{"id":5241,"date":"2017-07-07T18:51:05","date_gmt":"2017-07-07T21:51:05","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=5241"},"modified":"2017-07-07T18:51:05","modified_gmt":"2017-07-07T21:51:05","slug":"a-importancia-da-contabilidade-na-interpretacao-da-legislacao-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2017\/07\/07\/a-importancia-da-contabilidade-na-interpretacao-da-legislacao-tributaria\/","title":{"rendered":"Artigo: A import\u00e2ncia da contabilidade na interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Introdu\u00e7\u00e3o.
\n<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas da import\u00e2ncia da contabilidade como ferramenta para os que operam na \u00e1rea tribut\u00e1ria, uma vez que esta ci\u00eancia registra os fatos que tamb\u00e9m s\u00e3o escolhidos pelo legislador como hip\u00f3tese de incid\u00eancia da norma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Este artigo, no entanto, busca apresentar, em breves linhas, outra fun\u00e7\u00e3o da contabilidade, que \u00e9 auxiliar no processo de interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e na constru\u00e7\u00e3o da norma jur\u00eddica. Como ser\u00e1 visto, entretanto, n\u00e3o s\u00e3o todos os te\u00f3ricos que compartilham desta afirmativa.<\/p>\n

Teoria Pura do Direito<\/strong><\/p>\n

Conforme Paulo de Barros Carvalho (2007, p. 134), no \u201cesfor\u00e7o \u00e0 busca do sentido jur\u00eddico, \u00e9 importante p\u00f4r em evid\u00eancia, ainda que a breve trecho, a autonomia do direito em rela\u00e7\u00e3o a outras mat\u00e9rias que lhes s\u00e3o pr\u00f3ximas\u201d.<\/p>\n

Esse \u00e9 o fundamento da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, que consiste em despir o Direito de tudo que n\u00e3o for essencialmente jur\u00eddico. Para a Teoria Pura do Direito, portanto, outras ci\u00eancias, a exemplo da contabilidade, n\u00e3o teriam o cond\u00e3o de interferir no processo de interpreta\u00e7\u00e3o do texto legal.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o todos os juristas, no entanto, que seguem essa metodologia de interpreta\u00e7\u00e3o do Direito, limitada exclusivamente \u00e0 norma jur\u00eddica. Para Ives Gandra da Silva Martins (2005, p. 436), \u201ca escola formal do direito, ao pretender criar um campo exclusivo de atua\u00e7\u00e3o da atividade do jurista, retirou-lhe o sentido de universalidade, para transform\u00e1-lo em mera ci\u00eancia veiculadora de fatos, que n\u00e3o estuda, vestidos da roupagem normativa que oferece\u201d.<\/p>\n

O formalismo jur\u00eddico da Teoria Pura do Direito, que tamb\u00e9m foi defendido por Alfredo Augusto Becker (2007), parte do pressuposto que na constru\u00e7\u00e3o da regra jur\u00eddica h\u00e1 uma deforma\u00e7\u00e3o e uma transfigura\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria-prima fornecida pelas ci\u00eancias pr\u00e9-jur\u00eddica.<\/p>\n

Para os positivistas, portanto, no exerc\u00edcio de interpreta\u00e7\u00e3o deve-se ter em mente que \u201ctoda e qualquer regra jur\u00eddica nunca \u00e9 simples consagra\u00e7\u00e3o ou \u2018canoniza\u00e7\u00e3o\u2019 de uma diretriz fornecida pelas ci\u00eancias pr\u00e9-jur\u00eddicas, por\u00e9m \u00e9 sempre o resultado de uma escolha premeditada, de um equil\u00edbrio e de uma verdadeira constru\u00e7\u00e3o\u201d (BECKER, 2007, p. 83).<\/p>\n

Seguindo esta linha de racioc\u00ednio, a contabilidade e outras ci\u00eancias, chamadas de pr\u00e9-jur\u00eddicas, n\u00e3o participariam do processo de interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, em que pese sua import\u00e2ncia como ferramenta para os profissionais envolvidos na \u00e1rea tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Teoria Tridimensional do Direito<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o obstante o rigor cient\u00edfico da Teoria Pura do Direito e sua dissemina\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, n\u00e3o h\u00e1 como se negar a relev\u00e2ncia que o \u201cfato social\u201d emprega na atividade de cria\u00e7\u00e3o da regra jur\u00eddica. Jos\u00e9 Antonio Minatel (2005, p. 51), sobre essa quest\u00e3o, assevera que:<\/p>\n

\n

Na qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos fatos, o Direito procura recortar fatos da realidade segundo a perspectiva do legislador que faz parte da mesma realidade. Por isso, \u00e9 ineg\u00e1vel que opera o legislador influenciado pelo meio, pelas ideologias, pelos costumes, pelas considera\u00e7\u00f5es sociais, pol\u00edticas, econ\u00f4micas e morais reinantes em cada \u00e9poca, ainda que insistam os positivistas em separar a moral do Direito.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Para estes te\u00f3ricos contr\u00e1rios \u00e0 teoria positivista, o Direito \u00e9 influenciado pelo meio que o cerca e tendo em vista essa premissa, Ives Gandra da Silva Martins (2005, p. 436) defende que \u201co conhecimento do fato, a pondera\u00e7\u00e3o que receber\u00e1 para o complemento normativo e sua formula\u00e7\u00e3o impositiva comp\u00f5em uma \u00fanica realidade, sendo, todos os tr\u00eas elementos, objetos de estudo da Ci\u00eancia do Direito\u201d.<\/p>\n

