{"id":6310,"date":"2018-12-12T08:00:29","date_gmt":"2018-12-12T11:00:29","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=6310"},"modified":"2024-10-06T20:29:45","modified_gmt":"2024-10-06T20:29:45","slug":"cfc-abre-audiencia-para-norma-que-trata-observancia-a-leis-e-regulamentos-na-execucao-de-auditoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2018\/12\/12\/cfc-abre-audiencia-para-norma-que-trata-observancia-a-leis-e-regulamentos-na-execucao-de-auditoria\/","title":{"rendered":"CFC abre audi\u00eancia para norma que trata observ\u00e2ncia \u00e0 leis e regulamentos na execu\u00e7\u00e3o de auditoria"},"content":{"rendered":"

Norma T\u00e9cnica que trata observ\u00e2ncia \u00e0 leis e regulamentos na execu\u00e7\u00e3o de auditoria de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis disponibilizada em audi\u00eancia p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou em Audi\u00eanci\"\"<\/a>a P\u00fablica no \u00faltimo dia 7 de dezembro, Norma T\u00e9cnica que trata da responsabilidade do auditor pela considera\u00e7\u00e3o de leis e regulamentos ao executar uma auditoria de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. A NBC TA 250 – Considera\u00e7\u00e3o de leis e regulamentos na auditoria de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis \u2013 n\u00e3o se aplica a outros trabalhos de assegura\u00e7\u00e3o em que o auditor seja especificamente contratado para testar e relatar separadamente sobre a conformidade de leis ou regulamentos espec\u00edficos.<\/p>\n

O efeito das leis e dos regulamentos sobre as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis varia consideravelmente e algumas disposi\u00e7\u00f5es, normalmente, t\u00eam efeito direto sobre as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, estabelecendo, muitas vezes, disposi\u00e7\u00f5es para que as empresas conduzam seus neg\u00f3cios.<\/p>\n

Empresas que operam em setores altamente regulamentados, como bancos, companhias de capital aberto, fundos m\u00fatuos e empresas do setor qu\u00edmico, est\u00e3o sujeitas a muitas leis e regulamentos que se relacionam, geralmente, com os aspectos operacionais do neg\u00f3cio (tais como aqueles relacionados com seguran\u00e7a e sa\u00fade ocupacional). A n\u00e3o conformidade com leis e regulamentos resultar em multas, lit\u00edgio ou outras consequ\u00eancias para a empresa, podendo ter efeito relevante sobre as suas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis.<\/p>\n

Para o vice-presidente T\u00e9cnico do CFC, Id\u00e9sio Coelho Jr, as leis e os regulamentos podem requerer aten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do auditor independente por terem efeito fundamental sobre as opera\u00e7\u00f5es da entidade. \u201cA n\u00e3o conformidade com leis e regulamenta\u00e7\u00f5es que possuem efeito fundamental sobre as opera\u00e7\u00f5es de uma empresa pode lev\u00e1-la \u00e0 suspens\u00e3o de suas opera\u00e7\u00f5es ou colocar em d\u00favida a continuidade de seus neg\u00f3cios\u201d, afirmou Coelho.<\/p>\n

A mudan\u00e7a sugerida tem por objetivo realizar ajustes implementados pela altera\u00e7\u00e3o da ISA 250 (Consideration of Laws and Regulations in an Audit of Financial Statements<\/em>), do IAASB (International Auditing and Assurance Standards Board<\/em>), que busca tratar melhor a resposta do auditor quanto ao cumprimento das Leis\/Regulamentos por parte da entidade auditada. \u201cTratam-se de adequa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o criam obriga\u00e7\u00f5es adicionais para o auditor\u201d, disse o vice-presidente T\u00e9cnico do CFC.<\/p>\n

Vig\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A NBC TA 250 ter\u00e1 vig\u00eancia para auditoria de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis para per\u00edodos iniciados em, ou ap\u00f3s, 31 de dezembro de 2018.<\/p>\n

Audi\u00eancia P\u00fablica<\/strong><\/p>\n

As sugest\u00f5es e os coment\u00e1rios relativos \u00e0 minutas da NBC TA 250 devem ser enviados,\u00a0at\u00e9 o dia 7 de janeiro de 2019<\/strong>, ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), nos seguintes endere\u00e7os:<\/p>\n