Em casos de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, quem se beneficia \u00e9 o empres\u00e1rio, e n\u00e3o o contador que supostamente teria cometido um ato ilegal. Foi essa a linha seguida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em um caso que acabou com a condena\u00e7\u00e3o, determinada pela 25\u00aa Vara Criminal de S\u00e3o Paulo, de uma s\u00f3cia de distribuidora de cosm\u00e9ticos por sonega\u00e7\u00e3o de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, entre os meses de mar\u00e7o e dezembro de 2003 a acusada inseriu n\u00fameros inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal, causando um preju\u00edzo ao fisco de aproximadamente R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
O juiz Carlos Alberto Corr\u00eaa de Almeida Oliveira afirmou que caberia \u00e0 empres\u00e1ria manter em ordem livros fiscais e demais documentos que demonstrem a lisura das informa\u00e7\u00f5es prestadas \u00e0 autoridade fiscal e, diante disso, condenou-a \u00e0 pena de tr\u00eas anos de reclus\u00e3o \u2013 com in\u00edcio no regime aberto \u2013 e pagamento de 15 dias-multa, no valor m\u00ednimo unit\u00e1rio legal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos.<\/p>\n
Em sua defesa, a r\u00e9 argumentou que cabia \u00e0 contadora fazer os lan\u00e7amentos das notas fiscais e que foi ela a respons\u00e1vel pelos erros nas escritura\u00e7\u00f5es. No entanto, para a acusa\u00e7\u00e3o, a contadora n\u00e3o teria nenhum benef\u00edcio em fraudar o fisco, pois quem ganha com a sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 o propriet\u00e1rio da empresa. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.<\/p>\n
Processo 0082297-36.2008.8.26.0050<\/p>\n