{"id":4663,"date":"2016-10-05T12:34:21","date_gmt":"2016-10-05T15:34:21","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=4663"},"modified":"2016-10-05T12:34:21","modified_gmt":"2016-10-05T15:34:21","slug":"cfc-publica-a-norma-estrutura-conceitual-da-contabilidade-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2016\/10\/05\/cfc-publica-a-norma-estrutura-conceitual-da-contabilidade-publica\/","title":{"rendered":"CFC publica a norma Estrutura Conceitual da contabilidade p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A NBC, publicada neste dia 4, baliza as demais normas, foi convergida \u00e0s internacionais e entra em vigor em 2017.\u00a0<\/em><\/p>\n

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, nesta ter\u00e7a-feira (4), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) \u2013\u00a0se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1ginas 232 a 242 \u2013, a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (NBC TSP) \u2013 Estrutura Conceitual. A regra \u00e9 a primeira da \u00e1rea convergida \u00e0s internacionalmente aceitas e vai nortear toda a contabilidade p\u00fablica. Um dos principais pontos da norma \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o da sociedade como usu\u00e1ria principal da informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, o que facilitar\u00e1 a transpar\u00eancia e o controle social.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta a contabilidade p\u00fablica brasileira data de 1964 e n\u00e3o reflete os avan\u00e7os pelos quais passou a contabilidade e a sociedade no per\u00edodo. Desde 2008, o CFC, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela edi\u00e7\u00e3o de normas cont\u00e1beis no Pa\u00eds, publicou onze NBC TSPs inspiradas nas internacionais, mas n\u00e3o convergidas. No ano passado, foi reformulado o Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor P\u00fablico (GA – \u00c1rea P\u00fablica), com a miss\u00e3o de dar andamento ao processo de convers\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, existem 32 normas internacionais voltadas ao setor p\u00fablico em vigor, e o CFC pretende, al\u00e9m da Estrutura Conceitual, publicar\u00a0mais cinco ainda este ano.<\/p>\n

\u201cConvergimos as normas aplicadas ao setor privado e as de auditoria. Agora vamos completar o processo com as normas para o setor p\u00fablico. O CFC mant\u00e9m, h\u00e1 muitos anos, um grupo estudando a contabilidade do setor p\u00fablico, que foi respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o das onze NBC TSPs e, no ano passado, reunimos a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Tribunais de Contas estaduais (TCEs), O Tribunal de Contas das Uni\u00e3o (TCU), acad\u00eamicos e representantes dos estados, tra\u00e7ando um cronograma para que, at\u00e9 2021, todas as normas estejam convergidas\u201d, afirma o vice-presidente T\u00e9cnico do CFC, Zulmir Breda, que coordena o grupo.<\/p>\n

A Estrutura Conceitual revoga a Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00ba 750,\u00a0que aprovou os princ\u00edpios que a contabilidade p\u00fablica deve seguir. \u201cA Estrutura \u00e9 muito extensa, bastante detalhada e traz alinhamento de conduta para as pr\u00f3ximas normas que ser\u00e3o convergidas. Ela trata de escopo e fala diretamente para quem se destina, na aplicabilidade\u201d, afirma Breda.<\/p>\n

Est\u00e3o submetidos \u00e0 Norma os governos nacionais, estaduais, distritais e municipais e seus respectivos poderes, incluindo os Tribunais de Contas, Defensorias e Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ainda, incluem-se \u00f3rg\u00e3os, secretarias, departamentos, ag\u00eancias, autarquias, funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas e mantidas pelo poder p\u00fablico, fundos, cons\u00f3rcios p\u00fablicos e outras reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas cong\u00eaneres da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, abrangendo a\u00ed as empresas estatais dependentes, como, por exemplo, a Embrapa.<\/p>\n

O representante do Brasil no\u00a0Board\u00a0<\/em>respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de regras cont\u00e1beis para a \u00e1rea p\u00fablica (IPSASB, na sigla em ingl\u00eas)\u00a0da Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Contadores (Ifac) e coordenador-geral das Normas de Contabilidade Aplicadas \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Leonardo Nascimento, afirma que a Estrutura Conceitual \u00e9 uma resposta \u00e0s mudan\u00e7as pelas quais passa a contabilidade p\u00fablica, mundialmente, e que \u00e9 um avan\u00e7o o texto definir a sociedade como usu\u00e1ria prim\u00e1ria da informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil.<\/p>\n

\u201cAt\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o desta norma, na pr\u00e1tica, somente os governos e os \u00f3rg\u00e3os de controle eram considerados usu\u00e1rios da informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil do setor p\u00fablico. Quando se afirma que a sociedade em geral \u00e9 usu\u00e1ria dessas informa\u00e7\u00f5es, elas ganham ainda mais import\u00e2ncia, uma vez que deixam de ser meros instrumentos de verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e passam a ter um contexto mais amplo e passam a ser voltadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas perante \u00e0 sociedade e para subsidiar a tomada de decis\u00e3o dos gestores\u201d, afirma. Nascimento tamb\u00e9m esclarece que a\u00a0Estrutura Conceitual orienta as normas publicadas, a partir dela, para que observem a relev\u00e2ncia, a comparabilidade e a verificabilidade dos dados que estar\u00e3o nas demonstra\u00e7\u00f5es e em outros relat\u00f3rios cont\u00e1beis. O que, entre outras coisas, permite o melhor exerc\u00edcio do controle social.<\/p>\n

O texto n\u00e3o traz aplica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, mas trata do escopo, apresenta as diretrizes e regras gerais que as demonstra\u00e7\u00f5es devem seguir. Ainda, aponta caracter\u00edsticas qualitativas para atingir os objetivos da informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, que s\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas com responsabiliza\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio \u00e0\u00a0tomada de decis\u00e3o, entre outros pontos.<\/p>\n

Confira a NBC TSP Estrutura Conceitual<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Fonte : CFC<\/a>,\u00a0Por Juliana Oliveira –\u00a0<\/em>RP1 Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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