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A a\u00e7\u00e3o ter\u00e1 foco nas empresas notificadas pelo Alerta do Simples Nacional 3 de 2016. Expectativa \u00e9 de uma recupera\u00e7\u00e3o de R$ 130 milh\u00f5es em tributos sonegados.<\/p>\nA a\u00e7\u00e3o ter\u00e1 foco nas empresas notificadas pelo Alerta do Simples Nacional 3 de 2016. Expectativa \u00e9 de uma recupera\u00e7\u00e3o de R$ 130 milh\u00f5es em tributos sonegados.<\/p>\n
A Receita Federal, em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados do Tocantins, Piau\u00ed, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Esp\u00edrito Santo, S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1 e Para, est\u00e1 iniciando nesta semana os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a contribuintes optantes do Simples Nacional, que n\u00e3o efetuaram a autorregulariza\u00e7\u00e3o das diverg\u00eancias identificadas no Alerta do Simples Nacional 3.<\/p>\n
Foram foco desta edi\u00e7\u00e3o do Alerta SN as diverg\u00eancias entre o total anual de receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional – Declarat\u00f3rio (PGDAS-D) e os valores das notas fiscais eletr\u00f4nicas (NFe) de vendas emitidas, expurgadas das NFe de entrada de devolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os comunicados foram disponibilizados aos contribuintes no Portal do Simples Nacional de fevereiro a abril de 2016, momento em que tiveram a oportunidade de conhecer as diverg\u00eancias detectadas e promover a retifica\u00e7\u00e3o de suas declara\u00e7\u00f5es, sem a aplica\u00e7\u00e3o de multa de of\u00edcio.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo de autorregulariza\u00e7\u00e3o, 2.622 empresas optantes do Simples Nacional promoveram a retifica\u00e7\u00e3o do PGDAS. Somadas, essas autorregulariza\u00e7\u00f5es significaram acr\u00e9scimo de R$ 1 bilh\u00e3o na receita bruta declarada pelos contribuintes, base de c\u00e1lculo para apura\u00e7\u00e3o dos tributos que comp\u00f5em o Simples Nacional.<\/p>\n
Vencida a etapa de autorregulariza\u00e7\u00e3o, os dados foram reprocessados para confirma\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios e foram selecionados cerca de 1.500 contribuintes que ser\u00e3o submetidos a procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o contar\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o de Auditores-Fiscais da Receita Federal e dos Fiscos Estaduais.<\/p>\n
Saiba mais sobre o Alerta do Simples Nacional<\/strong><\/p>\n O Alerta do Simples Nacional (Alerta SN) objetiva aumentar a percep\u00e7\u00e3o de risco das empresas optantes pelo Simples Nacional, promovendo, simultaneamente, a concorr\u00eancia leal, o equil\u00edbrio de mercado e a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds por meio da atua\u00e7\u00e3o integrada dos Fiscos. Aos optantes pelo Simples Nacional se confere a oportunidade de regularizar diverg\u00eancias detectadas a partir de comunicados disponibilizados no Portal do Simples Nacional, canal de uso obrigat\u00f3rio para gera\u00e7\u00e3o da guia de pagamento do regime simplificado.<\/p>\n O assunto foi objeto do X Encontro Nacional de Administradores Tribut\u00e1rios (Enat), realizado no per\u00edodo de 20 a 23 de outubro de 2015. S\u00e3o signat\u00e1rios do X Enat, Protocolo n\u00ba 8\/2015, o Fisco federal, 17 Fiscos estaduais\/distrital (Alagoas, Distrito Federal, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paran\u00e1, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, S\u00e3o Paulo, Sergipe e Tocantins) e os Fiscos municipais por meio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as dos Munic\u00edpios das Capitais (Abrasf) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM).<\/p>\n Ainda n\u00e3o formalizaram a participa\u00e7\u00e3o no Alerta SN, os seguintes Fiscos estaduais:<\/p>\n