A Teoria Tridimensional do Direito (fato, valor e norma), formulada por Miguel Reale, \u00e9 o suporte que d\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o a essa corrente de interpreta\u00e7\u00e3o, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 Teoria Pura do Direito. Para os juristas da Teoria Tridimensional do Direito, outras ci\u00eancias, como a contabilidade, tamb\u00e9m podem participar do processo de interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, auxiliando na valora\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n

A contabilidade no processo interpretativo<\/strong><\/p>\n

Uma vez que o fato social influ\u00eancia no processo legislativo e que, consequentemente, n\u00e3o pode ser ignorado na interpreta\u00e7\u00e3o da regra jur\u00eddica, para se conhecer o seu efetivo valor se faz necess\u00e1rio o aux\u00edlio de outras ci\u00eancias que o cercam.<\/p>\n

O conhecimento da contabilidade, nesse sentido, se mostra fundamental aos que operam no Direito Tribut\u00e1rio, uma vez que essa ci\u00eancia \u00e9 respons\u00e1vel pela mensura\u00e7\u00e3o, registro e controle dos fatos e atos de natureza econ\u00f4mica. A contabilidade pode auxiliar o int\u00e9rprete na valora\u00e7\u00e3o dos fatos escolhidos pelo legislador para dar efetividade \u00e0 rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Para exemplificar o exposto, \u00e9 poss\u00edvel citar o pol\u00eamico caso dos cr\u00e9ditos de PIS e COFINS sobre insumos. As Leis n\u00bas 10.637\/2002 e 10.833\/2003, quando utilizaram a express\u00e3o insumos, o associaram aos bens e servi\u00e7os utilizados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e na produ\u00e7\u00e3o ou fabrica\u00e7\u00e3o de bens ou produtos destinados \u00e0 venda.<\/p>\n

Essas limita\u00e7\u00f5es do legislador levam a concluir que o presente conceito de insumos est\u00e1 em compasso com o conceito cont\u00e1bil de custos, o qual se restringe aos bens ou servi\u00e7os utilizados na produ\u00e7\u00e3o de outros bens e servi\u00e7os.<\/p>\n

Tendo em vista esse alinhamento entre a defini\u00e7\u00e3o legal de insumos e a defini\u00e7\u00e3o de custos, se mostra fundamental o conhecimento da teoria cont\u00e1bil de custos para identifica\u00e7\u00e3o dos limites daquilo que pode ou n\u00e3o se enquadrar como insumos. Com isso, o int\u00e9rprete da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria poder\u00e1 aproveitar o conhecimento que vem sendo produzido h\u00e1 d\u00e9cadas pela contabilidade, de forma a gui\u00e1-lo na constru\u00e7\u00e3o da norma jur\u00eddica.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A escolha do car\u00e1ter interdisciplinar, como estrat\u00e9gia para constru\u00e7\u00e3o do discurso cient\u00edfico, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o incontorn\u00e1vel, como conclui at\u00e9 mesmo Paulo de Barros Carvalho (2007). O autor, no entanto, faz suas advert\u00eancias \u00e0queles que trilham este caminho (2007, p. 135):<\/p>\n

\n

Aquilo que podemos esperar de quem empreenda a aventura do conhecimento, no campo do social, a esta altura, \u00e9 uma atitude de reflex\u00e3o, de prud\u00eancia, em respeito mesmo \u00e0s intr\u00ednsecas limita\u00e7\u00f5es e \u00e0 pr\u00f3pria finitude do ser humano. Esta tomada de consci\u00eancia, contudo, n\u00e3o pode representar a ren\u00fancia do seguir adiante, expressa nas decis\u00f5es que lhe parecerem mais sustent\u00e1veis no seu projeto descritivo.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Portanto, mesmo os adeptos \u00e0 corrente formal do Direito n\u00e3o t\u00eam como negar a relev\u00e2ncia do fato social na busca de um ideal de justi\u00e7a e isso exige, como recomenda Ives Gandra da Silva Martins (2005), uma voca\u00e7\u00e3o universal do cientista do Direito, uma vez que esta ci\u00eancia regula todos os fatos e situa\u00e7\u00f5es da conviv\u00eancia social, n\u00e3o devendo ser restrita \u00e0 frieza do texto legal.<\/p>\n

\n

Autor: <\/strong>Fabio Rodrigues<\/strong> – S\u00f3cio-diretor da SYSTAX; Advogado; Contabilista; Mestre em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis; Autor e coautor de diversos livros em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria; Pesquisador; Palestrante e professor em cursos de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tribut\u00e1rio<\/strong>. 4. ed., S\u00e3o Paulo: Ed. Noeses, 2007.
\nCARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tribut\u00e1rio<\/strong>. 19. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2007.
\nMINATEL, Jos\u00e9 Antonio. Conte\u00fado do conceito de receita e regime jur\u00eddico para sua tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>. S\u00e3o Paulo: MP Editora, 2005.
\nMARTINS, Ives Gandra da Silva. Uma Teoria do Tributo<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Quartier Latin, 2005.<\/p>\n

\n

Fonte: BLOG do SPED – 06 jul. 2017.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Introdu\u00e7\u00e3o. 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