{"id":6368,"date":"2018-12-17T17:30:22","date_gmt":"2018-12-17T20:30:22","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=6368"},"modified":"2018-12-17T17:30:22","modified_gmt":"2018-12-17T20:30:22","slug":"estados-lancam-plataforma-para-o-mercado-de-antecipacao-de-recebiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2018\/12\/17\/estados-lancam-plataforma-para-o-mercado-de-antecipacao-de-recebiveis\/","title":{"rendered":"Estados lan\u00e7am plataforma para o mercado de antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>As secretarias de Fazenda dos estados lan\u00e7aram nesta quinta-feira (13), em Salvador, a Plataforma de Consulta da Fatura Eletr\u00f4nica (PLAC Fat-e), que tem potencial de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o dos juros no mercado e aumentar a oferta de cr\u00e9dito, principalmente para as micro e pequenas empresas. O lan\u00e7amento aconteceu durante a reuni\u00e3o do Comit\u00ea dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), no Pal\u00e1cio Rio Branco (Pra\u00e7a Thom\u00e9 de Souza).<\/p>\n

Especializada em\u00a0 consultas e registros de informa\u00e7\u00f5es de vendas a prazo extra\u00eddas das notas fiscais eletr\u00f4nicas (NF-e) e consolidadas nas\u00a0 chamadas Faturas Eletr\u00f4nicas (Fat-e), a PLAC Fat-e est\u00e1 alinhada com a agenda p\u00fablica do Banco Central denominada BC+, composta por um conjunto de a\u00e7\u00f5es voltadas para dar ao mercado financeiro maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e operacional, de forma a reduzir as taxas de juros e aumentar a oferta de cr\u00e9dito, principalmente para as micro e pequenas empresas.<\/p>\n

A PLAC Fat-e est\u00e1 sendo operacionalizada por meio da Sefaz Virtual do Estado da Bahia e hospedada na Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), uma das maiores empresas de processamentos de dados do pa\u00eds. A Plataforma est\u00e1 dispon\u00edvel para testes pelas Empresas do Segmento Financeiro no endere\u00e7o www.placsvba.ba.gov.br, no qual j\u00e1 est\u00e3o sincronizadas as bases de dados das secretarias de Fazenda de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Esp\u00edrito Santo, Para\u00edba, Piau\u00ed, Rond\u00f4nia, Rio Grande do Sul e Sergipe.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio de Tributa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Norte e presidente do Comsefaz, Andr\u00e9 Horta, os n\u00fameros iniciais \u201cimpressionam e superam todas as expectativas\u201d: nos meses de outubro e novembro, per\u00edodo que corresponde \u00e0 deflagra\u00e7\u00e3o da etapa de testes, foram registradas 50,5 milh\u00f5es de faturas eletr\u00f4nicas, com montante de quase R$ 244 bilh\u00f5es em vendas a prazo.<\/p>\n

O servi\u00e7o, explica o secret\u00e1rio da Fazenda da Bahia, Manoel Vit\u00f3rio, estar\u00e1 dispon\u00edvel para o mercado a partir de janeiro, assim que for conclu\u00edda a sincroniza\u00e7\u00e3o com as demais secretarias de Fazenda. Segundo Vit\u00f3rio, diversos bancos e institui\u00e7\u00f5es do segmento financeiro j\u00e1 demonstraram interesse na contrata\u00e7\u00e3o da PLAC Fat-e.<\/p>\n

Banco Central<\/b><\/p>\n

Para alcan\u00e7ar os objetivos da agenda BC+, o Bacen e o Conselho Monet\u00e1rio Nacional constru\u00edram um arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio, criando as registradoras de ativos financeiros e a Duplicata Eletr\u00f4nica. Com a PLAC Fat-e, as Secretarias de Fazenda atendem a esta necessidade do mercado financeiro, disponibilizando para as empresas que operam com antecipa\u00e7\u00f5es de receb\u00edveis lastreados por NF-e (Duplicatas) um rol de servi\u00e7os voltados para a verifica\u00e7\u00e3o da autenticidade da nota fiscal eletr\u00f4nica e o monitoramento de eventos vinculados a este documento, de forma segura e de acordo com os princ\u00edpios do sigilo fiscal.<\/p>\n

