A primeira revis\u00e3o da Norma Brasileira de Contabilidade do Auditor Independente (NBC PA) 11 \u2013 Revis\u00e3o Externa de Qualidade pelos Pares foi publicada nesta quarta-feira (13), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. As altera\u00e7\u00f5es nos processos de revis\u00e3o pelos pares que foram inseridas na NBC PA 11(R1) ir\u00e3o valer a partir de janeiro de 2019. \u201cEstamos dando um ano para que as empresas de auditoria tomem conhecimento e se preparem para as mudan\u00e7as\u201d, afirma o vice-presidente T\u00e9cnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda.<\/p>\n
O CFC \u00e9 respons\u00e1vel pelo Programa de Revis\u00e3o pelos Pares, que \u00e9 coordenado pelo Comit\u00ea de Revis\u00e3o Externa de Qualidade (CRE). Na composi\u00e7\u00e3o do CRE h\u00e1 quatro membros indicados pelo CFC e quatro pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).<\/p>\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas na NBC PA 11(R1), consta que o relat\u00f3rio anual do CRE ir\u00e1 passar a divulgar os nomes dos auditores revisores e os dos revisados, assim como o conte\u00fado dos trabalhos de revis\u00e3o. \u201cA divulga\u00e7\u00e3o ao mercado dos resultados das revis\u00f5es \u00e9 a principal atualiza\u00e7\u00e3o da norma\u201d, informa o vice-presidente.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi inserida na NBC PA 11(R1) a possibilidade de representantes da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), do Banco Central do Brasil (BCB), da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) e da Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc) participarem das reuni\u00f5es do CRE, na condi\u00e7\u00e3o de observadores.<\/p>\n
Para Zulmir Breda, o trabalho do CRE tem uma grande relev\u00e2ncia para a sociedade e, principalmente, para os mercados financeiro e de capitais. \u201cA proposta \u00e9 ampliar a transpar\u00eancia do processo como um todo, contando com novos parceiros, como observadores, que poder\u00e3o contribuir com opini\u00f5es e avaliar o pr\u00f3prio trabalho do Comit\u00ea\u201d, disse o vice-presidente T\u00e9cnico.<\/p>\n
Novos conceitos e nomenclaturas dos relat\u00f3rios de revis\u00e3o, tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos na norma. Segundo Breda, alterou-se a conceitua\u00e7\u00e3o porque o trabalho de revis\u00e3o n\u00e3o se confunde com o de auditoria.<\/p>\n
A minuta da norma, que se aplica exclusivamente aos auditores com registro na CVM, foi disponibilizada para audi\u00eancia p\u00fablica at\u00e9 21 de setembro deste ano. Ap\u00f3s an\u00e1lise das sugest\u00f5es pela C\u00e2mara T\u00e9cnica do CFC, a norma foi submetida ao Plen\u00e1rio, em reuni\u00e3o realizada no dia 8 de dezembro. Ao ser publicada no DOU, a NBC PA 11(R1) entra em vigor, revogando as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 821\/1997, n\u00ba 851\/1999 e n\u00ba 1.323\/2011, mas os seus efeitos ser\u00e3o produzidos apenas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2019.<\/p>\n
Consulte a\u00a0NBC PA 11(R1)<\/a><\/p>\n