Na reuni\u00e3o plen\u00e1ria realizada no \u00faltimo dia 24, os conselheiros do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovaram a Interpreta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Geral (ITG) 2004 \u2013 Entidade Cooperativa. A ITG, que tem car\u00e1ter compuls\u00f3rio, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) deste dia 29 de novembro (Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1gs 200 e 201) e entrar\u00e1 em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2018.<\/p>\n
A norma estabelece crit\u00e9rios e procedimentos espec\u00edficos de registro das varia\u00e7\u00f5es patrimoniais, de estrutura das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, de avalia\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas nas notas explicativas para as entidades cooperativas.<\/p>\n
\u201cA ITG 2004 regula aspectos espec\u00edficos da contabilidade das entidades cooperativas e ir\u00e1 orientar o trabalho dos profissionais desse segmento\u201d, afirma o vice-presidente T\u00e9cnico do CFC, Zulmir Breda.<\/p>\n
Ao entrar em vigor, essa norma ir\u00e1 revogar as Resolu\u00e7\u00f5es CFC n\u00ba 920\/2001, n\u00ba 944\/2002, n\u00ba 958\/2003, n\u00ba 959\/2003, n\u00ba 1.013\/2005, n\u00ba 1.324\/2011 e n\u00ba 1.516\/2016. \u201cAlgumas dessas normas estavam defasadas em virtude da vig\u00eancia das NBCs convergidas ao padr\u00e3o IFRS. A ITG 2004 atualiza e consolida os conte\u00fados at\u00e9 ent\u00e3o vigentes sobre as entidades cooperativas em uma \u00fanica norma”, explica o vice-presidente.<\/p>\n
Breda lembra que a ITG 2004 estava em discuss\u00e3o havia cinco anos, mas o CFC n\u00e3o tinha avan\u00e7ado na aprova\u00e7\u00e3o da norma por causa de um ponto pol\u00eamico \u2013 a proposta, prevista no normativo internacional, de mudan\u00e7a na contabiliza\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o das cotas-partes dos cooperados nos balan\u00e7os das cooperativas. No Brasil, essas cotas sempre foram registradas no patrim\u00f4nio l\u00edquido (PL), conforme previsto atualmente na Lei n\u00b0 5.764, de 16 de dezembro de 1971, a Lei Org\u00e2nica das Cooperativas.<\/p>\n
A quest\u00e3o vem sendo discutida pelo CFC desde 2010, quando o Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPC) emitiu a ICPC 14, elaborada a partir da converg\u00eancia do IFRIC 2 \u2013\u00a0Members\u2019 Shares in Co-operative Entities and Similar Instruments<\/em>. Essa norma internacional estabelece um crit\u00e9rio diferente do modelo vigente no Brasil, classificando as cotas-partes dos cooperados no passivo, exceto nos casos em que a cooperativa detenha, com base em seu estatuto, poder para recusar o resgate das cotas por parte dos cooperados.<\/p>\n O vice-presidente T\u00e9cnico ressalta que houve diversos estudos, debates e realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas \u2013 eletr\u00f4nicas e presencial \u2013, chegando o CFC a constituir Grupo de Trabalho, composto por contadores representantes das cooperativas, da academia e do pr\u00f3prio CFC, para promover ampla discuss\u00e3o sobre o tema, sem que se tenha, contudo, chegado a um consenso sobre a ader\u00eancia da ICPC 14 ao modelo vigente no Brasil para o segmento de cooperativas.<\/p>\n Na reuni\u00e3o plen\u00e1ria deste dia 24 de novembro, quando colocou a minuta da ITG 2004 para aprova\u00e7\u00e3o, Breda justificou aos conselheiros do CFC que as discuss\u00f5es, com todos os envolvidos, vinham sendo amplamente realizadas e j\u00e1 era hora de o Conselho Federal de Contabilidade tomar uma decis\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n \u201cEntendemos que a ITG 2004 n\u00e3o acolhe a ICPC 14 e, consequentemente, a norma internacional quanto \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o das cotas-partes dos cooperados, mas o CFC tomou por base e ponderou diversos aspectos e vari\u00e1veis exaustivamente discutidos para chegar a essa decis\u00e3o\u201d, argumenta o vice-presidente. Ele cita, entre as raz\u00f5es da decis\u00e3o, a pr\u00f3pria Lei Org\u00e2nica das Cooperativas. \u201cSe mud\u00e1ssemos a forma de contabilizar as cotas-partes, a ITG 2004 causaria confronto com a Lei vigente\u201d, afirma.<\/p>\n Outro ponto importante, segundo o vice-presidente, envolve as cooperativas de cr\u00e9dito. \u201cEsse tipo de cooperativa tem regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Banco Central do Brasil, autarquia que tamb\u00e9m n\u00e3o acolheu a ICPC 14 at\u00e9 o momento\u201d, argumenta.<\/p>\n Ainda, outra raz\u00e3o considerada pelo CFC para n\u00e3o aprovar a ICPC 14 foi o impacto que a mudan\u00e7a na contabilidade causaria nos balan\u00e7os das entidades cooperativas. \u201cIsso poderia, inclusive, afetar significativamente o setor\u201d, acrescenta Breda.<\/p>\n Baseado nesse conjunto e no cen\u00e1rio econ\u00f4mico brasileiro atual, de acordo com o vice-presidente, o CFC aprovou o texto com a manuten\u00e7\u00e3o das cotas-partes dos cooperados no patrim\u00f4nio l\u00edquido.<\/p>\n