{"id":5753,"date":"2018-02-07T08:58:33","date_gmt":"2018-02-07T11:58:33","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=5753"},"modified":"2018-02-07T08:58:33","modified_gmt":"2018-02-07T11:58:33","slug":"receita-federal-fecha-o-cerco-sobre-negocios-em-dinheiro-vivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2018\/02\/07\/receita-federal-fecha-o-cerco-sobre-negocios-em-dinheiro-vivo\/","title":{"rendered":"Receita Federal fecha o cerco sobre neg\u00f3cios em dinheiro vivo"},"content":{"rendered":"

Desde 1\u00ba de janeiro, quem recebe em esp\u00e9cie R$ 30 mil ou mais precisa declarar a transa\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita. Objetivo do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 evitar lavagem e facilitar seguir o rastro de recursos de origem duvidosa. Especialistas questionam efic\u00e1cia para quem \u00e9 informal.<\/em><\/p>\n

Depois de receber in\u00fameras cr\u00edticas por n\u00e3o ter conseguido detectar as transa\u00e7\u00f5es financeiras fraudulentas da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, a Receita Federal decidiu endurecer as regras para negocia\u00e7\u00e3o em dinheiro. Em vigor desde 1\u00ba de janeiro, a Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Liquidadas com Moeda em Esp\u00e9cie (DME) precisa ser feita pelos contribuintes que receberem valores a partir de R$ 30 mil \u2014 em real ou moeda estrangeira \u2014 em dinheiro vivo, independentemente da origem \u2014 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, venda, aluguel. \u00c9 mais uma fonte para o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es que o Fisco faz na declara\u00e7\u00e3o de Imposto sobre a Renda, que o contribuinte tem que entregar, anualmente, entre mar\u00e7o e abril.<\/p>\n

Para especialistas em tributa\u00e7\u00e3o, trata-se de mais uma ferramenta em cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o internacional, a fim de tentar evitar a lavagem e facilitar a persegui\u00e7\u00e3o das trilhas por onde escoam o dinheiro sujo, obtido de maneira ilegal. O alvo s\u00e3o contrabandistas, traficantes, corruptos e sonegadores de toda cepa. Para pegar essas pessoas, o contribuinte comum tamb\u00e9m tem que ser envolvido, na vis\u00e3o do Fisco.<\/p>\n

S\u00e3o opera\u00e7\u00f5es fora da rede banc\u00e1ria, j\u00e1 que as institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o obrigadas a controlar e a denunciar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coafi), quando ocorrerem saques em dinheiro vivo em valores acima ou equivalentes a R$ 50 mil, segundo o Banco Central. Al\u00e9m disso, os bancos j\u00e1 informam \u00e0 Receita, semestralmente, o valor global movimentado pelo cliente acima de R$ 2 mil mensais, sem detalhamento, s\u00f3 o valor financeiro.<\/p>\n

A nova regra deixa claro que o Fisco busca saber a origem, quem \u00e9 o dono do dinheiro \u2014 que pode n\u00e3o ter sido declarado no Imposto de Renda, por exemplo. Mas tal ca\u00e7a vem por via transversa, isto \u00e9, quem recebeu \u00e9 quem dar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es para o Le\u00e3o poder ir atr\u00e1s da fonte.<\/p>\n

Assim, empresas ou pessoas f\u00edsicas que se enquadrarem nessa situa\u00e7\u00e3o passam, agora, a ter que preencher a DME, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao recebimento do dinheiro em esp\u00e9cie, sob pena de ser multado, pesadamente. \u00c9 o mesmo prazo hoje exigido para o envio de declara\u00e7\u00f5es de ganho de capital ou carn\u00ea-le\u00e3o (alugu\u00e9is, pens\u00e3o aliment\u00edcia). A DME s\u00f3 poder\u00e1 ser feita por via eletr\u00f4nica e com certificado digital. Tanto para a pessoa f\u00edsica quanto para as empresas.<\/p>\n

Omiss\u00e3o<\/strong>
\n\u201cA Receita Federal usa informa\u00e7\u00f5es de diversas fontes e vai ficando com uma base cada vez mais robusta, que pode evidenciar o que est\u00e1 se tentando omitir do Le\u00e3o\u201d, avalia a especialista em contenciosos tribut\u00e1rios, Sandra Batista, membro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).<\/p>\n

