Nos \u00faltimos dias de 2016, a Receita Federal editou tr\u00eas normas que padronizam o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es com outros pa\u00edses e facilitam a identifica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios finais de empresas. O objetivo \u00e9 coibir a evas\u00e3o fiscal e a lavagem de dinheiro, crime em geral ligado \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A instru\u00e7\u00e3o normativa 1684, publicada no dia 30 de dezembro, disciplina a nova figura de \u201cbenefici\u00e1rio final\u201d, que foi criada em maio pelo Fisco para facilitar a responsabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de pessoas f\u00edsicas por crimes cometidos com o uso do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) de corpora\u00e7\u00f5es e empresas.<\/p>\n
A partir do primeiro dia deste ano, os novos CNPJs devem identificar quem \u00e9 benefici\u00e1rio real dos neg\u00f3cios da empresa, mesmo que este se encontre fora do pa\u00eds. Para as pessoas jur\u00eddicas j\u00e1 existentes, o prazo para prestar a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 31 de dezembro de 2018.<\/p>\n
Segundo a Receita, a nova regra foi criada a partir de estudos da Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro<\/strong> (ENCCLA)<\/a>, que constataram a dificuldade de autoridades policiais e judiciais em identificar os controladores efetivos das empresas.<\/p>\n Para Alexandre Naoki, professor de direito tribut\u00e1rio da Universidade de S\u00e3o Paulo em Ribeiro Preto, a medida adequa o Brasil \u00e0s pr\u00e1ticas que vem sendo implementadas no resto do mundo, n\u00e3o s\u00f3 em termos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para desencorajar o uso de para\u00edsos fiscais como meio de ocultar os verdadeiros donos de recursos obtidos de forma il\u00edcita.<\/p>\n \u201cMuitas pessoas f\u00edsicas acabam se escondendo utilizando de v\u00e1rias pessoas jur\u00eddicas sucessivas. Voc\u00ea constitui uma sociedade, que constitui uma outra sociedade, e assim por diante, o que acaba dificultando muito o trabalho do Fisco no sentido de identificar o benefici\u00e1rio final\u201d, disse Naoki \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n Colabora\u00e7\u00e3o internacional<\/strong><\/p>\n J\u00e1 as instru\u00e7\u00f5es normativas 1680 e 1681, ambas publicadas no \u00faltimo dia 29, facilitam o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es da Receita com outros pa\u00edses.<\/p>\n