{"id":6174,"date":"2018-09-06T12:13:58","date_gmt":"2018-09-06T15:13:58","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=6174"},"modified":"2024-12-17T16:19:33","modified_gmt":"2024-12-17T16:19:33","slug":"mp-ba-anuncia-ofensiva-contra-omissos-do-icms-apos-decisao-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2018\/09\/06\/mp-ba-anuncia-ofensiva-contra-omissos-do-icms-apos-decisao-do-stj\/","title":{"rendered":"MP-Ba anuncia ofensiva contra omissos do ICMS ap\u00f3s decis\u00e3o do STJ"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a>Ap\u00f3s decis\u00e3o do STJ, MP intensificar\u00e1 combate \u00e0 a\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios que n\u00e3o repassam ICMS ao fisco.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Atualmente h\u00e1 um total de R$ 452,4 milh\u00f5es em d\u00e9bitos de empresas que inclu\u00edram o ICMS no pre\u00e7o das mercadorias vendidas ao consumidor e declararam o imposto, mas n\u00e3o fizeram o recolhimento ao fisco.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Com a decis\u00e3o<\/strong> <\/a>tomada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), na quarta (22), de que constitui crime o contribuinte declarar d\u00e9bito com o ICMS e n\u00e3o repassar ao fisco o imposto devido, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MPBA) vai intensificar o enfrentamento a este tipo de infra\u00e7\u00e3o. Na Bahia, o entendimento consolidado agora pelo STJ j\u00e1 vinha sendo adotado pelo MPBA, que, no primeiro semestre de 2018, ofereceu 22 den\u00fancias ao Judici\u00e1rio, o que totaliza um d\u00e9bito de aproximadamente R$ 142 milh\u00f5es.<\/p>\n

Atualmente, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), h\u00e1 um total de R$ 452,4 milh\u00f5es em d\u00e9bitos de empresas que inclu\u00edram o ICMS no pre\u00e7o das mercadorias vendidas ao consumidor final e declararam o imposto, mas n\u00e3o fizeram o recolhimento ao fisco. Entre 2016 e 2018, houve um aumento de 22,8% neste estoque, apesar das a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a promovidas no \u00e2mbito do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira), que re\u00fane, al\u00e9m do MPBA e da Sefaz, o Tribunal de Justi\u00e7a, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Al\u00e9m das den\u00fancias-crime, pelas quais os contribuintes denunciados s\u00e3o alvo de processo judicial, as a\u00e7\u00f5es do Cira contra os omissos podem incluir sequestro de bens, medidas cautelares constritivas e o acionamento do BacenJud, sistema online que interliga a Justi\u00e7a ao Banco Central e \u00e0s institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1rias, com o objetivo de agilizar a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional.<\/p>\n

Hist\u00f3rico da Bahia<\/strong><\/p>\n

\u201cJ\u00e1 faz algum tempo que o Cira vem enfrentando essa quest\u00e3o a partir do entendimento agora pacificado pelo STJ\u201d, afirmou o procurador de Justi\u00e7a Geder Gomes, secret\u00e1rio-geral do Comit\u00ea, durante reuni\u00e3o que definiu a nova ofensiva contra os contribuintes omissos, da qual participaram o secret\u00e1rio da Fazenda, Manoel Vit\u00f3rio, que preside o Cira, o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Nilton Almeida, e a promotora de Justi\u00e7a Ana Emanuela Meira, que coordena o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria, Econ\u00f4mica, as Rela\u00e7\u00f5es de Consumo e a Economia Popular (Gaesf).<\/p>\n

Com a realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios, reuni\u00f5es com as institui\u00e7\u00f5es parceiras e o acionamento judicial dos envolvidos, explicou Geder Gomes, \u201co entendimento foi solidificado na Bahia e o nosso hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o nesta \u00e1rea pode, agora, com a decis\u00e3o em \u00e2mbito nacional, servir de base para a atua\u00e7\u00e3o de outros estados\u201d. \u00c0 frente do Gaesf, Ana Emanuela Meira foi enf\u00e1tica: \u201co Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 vinha atuando no combate a essa frente criminosa, e agora ganha mais for\u00e7a com a solidifica\u00e7\u00e3o deste entendimento atrav\u00e9s da decis\u00e3o do STJ\u201d. Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o na Sefaz, os promotores de Justi\u00e7a com atua\u00e7\u00e3o regional no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, Anderson Cerqueira (Vit\u00f3ria da Conquista) e Cinthia Portela (Itabuna), a promotora de Justi\u00e7a do Gaesf Vanezza Rossi e o assessor jur\u00eddico Renato Mendes.<\/p>\n

Respons\u00e1vel nos \u00faltimos anos pela recupera\u00e7\u00e3o de R$ 260 milh\u00f5es em imposto devido aos cofres estaduais, o Cira baiano tornou-se refer\u00eancia nacional em fun\u00e7\u00e3o do trabalho integrado entre Governo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico para o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o de ativos. Cabe \u00e0 Secretaria da Fazenda a produ\u00e7\u00e3o de not\u00edcias-crime sobre os casos de d\u00e9bito declarado e n\u00e3o pago. Estas s\u00e3o encaminhadas ao MPBA para an\u00e1lise e posterior convers\u00e3o em den\u00fancias-crime. Um exemplo de aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica pelo Judici\u00e1rio baiano do entendimento que acaba de ter sua jurisprud\u00eancia consolidada pelo STJ foi o recebimento de den\u00fancia, em novembro do ano passado, pelo Ju\u00edzo da Primeira Vara Especializada Criminal de Salvador, contra empres\u00e1rios que n\u00e3o repassaram \u00e0 Fazenda P\u00fablica o ICMS recolhido dos consumidores, totalizando um d\u00e9bito no montante de R$ 26 milh\u00f5es. A decis\u00e3o atendeu a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, por meio do Gaesf.<\/p>\n

Decis\u00e3o do STJ<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o de car\u00e1ter nacional foi tomada pela 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, colegiado respons\u00e1vel por examinar processos de natureza penal, pelo placar de seis votos a tr\u00eas. O colegiado acompanhou o voto do relator do caso, o ministro Rogerio Schietti Cruz, de que o n\u00e3o recolhimento do imposto, quando comprovado o dolo, ou seja, a inten\u00e7\u00e3o, constitui crime previsto no artigo 2\u00ba, II, da Lei 8.137\/1990, que disp\u00f5e sobre crimes contra a ordem tribut\u00e1ria. De acordo com a lei, a falta de pagamento do imposto pode levar a uma pena de seis meses a dois anos de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de multa. O texto da lei diz que \u00e9 crime contra a ordem tribut\u00e1ria \u201cdeixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribui\u00e7\u00e3o social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obriga\u00e7\u00e3o e que deveria recolher aos cofres p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte<\/strong>: MP Bahia<\/a>\u00a0(Imagem, divulga\u00e7\u00e3o MP Bahia)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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