{"id":5603,"date":"2017-12-04T13:45:07","date_gmt":"2017-12-04T16:45:07","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=5603"},"modified":"2017-12-04T13:45:07","modified_gmt":"2017-12-04T16:45:07","slug":"enat-se-encerra-com-compromisso-pela-melhoria-do-ambiente-de-negocios-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2017\/12\/04\/enat-se-encerra-com-compromisso-pela-melhoria-do-ambiente-de-negocios-no-pais\/","title":{"rendered":"ENAT se encerra com compromisso pela melhoria do ambiente de neg\u00f3cios no Pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Simplifica\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e integra\u00e7\u00e3o entre os Fiscos reduz custos do contribuinte e impulsiona economia.<\/em><\/p>\n

Encerrou-se hoje [01\/12\/2017] em Bras\u00edlia o XII Encontro Nacional de Administradores Tribut\u00e1rios (ENAT), que reuniu representantes dos Fiscos das tr\u00eas esferas de governo. As discuss\u00f5es dos dois dias de evento tiveram como foco principal a simplifica\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e a atua\u00e7\u00e3o integrada entre os Fiscos, buscando um ambiente de neg\u00f3cios melhor para o Pa\u00eds.<\/p>\n

As discuss\u00f5es do \u00faltimo dia se iniciaram com a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio Doing Business, divulgado pelo Banco Mundial, que faz uma avalia\u00e7\u00e3o anual do ambiente de neg\u00f3cios de 190 economias, medindo os impactos das regulamenta\u00e7\u00f5es sobre as atividades empresariais ao redor do mundo, e visando incentivar a competi\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses para alcan\u00e7ar uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais eficiente. Atualmente, o Brasil ocupa a 125\u00aa posi\u00e7\u00e3o no ranking.<\/p>\n

Em que pesem algumas considera\u00e7\u00f5es sobre a metodologia empregada pelo Banco Mundial na pesquisa que teria prejudicado o Brasil, o consenso entre os administradores tribut\u00e1rios \u00e9 de que ainda h\u00e1 muito a avan\u00e7ar no Pa\u00eds no que toca a temas como a dificuldade em abrir uma empresa e a complexidade do sistema tribut\u00e1rio. “Muitas vezes as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias t\u00eam dificuldade de avan\u00e7ar no Legislativo com uma pauta que simplifique as obriga\u00e7\u00f5es para o contribuinte. Mas dentre o que podemos fazer, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o dos Fiscos buscar essa simplifica\u00e7\u00e3o, nos tr\u00eas n\u00edveis de governo”, defendeu o secret\u00e1rio da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid.<\/p>\n

Para Rachid, o ENAT apresentou entregas importantes em rela\u00e7\u00e3o ao tema, mostrando que a integra\u00e7\u00e3o entre os Fiscos nas esferas federal, estadual e municipal est\u00e1 cada vez mais madura. Os protocolos e os termos de execu\u00e7\u00e3o assinados ao final do evento tiveram grande foco na simplifica\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es. “No \u00e2mbito municipal, temos a Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e), que ir\u00e1 simplificar muito a vida do contribuinte. Uma empresa que opere em v\u00e1rios munic\u00edpios, por exemplo, n\u00e3o precisar\u00e1 ter sistemas diferentes para tratar as notas fiscais de servi\u00e7o, o que gera economia e reduz a complexidade da opera\u00e7\u00e3o”, explicou Rachid.<\/p>\n

Outro termo de compromisso assinado diz respeito ao Pagamento Centralizado dos impostos e tarifas aduaneiros, integrado ao Portal \u00danico do Com\u00e9rcio Exterior. O Pagamento Centralizado ir\u00e1 permitir que o importador realize a opera\u00e7\u00e3o de forma transparente via internet, evitando que ele precise ir presencialmente \u00e0 Receita Federal e \u00e0 Receita Estadual, respons\u00e1vel pelo recolhimento do ICMS na importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A necessidade de um maior compartilhamento de dados e boas pr\u00e1ticas entre as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias tamb\u00e9m foi ressaltada pelos participantes. “Quando h\u00e1 uma troca de informa\u00e7\u00f5es e t\u00e9cnicas, fortalece-se a atua\u00e7\u00e3o de todos os Fiscos”, destacou Andr\u00e9 Horta Melo, presidente do Comit\u00ea dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).<\/p>\n

Posi\u00e7\u00e3o semelhante foi defendida por Eug\u00eanio Veloso, representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais. “A melhoria do ambiente de neg\u00f3cios passa necessariamente pela simplifica\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es, e ela pressup\u00f5e o compartilhamento de dados entre os Fiscos”.<\/p>\n

Fonte: Portal Receita Federal<\/a>, 01\/12\/2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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