{"id":6044,"date":"2018-07-06T06:00:33","date_gmt":"2018-07-06T09:00:33","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=6044"},"modified":"2018-07-06T06:00:33","modified_gmt":"2018-07-06T09:00:33","slug":"o-gargalo-da-divergencia-regulatoria-na-globalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2018\/07\/06\/o-gargalo-da-divergencia-regulatoria-na-globalizacao\/","title":{"rendered":"O gargalo da diverg\u00eancia regulat\u00f3ria na globaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>\u00c9 alarmante constatar que as diferen\u00e7as de regulamenta\u00e7\u00e3o causem preju\u00edzo de US$ 700 bilh\u00f5es por ano \u00e0 economia internacional. A quest\u00e3o \u00e9 tema de nova pesquisa da IFAC (Federa\u00e7\u00e3o Internacional dos Contadores) e do BIAC (Comit\u00ea Consultivo de Neg\u00f3cios da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico – OCDE), intitulada “Diverg\u00eancia Regulat\u00f3ria: Custos, Riscos, Impactos”.<\/p>\n

Os profissionais da contabilidade incluem-se entre os mais atingidos pela fragmenta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria. Em contrapartida, est\u00e3o entre os que mais contribuem para que as empresas a enfrentem, como reconhecem os respondentes da pesquisa: relat\u00f3rios financeiros e de auditoria s\u00e3o os mais consistentes quando comparados a outros fluxos de regula\u00e7\u00e3o. Esta \u00e9 a opini\u00e3o de 45% dos entrevistados, ante 37% que apontaram a governan\u00e7a corporativa e 31% que indicaram a regulamenta\u00e7\u00e3o baseada no mercado.<\/p>\n

Quase tr\u00eas quartos das institui\u00e7\u00f5es financeiras entendem que a diverg\u00eancia regulat\u00f3ria tem reflexos negativos e prejudica a interpreta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios cont\u00e1beis. Este dado corrobora o chamamento da IFAC \u00e0s entidades a ela filiadas, como o Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, para que se mobilizem na busca de solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os profissionais brasileiros da contabilidade t\u00eam muito interesse no tema, n\u00e3o s\u00f3 porque nosso pa\u00eds tamb\u00e9m sofre com o problema, como pelo fato de ser crescente a sua participa\u00e7\u00e3o nos organismos decis\u00f3rios da IFAC e da Funda\u00e7\u00e3o IFRS (International Financial Reporting Standards). O Brasil j\u00e1 concluiu sua converg\u00eancia \u00e0s Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) e est\u00e1 no processo de ades\u00e3o \u00e0s Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor P\u00fablico (IPSAS).<\/p>\n

Embora integrado a esse processo global, o Pa\u00eds enfrenta dificuldades decorrentes das diferen\u00e7as regulat\u00f3rias, conforme mostram exemplos concretos. Um deles refere-se \u00e0s regras obrigat\u00f3rias do rod\u00edzio de firmas de auditoria, que, aqui, \u00e9 de cinco anos, em contraste com outros pa\u00edses, sendo que em alguns, como os Estados Unidos, sequer existe tal exig\u00eancia e em outros, o intervalo \u00e9 superior a 10 anos.<\/p>\n

Outra diverg\u00eancia diz respeito \u00e0s penalidades ao auditor, ao qual se aplicam penas administrativas, pecuni\u00e1rias e, \u00e0s vezes, at\u00e9 criminais, em casos nos quais ele n\u00e3o tem dolo e sequer rela\u00e7\u00e3o culposa, pois n\u00e3o consegue avaliar eventuais incorre\u00e7\u00f5es de dados que lhe s\u00e3o sonegados em conluio de gestores de organiza\u00e7\u00f5es auditadas. Tal distor\u00e7\u00e3o nos limites de suas atribui\u00e7\u00f5es e prerrogativas implica preju\u00edzos financeiros, suspens\u00f5es e demandas judiciais longas e onerosas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m merece \u00eanfase a dificuldade para se adotar no Brasil a Responding to Non-compliance with Laws and Regulations (Noclar), sem a pr\u00e9via adequa\u00e7\u00e3o de leis e regulamentos que deem prote\u00e7\u00e3o ao profissional da contabilidade. Aqui, cumprir a norma, relatando \u00e0s autoridades, irregularidades ou ind\u00edcios de problemas, poderia significar, em numerosos casos, a viola\u00e7\u00e3o de direitos civis.<\/p>\n

Por outro lado, h\u00e1 algo que seria um pequeno, mas importante, alinhamento do Brasil ao que ocorre em outras na\u00e7\u00f5es: a diminui\u00e7\u00e3o do custo regulat\u00f3rio, como preconiza a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), com a redu\u00e7\u00e3o da redund\u00e2ncia de requerimentos regulat\u00f3rios e uma revis\u00e3o dos documentos a serem entregues \u00e0 autarquia. Esta tamb\u00e9m deixaria de analisar quest\u00f5es que se tornaram irrelevantes, centrando esfor\u00e7os nos itens de fato expressivos para o funcionamento seguro do mercado de capitais.<\/p>\n

Mitigar a diverg\u00eancia regulat\u00f3ria torna-se cada vez mais decisivo para o Brasil consolidar sua inser\u00e7\u00e3o competitiva na economia global.<\/p>\n

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Texto de Francisco Sant’Anna<\/strong> (Presidente do Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil)\u00a0 – Jornal do Com\u00e9rcio<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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