A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial) para empresas. De acordo com o assessor especial da Receita Federal para o eSocial, Altemir Melo, o programa, que inicialmente foi criado para o registro de empregados dom\u00e9sticos, ser\u00e1 implantado para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milh\u00f5es a partir do dia 8 de janeiro de 2018. De acordo com a Receita, 13.707 empresas se enquadram no perfil dessa primeira fase.<\/p>\n
A segunda etapa ter\u00e1 in\u00edcio em 16 de julho de 2018 e abranger\u00e1 os demais empregadores, incluindo micros, pequenas empresas e micro empreendedores individuais (MEIs). No caso dos entes p\u00fablicos, ele ser\u00e1 implantado a partir de 14 de janeiro de 2019. \u201cEsses entes ser\u00e3o detalhados em uma resolu\u00e7\u00e3o que publicaremos [provavelmente] amanh\u00e3 (30)\u201d, acrescentou o representante da Receita no comit\u00ea gestor do eSocial, Cl\u00f3vis Peres.<\/p>\n
Segundo Melo, \u201ca principal premissa do eSocial \u00e9 a entrada \u00fanica de dados que alimentar\u00e1 a base de dados dos entes de controle\u201d, disse ele referindo-se a Receita Federal, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Minist\u00e9rio do Trabalho. “Nossa base de dados contar\u00e1 tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios contribuintes. E a grande mudan\u00e7a de paradigma \u00e9 que o eSocial ser\u00e1 agora um fluxo. O sistema que as empresas t\u00eam hoje est\u00e1 sendo ajustado para se comunicar com a base nacional. Assim, cada evento registrado na empresa, como a admiss\u00e3o de um trabalhador, ser\u00e1 replicado para a base nacional do eSocial, a fim de compartilhar os dados com os entes de controle\u201d.<\/p>\n
O eSocial Empresas \u00e9 um novo sistema de registro feito pelo governo federal com o objetivo de desburocratizar e facilitar a administra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores, de forma a simplificar a presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas. Por meio dele, pretende-se tamb\u00e9m reduzir custos e tempo da \u00e1rea cont\u00e1bil das empresas na hora de executar 15 obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas.<\/p>\n
Com as informa\u00e7\u00f5es coletadas por cerca de 8 milh\u00f5es de empresas, ser\u00e1 criado um banco de dados \u00fanico administrado pelo governo, abrangendo mais de 40 milh\u00f5es de trabalhadores. Ao ser implantado, o eSocial pretende garantir direitos previdenci\u00e1rio e trabalhistas, al\u00e9m de simplificar o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es, eliminando redund\u00e2ncias no que se refere a informa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n
De acordo com a Receita, para o empregador, o eSocial ter\u00e1 como vantagem reduzir penalidades e san\u00e7\u00f5es por incorre\u00e7\u00f5es e discrep\u00e2ncias, al\u00e9m da unifica\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es. A Receita aponta, como vantagens, a maior garantia de efetiva\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios; maior agilidade para o acesso de benef\u00edcios; e maior transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do contrato de trabalhos.<\/p>\n
Para o governo, o eSocial ter\u00e1 como vantagens a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o; a possibilidade de implementar programas sociais lastreados em dados mais qualificados; e a possibilidade de usar informa\u00e7\u00f5es com mais qualidade, padroniza\u00e7\u00e3o, consist\u00eancia, unicidade e valida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n