{"id":6058,"date":"2018-07-20T16:34:29","date_gmt":"2018-07-20T19:34:29","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=6058"},"modified":"2018-07-20T16:34:29","modified_gmt":"2018-07-20T19:34:29","slug":"voto-em-transito-tse-divulga-regras-para-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2018\/07\/20\/voto-em-transito-tse-divulga-regras-para-2018\/","title":{"rendered":"Voto em Tr\u00e2nsito: TSE divulga regras para 2018"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Elei\u00e7\u00f5es 2018: prazo para requerer voto em tr\u00e2nsito come\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira (17)<\/strong><\/span><\/p>\n

Pedido pode ser apresentado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 o dia 23 de agosto. Esse tipo de vota\u00e7\u00e3o ocorre em cidades com mais de 100 mil eleitores<\/em><\/p>\n

A partir desta ter\u00e7a-feira (17) at\u00e9 o dia at\u00e9 23 de agosto, o eleitor poder\u00e1 habilitar-se perante a Justi\u00e7a Eleitoral para votar em tr\u00e2nsito (fora do seu domic\u00edlio eleitoral) nas Elei\u00e7\u00f5es 2018. O voto em tr\u00e2nsito pode ocorrer no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos, mas somente em capitais e munic\u00edpios com mais de 100 mil eleitores.<\/p>\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, para votar em tr\u00e2nsito, o eleitor dever\u00e1 comparecer em qualquer cart\u00f3rio eleitoral e solicitar sua habilita\u00e7\u00e3o. Basta apresentar um documento oficial com foto e indicar o local em que pretende exercer seu direito de voto. Apenas os cidad\u00e3os que estiverem com situa\u00e7\u00e3o regular no Cadastro Eleitoral poder\u00e3o votar em tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Os eleitores que se encontrarem fora da unidade da Federa\u00e7\u00e3o de seu domic\u00edlio eleitoral poder\u00e3o votar em tr\u00e2nsito apenas na elei\u00e7\u00e3o para presidente da Rep\u00fablica. J\u00e1 aqueles que estiverem em tr\u00e2nsito dentro da unidade da Federa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m em munic\u00edpio diverso de seu domic\u00edlio eleitoral, poder\u00e3o votar para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.<\/p>\n

O voto em tr\u00e2nsito n\u00e3o \u00e9 permitido em urnas instaladas em outros pa\u00edses. Entretanto, eleitores com t\u00edtulo eleitoral cadastrado no exterior, e que estiverem em tr\u00e2nsito no territ\u00f3rio brasileiro, poder\u00e3o votar na elei\u00e7\u00e3o para presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Caso o eleitor habilitado para votar em tr\u00e2nsito n\u00e3o compare\u00e7a \u00e0 se\u00e7\u00e3o, ele dever\u00e1 justificar sua aus\u00eancia, inclusive se estiver em seu domic\u00edlio eleitoral de origem no dia da elei\u00e7\u00e3o. A justificativa de aus\u00eancia nos dias de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser feita no munic\u00edpio por ele indicado para o exerc\u00edcio do voto.<\/p>\n

O voto em tr\u00e2nsito est\u00e1 previsto na\u00a0Lei n\u00ba 4.737\/1965<\/a>\u00a0(C\u00f3digo Eleitoral), na Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral\u00a0n\u00ba 23.554\/2017<\/a>\u00a0e no\u00a0Calend\u00e1rio Eleitoral 2018<\/a>.<\/p>\n

Locais de vota\u00e7\u00e3o em tr\u00e2nsito<\/b><\/p>\n

De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o-TSE n\u00ba 23.554\/2017, cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) divulgar em seus sites, at\u00e9 o dia 17 de julho, onde haver\u00e1 voto em tr\u00e2nsito. Os locais poder\u00e3o ser atualizados at\u00e9 o dia 23 de agosto.<\/p>\n

As se\u00e7\u00f5es eleitorais destinadas \u00e0 recep\u00e7\u00e3o do voto em tr\u00e2nsito dever\u00e3o conter no m\u00ednimo 50 e no m\u00e1ximo 400 eleitores. Se o n\u00famero de eleitores n\u00e3o atingir o m\u00ednimo previsto, o TRE agregar\u00e1 a se\u00e7\u00e3o eleitoral a outra mais pr\u00f3xima, visando garantir o exerc\u00edcio do voto.<\/p>\n

Transfer\u00eancia tempor\u00e1ria de eleitores<\/b><\/p>\n

A transfer\u00eancia tempor\u00e1ria para outra se\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 facultada ainda aos presos provis\u00f3rios e a adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de interna\u00e7\u00e3o, bem como aos integrantes das For\u00e7as Armadas, da Pol\u00edcia Federal, da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, da Pol\u00edcia Ferrovi\u00e1ria Federal, das pol\u00edcias civis, das pol\u00edcias militares, das equipes do Corpo de Bombeiro e tamb\u00e9m de guardas municipais que estiverem em servi\u00e7o por ocasi\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No caso desses eleitores, seus nomes e dados ser\u00e3o indicados pelos respons\u00e1veis pelas unidades prisionais e de interna\u00e7\u00e3o, bem como pelo comando das respectivas corpora\u00e7\u00f5es. A medida deve ser comunicada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral a partir desta ter\u00e7a-feira (17) at\u00e9 o dia 23 de agosto.<\/p>\n

O mesmo prazo vale para os eleitores com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida que n\u00e3o tenham solicitado a transfer\u00eancia para uma se\u00e7\u00e3o especial dentro do prazo de fechamento do Cadastro Eleitoral, que ocorreu no dia 9 de maio deste ano.<\/p>\n

Ou seja, eleitores com defici\u00eancia ou dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o que perderam o prazo ou pessoas que passaram a ter essa condi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 9 de maio, ainda poder\u00e3o fazer a transfer\u00eancia do local de vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 23 de agosto. Dessa forma, o cidad\u00e3o ter\u00e1 garantido o direito de votar em local que esteja apto a atender suas necessidades.<\/p>\n

Locais de vota\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n