A plataforma dos estados, ainda de acordo com o secret\u00e1rio Andr\u00e9 Horta, \u00e9 necess\u00e1ria porque as duplicatas eletr\u00f4nicas, operadas por Empresas Registradoras de Ativos Financeiros e credenciadas pelo Banco Central, n\u00e3o poder\u00e3o ser lastreadas por NF-e inid\u00f4neas, canceladas ou que j\u00e1 tenham sido apresentadas como garantias em outras opera\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Nesse tipo de opera\u00e7\u00e3o em que as vendas a prazo s\u00e3o apresentadas como garantia, a Plataforma de Consulta da Fatura Eletr\u00f4nica (PLAC Fat-e) vai permitir \u00e0s empresas do segmento financeiro confirmarem a autenticidade de uma nota fiscal, constatando se a venda realmente ocorreu. A plataforma permitir\u00e1, inclusive, o monitoramento de todos os eventos vinculados \u00e0 nota, at\u00e9 a efetiva liquida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

A partir dos eventos vinculados \u00e0 NF-e e sua respectiva fatura, tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel checar se o destinat\u00e1rio\/sacado est\u00e1 ciente da obriga\u00e7\u00e3o contra\u00edda, se a mercadoria est\u00e1 em tr\u00e2nsito, se chegou ao estado de destino ou se foi entregue nas condi\u00e7\u00f5es contratadas, sem a ocorr\u00eancia de devolu\u00e7\u00f5es nem de sinistro na carga durante o seu percurso, muito comuns nos dias atuais.<\/p>\n

Outra vantagem oferecida pela plataforma \u00e9 a de n\u00e3o permitir que o emissor\/cedente realize o cancelamento de notas fiscais eletr\u00f4nicas vinculadas a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, ap\u00f3s o registro da cess\u00e3o. A intelig\u00eancia da plataforma tamb\u00e9m possibilitar\u00e1 evitar que o emissor apresente a mesma NF-e\/Fatura como garantia de uma opera\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o para mais de uma institui\u00e7\u00e3o do sistema financeiro.<\/p>\n

Mais seguran\u00e7a<\/b><\/p>\n

\u201cA plataforma significa maior seguran\u00e7a e menores riscos para as opera\u00e7\u00f5es de antecipa\u00e7\u00f5es de receb\u00edveis\u201d, afirma o secret\u00e1rio Manoel Vit\u00f3rio. A PLAC Fat-e, explica, oferece \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras todas as informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para a elabora\u00e7\u00e3o do \u201crating\u201d da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com Vit\u00f3rio, a infraestrutura de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Sefaz Virtual da Bahia permite que os processos sejam disponibilizados em um ecossistema central e especializado. \u201cA Plataforma tem acesso restrito e garante sigilo fiscal\u201d, enfatiza, acrescentando que a infraestrutura de eventos da PLAC Fat-e disponibiliza conex\u00f5es instant\u00e2neas entre todos os atores envolvidos na opera\u00e7\u00e3o, reduzindo custos de comunica\u00e7\u00e3o, protestos indevidos, al\u00e9m de possibilitar uma maior oferta de capital de giro com menores taxas de juros para as empresas, decorrentes da diminui\u00e7\u00e3o do risco da opera\u00e7\u00e3o para as institui\u00e7\u00f5es do segmento financeiro.<\/p>\n

Servi\u00e7os<\/b><\/p>\n

A seguir, os principais itens da s\u00e9rie de consultas e registros de informa\u00e7\u00f5es propiciadas pela PLAC Fat-e. Os eventos s\u00e3o originados das Empresas do Segmento Financeiro (ESF) e Registradoras de Ativos Financeiros Autorizadas pelo BACEN (IMF).<\/p>\n