Uma boa an\u00e1lise do Prof Cesar Tib\u00farcio, do site Contabilidade Financeira sobre a nova Resolu\u00e7\u00e3o do CFC.<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o do CFC sobre lavagem de dinheiro e outros assuntos.<\/strong><\/p>\n O Conselho Federal de Contabilidade estava \u201ccalado\u201d diante das den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o e da participa\u00e7\u00e3o de profissionais cont\u00e1beis nas falcatruas divulgadas pela imprensa (por exemplo aqui<\/strong><\/a>). A Resolu\u00e7\u00e3o 1530\/2017, divulgada hoje no Di\u00e1rio Oficial<\/a>, trata dos \u201cprocedimentos a serem observados pelos profissionais e organiza\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas na Lei n.\u00ba 9.613\/1998 e altera\u00e7\u00f5es posteriores\u201d.<\/p>\n O texto come\u00e7a com um frase interessante: \u201cConsiderando a necessidade de regulamentar o disposto nos artigos 9\u00ba, 10 e 11 da Lei n.\u00ba 9.613\/1998 e suas altera\u00e7\u00f5es\u201d. <\/em><\/span>Quase vinte anos depois.<\/strong> Logo a seguir, parece tirar o corpo fora: \u201cConsiderando que o profissional da contabilidade n\u00e3o participa da gest\u00e3o e das opera\u00e7\u00f5es e transa\u00e7\u00f5es praticadas pelas pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas; Considerando que os servi\u00e7os profissionais cont\u00e1beis devem estar previstos em contratos de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CFC n.\u00ba 987\/2003; Considerando a diversidade dos servi\u00e7os de contabilidade, que devem observar os princ\u00edpios e as normas profissionais e t\u00e9cnicas espec\u00edficas; Considerando a amplitude de valores constantes nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis geradas pelas diversas entidades, em decorr\u00eancia de seu porte e volume de transa\u00e7\u00f5es\u201d<\/em> <\/span>E a\u00ed come\u00e7a 19 artigos, separados em sete (??) se\u00e7\u00f5es:<\/p>\n II (n\u00e3o tem a se\u00e7\u00e3o I) pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o Destaco o seguinte:<\/p>\n \u201cAs opera\u00e7\u00f5es e propostas de opera\u00e7\u00f5es, nos termos do Art. 1\u00ba, que se enquadrarem nas situa\u00e7\u00f5es listadas a seguir, devem ser analisadas com especial aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n I – opera\u00e7\u00e3o que aparente n\u00e3o ser resultante das atividades usuais do cliente ou do seu ramo de neg\u00f3cio; A norma tamb\u00e9m estabelece um prazo de cinco anos para guarda da documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nIII – do cadastro de clientes
\nIV – do registro das opera\u00e7\u00f5es
\nV – da an\u00e1lise de riscos
\nVI – da guarda e conserva\u00e7\u00e3o de registro e documentos
\nVII – das disposi\u00e7\u00f5es finais<\/p>\n
\nII – opera\u00e7\u00e3o cuja origem ou fundamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou legal n\u00e3o seja claramente afer\u00edvel;
\nIII – opera\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com o patrim\u00f4nio, com a capacidade econ\u00f4mica financeira, com a atividade ou ramo de neg\u00f3cio do cliente;
\nIV – opera\u00e7\u00e3o com cliente cujo benefici\u00e1rio final n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar;
\nV – opera\u00e7\u00e3o ou proposta envolvendo pessoa jur\u00eddica domiciliada em jurisdi\u00e7\u00f5es consideradas pelo Grupo de A\u00e7\u00e3o contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) de alto risco ou com defici\u00eancias de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, ou pa\u00edses ou depend\u00eancias consideradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) de tributa\u00e7\u00e3o favorecida e\/ou regime fiscal privilegiado;
\nVI – opera\u00e7\u00e3o ou proposta envolvendo pessoa jur\u00eddica cujos benefici\u00e1rios finais, s\u00f3cios, acionistas, procuradores ou representantes legais mantenham domic\u00edlio em jurisdi\u00e7\u00f5es consideradas pelo Gafi de alto risco ou com defici\u00eancias estrat\u00e9gicas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, ou pa\u00edses ou depend\u00eancias consideradas pela RFB de tributa\u00e7\u00e3o favorecida e\/ou regime fiscal privilegiado;
\nVII – opera\u00e7\u00e3o, injustificadamente, complexa ou com custos mais elevados que visem dificultar o rastreamento dos recursos ou a identifica\u00e7\u00e3o do real objetivo da opera\u00e7\u00e3o;
\nVIII – opera\u00e7\u00e3o que vise adulterar ou manipular caracter\u00edsticas das opera\u00e7\u00f5es financeiras ou a identifica\u00e7\u00e3o do real objetivo da opera\u00e7\u00e3o;
\nIX – opera\u00e7\u00e3o aparentemente fict\u00edcia ou com ind\u00edcios de superfaturamento ou subfaturamento;
\nX – opera\u00e7\u00e3o com cl\u00e1usulas que estabele\u00e7am condi\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com as praticadas no mercado;
\nXI – qualquer tentativa de fracionamento de valores com o fim de evitar a comunica\u00e7\u00e3o em esp\u00e9cie a que se refere o Art. 6\u00ba; e
\nXII – quaisquer outras opera\u00e7\u00f5es que, considerando as partes e demais envolvidos, os valores, modo de realiza\u00e7\u00e3o e meio de pagamento, ou a falta de fundamento econ\u00f4mico ou legal, possam configurar s\u00e9rios ind\u00edcios da ocorr\u00eancia dos crimes previstos na Lei n.\u00b0 9.613\/1998 ou com eles relacionar-se.<\/p>\n
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