no 4.\u00ba Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais que acontece nos dias 16 a 19 deste m\u00eas, na capital paulista.<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>*Juracy Soares, doutor em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas (UMSA\/Arg), mestre em Controladoria pela UFC, graduado em Direito e Contabilidade pela UFC, auditor fiscal e presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)<\/strong><\/p>\n<p><strong>*Rodrigo Spada, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de S\u00e3o Paulo (Afresp), formado em Direito pela Unesp, em Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o na UFSCar, com MBA em Gest\u00e3o Empresarial pela FIA\/USP<\/strong><\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/politica.estadao.com.br\/blogs\/fausto-macedo\/a-esperanca-diante-do-caos-fiscal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Estad\u00e3o<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Texto assinado pelos presidentes da FEBRAFITE e AFRESP tr\u00e1s uma avalia\u00e7\u00e3o sobre os impactos dos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6672,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-6671","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-compliance-fiscal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6671","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6671"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6671\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6672"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6671"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}