Para Jo\u00e3o Altair Caetano do Santos, tamb\u00e9m membro do CFC, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o objetivo da Receita Federal \u00e9 ir atr\u00e1s do dinheiro sujo. \u201cCruzando as informa\u00e7\u00f5es de quem recebeu, vai seguir o caminho do dinheiro que n\u00e3o foi declarado nem tributado, para saber se quem repassou tinha capacidade financeira de pagar\u201d, explica. \u201cFicar\u00e1 f\u00e1cil encontrar os laranjas\u201d, aquelas pessoas de poucas posses, normalmente usadas por sonegadores para esconder grandes quantias amealhadas de forma n\u00e3o declarada \u00e0s autoridades.<\/p>\n

No escrit\u00f3rio em Porto Velho (RO), onde trabalha, Jo\u00e3o Altair ainda n\u00e3o registrou demanda dessa ordem. \u201cN\u00e3o apareceu nenhum candidato. Mesmo porque quem teve algum caso desses em janeiro ter\u00e1 at\u00e9 o dia 28 deste m\u00eas para enviar a DME\u201d, informa.<\/p>\n

O contador espera receber pedidos. \u201cO caminho virtual para encontrar a DME e preencher \u00e9 bem f\u00e1cil, simples\u201d, esclarece. Mas, diante da necessidade do certificado digital, segundo ele, deve-se levar muitos contribuintes a procurar a ajuda de um profissional para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o. \u201cImagina se voc\u00ea vendeu um carro por R$ 40 mil. Recebeu R$ 5 mil em cheque pr\u00e9-datado e R$ 35 mil, em dinheiro vivo. Vai ter que enviar a DME para a Receita, e os cheques ficar\u00e3o para fiscaliza\u00e7\u00e3o do banco\u201d, cita como exemplo.<\/p>\n

Mesma situa\u00e7\u00e3o para um hotel que recebeu em d\u00f3lares de um h\u00f3spede um valor cuja cota\u00e7\u00e3o do dia \u00fatil anterior ao pagamento correspondeu a mais de R$ 30 mil. Ter\u00e1 que \u201cinformar o valor total da opera\u00e7\u00e3o e o valor liquidado em esp\u00e9cie\u201d, diz o Fisco. O conselheiro do CFC tem alguma d\u00favida sobre a efic\u00e1cia de todo esse procedimento. \u201cPode dificultar a lavagem de dinheiro sujo, sim, mas acredito que quem est\u00e1 na informalidade vai continuar\u201d, opina.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nPela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.761, a Receita Federal discrimina que a DME deve conter identifica\u00e7\u00e3o de quem fez o pagamento (CNPJ ou CPF), c\u00f3digo do bem ou servi\u00e7o (o programa vai dispor), descri\u00e7\u00e3o do bem ou direito alienado, valor, a moeda da opera\u00e7\u00e3o e a data da opera\u00e7\u00e3o. Se houver v\u00e1rias pessoas envolvidas, ter\u00e3o que ser identificadas. Em caso de erros, pode-se enviar DME retificadora, como acontece com a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda.<\/p>\n

Se apresentada com erros, fora do prazo, incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es, o declarante estar\u00e1 sujeito a multas, que v\u00e3o de R$ 100 por m\u00eas de atraso para pessoa f\u00edsica; R$ 500, para empresa do Simples; e R$ 1,5 mil se for de outra categoria. Se n\u00e3o enviar a DME, o contribuinte pessoa jur\u00eddica fica sujeito a pagar at\u00e9 3% do valor da opera\u00e7\u00e3o, nunca inferior a R$ 100. Ficando claro que h\u00e1 omiss\u00f5es ou incorre\u00e7\u00f5es para esconder a sonega\u00e7\u00e3o, o Fisco pode fazer den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para abertura de inqu\u00e9rito judicial.<\/p>\n

Fonte<\/strong>: Correio Braziliense<\/a>\u00a0– Reportagem de\u00a0Azelma Rodrigues – Especial para o Correio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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