A Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato aponta para mudan\u00e7as importantes no Brasil. Aqueles que ainda n\u00e3o se atentaram para essa realidade poder\u00e3o em breve aprender a duras penas. Como se diz no popular: v\u00e3o ter que apanhar para aprender.<\/p>\n
T\u00eam sido divulgados na imprensa acordos de leni\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato com base na Lei n\u00b0 12.846\/13 (intitulada \u201cLei Anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d). As empresas envolvidas nos il\u00edcitos apurados pela opera\u00e7\u00e3o lava jato est\u00e3o sendo obrigadas a pagar milh\u00f5es em multas, al\u00e9m de assumir publicamente a sua culpa, colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es dos il\u00edcitos e na produ\u00e7\u00e3o de provas, e ainda se comprometer a implantar um programa de compliance.<\/p>\n
O que se tem visto \u00e9 que, com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, t\u00eam sido aplicadas multas milion\u00e1rias para as empresas que se envolvem em atos de corrup\u00e7\u00e3o. Esta Lei atua com rigor, sancionando a pessoa jur\u00eddica tida como respons\u00e1vel pela pr\u00e1tica dos atos nela especificados, obrigando-a, ademais, a reparar integralmente o dano causado e ao pagamento de multa.<\/p>\n
Tal responsabiliza\u00e7\u00e3o, inclusive, passa a prescindir de comprova\u00e7\u00e3o de culpa e n\u00e3o exclui a da pessoa natural que praticou o ato, podendo, ainda, estender-se ao grupo econ\u00f4mico do qual integra a pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n
Tais il\u00edcitos, e sua respectivas consequ\u00eancias, poderiam ser evitados ou minimizados se estas empresas tivessem efetivamente um bom programa de compliance.
\nMas, afinal, o que \u00e9 compliance e qual a sua rela\u00e7\u00e3o com o combate a corrup\u00e7\u00e3o? \u201cAlguns afirmam: n\u00e3o h\u00e1 corrup\u00e7\u00e3o na minha empresa. Por que devo investir em um programa de conformidade?\u201d<\/p>\n
A m\u00eddia brasileira, em meio a tantos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o, tem se referido ao termo compliance numerosas vezes. Qual a rela\u00e7\u00e3o entre compliance e corrup\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Uma empresa com um rijo programa de compliance muito provavelmente estar\u00e1 livre de preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o. Isso, por si s\u00f3, acarretar\u00e1, na medida em que o programa for sendo institu\u00eddo, uma maior confian\u00e7a dos acionistas, consumidores e do mercado. N\u00e3o olvide, por\u00e9m, que um programa de conformidade \u00e9 posto para ser adotado pelos que trabalham em uma dada empresa. As pessoas s\u00e3o o fator absolutamente indissoci\u00e1vel para o sucesso de um bom programa de compliance.<\/p>\n
Trabalha-se com pessoas, e n\u00e3o somente m\u00e1quinas ou rob\u00f4s. N\u00e3o se sabe ao certo como cada qual reagir\u00e1 ante as press\u00f5es do mercado de trabalho ou mesmo de seus superiores na empresa. Logo, a implanta\u00e7\u00e3o de um programa de compliance, por mais robusto que seja, em uma pessoa jur\u00eddica, n\u00e3o garante a n\u00e3o-ocorr\u00eancia de atos de corrup\u00e7\u00e3o. Tornar\u00e1 poss\u00edvel, por\u00e9m, a r\u00e1pida identifica\u00e7\u00e3o do ato e a tomada de provid\u00eancias cab\u00edveis, evitando que o ato se estenda por longos per\u00edodos de tempo e minorando as suas consequ\u00eancias.<\/p>\n
Acaba servindo como escudo de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 diretoria executiva, mas \u00e0 marca, \u00e0 imagem e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria empresa. E se, por qualquer motivo, o ato passar despercebido pelos controles internos e chegar ao conhecimento das autoridades, ainda assim, o fato de a empresa possuir e aplicar um programa de integridade reduzir\u00e1 a multa a ser aplicada, segundo assenta o pr\u00f3prio regulamento da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Compliance, do verbo to comply, de origem americana, significa conformidade. \u00c9, em termos leigos, agir em conformidade com as normas de ordem dos governos federal, estadual e municipal, tudo isso sem olvidar os regulamentos e procedimentos das empresas. Simples, n\u00e3o \u00e9?<\/p>\n
O que torna complexo \u00e9 a quantidade de regulamenta\u00e7\u00f5es a que se submetem as empresas e a mudan\u00e7a de cultura necess\u00e1ria para que se possa conduzir os neg\u00f3cios da forma como ordena o panorama legal a viger nos dias atuais \u2013 mas isso \u00e9 tema a ser abordado em outro momento.<\/p>\n
\u00c9 importante observar que compliance n\u00e3o tem por objetivo somente evitar corrup\u00e7\u00e3o na empresa. Um programa de integridade que se preze ir\u00e1 versar sobre situa\u00e7\u00f5es potencialmente desafiadoras no ambiente de trabalho \u2013 como, e.g., a do relacionamento entre empregados e\/ou entre empregados e fornecedores, a dos presentes para funcion\u00e1rios p\u00fablicos, dos compliance trabalhista, fiscal e ambiental, dentre outras -, orientando os seus funcion\u00e1rios sobre o modo de agir prezado pela empresa e a sua pr\u00f3pria c\u00fapula no que atine \u00e0s atitudes a serem tomadas acaso haja o descumprimento de dada pol\u00edtica da empresa por seu empregado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a empresa que decidir investir em um programa de conformidade ter\u00e1 certamente uma vantagem competitiva maior, uma vez que a ela ser\u00e1 dada a prefer\u00eancia negocial por parte de empresas que j\u00e1 t\u00eam o seu programa instalado e funcionando propriamente \u2013 afinal de contas, havendo necessidade de contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de outra empresa, \u00e9 at\u00e9 l\u00f3gico que, tendo-se conhecimento do risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva civil, administrativa e at\u00e9 mesmo penal por ato deste terceiro, que se d\u00ea a prefer\u00eancia para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa que, assim como a sua, est\u00e1 comprometida com a \u00e9tica nos neg\u00f3cios, apresentando, no paralelo, menores riscos.<\/p>\n
Em s\u00edntese, a empresa que mant\u00e9m um rijo programa de compliance vai al\u00e9m das suas perspectivas internas, transbordando seguran\u00e7a e credibilidade no mercado com reflexos no seu crescimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Autores<\/strong><\/span> C\u00edntia Muniz –\u00a0Advogada (Fortes Advogados Associados), Certified Compliance & Ethics Professional-International (CCEP-I) pela Society of Corporate Compliance and Ethics (SCCE), nos EUA.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato aponta para mudan\u00e7as importantes no Brasil. Aqueles que ainda n\u00e3o se<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4801,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39,108],"tags":[],"class_list":["post-4800","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-compliance-fiscal","category-governaca-corporativa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4800","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4800"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4800\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4801"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4800"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4800"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4800"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nJos\u00e9 Carlos Fortes –\u00a0Advogado (Fortes Advogados Associados), Auditor e Perito Cont\u00e1bil, Professor, Especialista em Direito Empresarial e Mestre em Administra\u00e7\u00e3o de Empresas.<\/span><\/p>\n