O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o afirmou, em relat\u00f3rio, que o trabalho de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos da Receita Federal vem sendo executado de forma ineficiente. Isso se deve \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de servidores, \u00e0 falta de gest\u00e3o sobre cargos administrativos e \u00e0 dificuldade em mapear processos de trabalho.<\/p>\n
A Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Pessoal do TCU fez auditoria na Receita ap\u00f3s contatar que a arrecada\u00e7\u00e3o federal atingiu o menor ponto dos \u00faltimos cinco anos. Como\u00a0nos registros de 2015\u00a0existiam cerca de R$ 207 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios a receber, que podem representar, desde que devidamente constitu\u00eddos, novos ingressos ao Tesouro Nacional e uma d\u00edvida ativa de R$ 1,6 trilh\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o considerou alta a probabilidade de o n\u00famero de servidores nas unidades da Receita Federal ser inadequado.<\/p>\n
E a auditoria que o TCU fez na Receita confirmou essa an\u00e1lise. Segundo o exame, a for\u00e7a de trabalho da Receita n\u00e3o est\u00e1 bem dimensionada. E isso faz com que o \u00f3rg\u00e3o reduza sua capacidade operacional, o que pode gerar queda na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, essa m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios gera aumento do custo das atividades-meio, declarou o TCU. Como a quantidade atual de servidores administrativos n\u00e3o supre a necessidade da Receita, muitos auditores \u2014\u00a0que recebem sal\u00e1rios mais altos \u2014\u00a0t\u00eam que desempenhar essas atividades.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, o TCU opinou ser necess\u00e1rio que a Receita Federal aprimore o planejamento da for\u00e7a de trabalho, com apresenta\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 90 dias, de plano de a\u00e7\u00e3o especificando as medidas a serem adotadas.<\/p>\n
A corte de Contas ainda recomendou que a Receita proponha a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio para otimizar seus recursos, diminuir o custo da arrecada\u00e7\u00e3o e reduzir a sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Falsa impress\u00e3o<\/strong> Na verdade, as fiscaliza\u00e7\u00f5es est\u00e3o caindo. Os servidores n\u00e3o aumentam sua capacidade de produ\u00e7\u00e3o, afirmaram ao TCU 89,84% dos servidores entrevistados. Isso vai de encontro a um dos argumentos pela cria\u00e7\u00e3o do chamado \u201cb\u00f4nus de efici\u00eancia\u201d para auditores fiscais \u2014\u00a0o que aumentariam a efici\u00eancia do trabalho.<\/p>\n O b\u00f4nus foi criado em dezembro de 2016 pela Medida Provis\u00f3ria 765. A MP mexeu na configura\u00e7\u00e3o do Fundaf, um fundo que recebe dinheiro de diversas fontes e deve ser usado para a melhoria da estrutura da Receita Federal e para o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Uma das fontes do Fundaf s\u00e3o as multas fiscais. Mas a MP passou a dizer que 100% do dinheiro das multas seria destinado ao pagamento do \u201cb\u00f4nus de efici\u00eancia\u201d.<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus foi aumentar a remunera\u00e7\u00e3o dos auditores fiscais, mas sem dar aumento de sal\u00e1rio, o que dependeria de aprova\u00e7\u00e3o de lei e criaria despesa obrigat\u00f3ria permanente. Mas, segundo tributaristas, foi criada uma forma de estimular os auditores a multar os contribuintes, ou, pior, qualificar as multas sempre que for poss\u00edvel.<\/p>\n Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler a \u00edntegra do relat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n
\nPara o TCU, a falta de servidores, as constantes mudan\u00e7as em normas tribut\u00e1rias, bancos de dados dos sistemas fazend\u00e1rio e previdenci\u00e1rio separados, processos de compensa\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o inadequados e objetivos ajustados d\u00e3o a \u201cfalsa impress\u00e3o de que o quantitativo de fiscaliza\u00e7\u00f5es est\u00e1 se mantendo ou crescendo, j\u00e1 que as metas s\u00e3o cumpridas, sendo que, na realidade, estas s\u00e3o decrescentes ano a ano, em fun\u00e7\u00e3o da quantidade de m\u00e3o de obra dispon\u00edvel\u201d.<\/p>\n