A minuta do novo C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Contador (CEPC) foi disponibilizada, a partir do dia 24 de novembro, no site do CFC, para audi\u00eancia p\u00fablica. At\u00e9 o dia 24 de fevereiro de 2018, os profissionais podem conhecer e opinar sobre o conte\u00fado que revoga a Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00ba 803\/1996 \u2013 e altera\u00e7\u00f5es posteriores \u2013 e transforma o C\u00f3digo na Norma Brasileira de Contabilidade Profissional Geral (NBC PG) 01.<\/p>\n
A minuta da Norma, que tem por objetivo fixar a conduta do contador, quando no exerc\u00edcio da sua atividade e nos assuntos relacionados \u00e0 profiss\u00e3o e \u00e0 classe, est\u00e1 de acordo com os padr\u00f5es internacionais de \u00e9tica da profiss\u00e3o cont\u00e1bil. O C\u00f3digo se aplica tamb\u00e9m \u00e0s prerrogativas profissionais dos t\u00e9cnicos em contabilidade.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es no conte\u00fado do C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Contador foram estudadas e propostas por uma comiss\u00e3o, institu\u00edda pela Portaria CFC n\u00ba 45, de 6 de abril de 2017, composta pelo vice-presidente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do CFC, Luiz Fernando N\u00f3brega; pelo conselheiro do CFC Paulo Schnorr e pelos contadores Rui Cadete (RN), M\u00e1rio L\u00facio Gon\u00e7alves Moura (MG) e Roberto Schulze (ES).<\/p>\n
De acordo com Schnorr, quando aprovada, a NBC PG 01 vai alterar tamb\u00e9m, de forma significativa, o Manual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema CFC\/CRCs, uma vez que contempla hip\u00f3teses que, anteriormente, n\u00e3o estavam previstas. \u201cA Norma d\u00e1 uma nova vis\u00e3o a respeito das poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es cometidas pelos profissionais, com enquadramentos que visam coibir a atua\u00e7\u00e3o indevida\u201d, afirma o conselheiro.<\/p>\n
Relator da minuta na comiss\u00e3o, Schnorr cita como exemplos de condutas indevidas o ass\u00e9dio \u00e0 clientela e a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas em desacordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n
O vice-presidente Luiz Fernando N\u00f3brega, coordenador da comiss\u00e3o, ressalta que o principal objetivo da atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo \u00e9 tornar a quest\u00e3o comercial da profiss\u00e3o mais igualit\u00e1ria. \u201cTemos conhecimento de determinadas empresas que se valiam de estrat\u00e9gias de marketing agressivas e at\u00e9 ilus\u00f3rias para conseguir clientes\u201d, afirma ele, acrescentando que, no novo C\u00f3digo de \u00c9tica, est\u00e3o previstas situa\u00e7\u00f5es para se coibir abusos, como ludibriar terceiros com propostas de pre\u00e7os irris\u00f3rios de servi\u00e7os.<\/p>\n
\u201cO C\u00f3digo atualmente vigente j\u00e1 traz instru\u00e7\u00f5es para formula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, mas temos que levar em considera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m o vulto, a complexidade, a localiza\u00e7\u00e3o do cliente e uma s\u00e9rie de outros aspectos. A ideia \u00e9 que isso tudo venha para a proposta de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o\u201d, informa o vice-presidente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para N\u00f3brega, n\u00e3o se pode ofertar um servi\u00e7o sem conhecer efetivamente o perfil do cliente. \u201cIsso vem ocorrendo, numa guerra comercial desigual\u201d, destaca.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso deixar claro que n\u00f3s n\u00e3o somos contra os avan\u00e7os da tecnologia, mas \u00e9 nosso papel atuar para que a concorr\u00eancia seja leal\u201d, conclui o vice-presidente.<\/p>\n
Como participar<\/strong><\/span><\/p>\n\n
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