Troca de informa\u00e7\u00f5es faz parte de acordo entre os dois pa\u00edses que visa a impedir a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos ilegais no exterior.<\/p>\n
Brasileiros que omitiram dados integram agora lista de contribuintes que est\u00e3o sendo monitorados de perto pela Receita.<\/p>\n
A Receita Federal recebeu informa\u00e7\u00f5es do Fisco americano com a rela\u00e7\u00e3o dos brasileiros com contas nos Estados Unidos. Depois do cruzamento de dados que considerou o grupo das 915 pessoas f\u00edsicas com maior rendimento obtido em 2014, foi constatado que dois ter\u00e7os (638) delas sonegaram informa\u00e7\u00f5es ao Fisco do Brasil.<\/p>\n
A troca de informa\u00e7\u00f5es faz parte de acordo entre os dois pa\u00edses que busca impedir a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos ilegais no exterior. Esse \u00e9 o primeiro resultado pr\u00e1tico do programa de troca de informa\u00e7\u00f5es previsto na Lei Fatca (Foreign Account Tax Compliance<\/em>, na sigla em ingl\u00eas) sobre as obriga\u00e7\u00f5es fiscais de conta estrangeira, que obriga as institui\u00e7\u00f5es financeiras a prestarem informa\u00e7\u00f5es sobre as contas dos seus clientes.<\/p>\n Faltando pouco mais de um m\u00eas para o fim do prazo de ades\u00e3o ao programa brasileiro de repatria\u00e7\u00e3o de recursos mantidos no exterior, os fiscais intensificaram tamb\u00e9m a an\u00e1lise de dados de contribuintes com ativos nas Ilhas Cayman, Ilhas Virgens e Bahamas, tr\u00eas not\u00f3rios para\u00edsos fiscais. Os brasileiros que omitiram dados na rela\u00e7\u00e3o enviada pelos EUA integram agora uma lista de contribuintes que est\u00e3o sendo monitorados de perto pela Receita at\u00e9 o prazo final de ades\u00e3o ao programa de repatria\u00e7\u00e3o de recursos no exterior n\u00e3o declarados ao Fisco.<\/p>\n As autua\u00e7\u00f5es aos sonegadores, por\u00e9m, s\u00f3 come\u00e7ar\u00e3o a ser feitas depois de 31 de outubro, \u00faltimo dia do programa. Quem n\u00e3o fizer a regulariza\u00e7\u00e3o do dinheiro ficar\u00e1 sujeito a autua\u00e7\u00e3o pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita, segundo o subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, I\u00e1garo Jung Martins.<\/p>\n \u201cA Receita vai verificar se esses contribuintes, todos pessoas f\u00edsicas, optaram pela regulariza\u00e7\u00e3o. Em caso negativo, planeja-se o in\u00edcio dos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, disse Martins, que divulga na quinta-feira, 22, detalhes do primeiro resultado do acordo de coopera\u00e7\u00e3o com os EUA.<\/p>\n Em setembro de 2015, o Brasil recebeu os primeiros dados. O trabalho de processamento desses dados foi agora conclu\u00eddo pelos fiscais brasileiros. Foram informados rendimentos que superam 1 bilh\u00e3o de reais em 2014. \u201cComo as taxas de juros nos EUA s\u00e3o muito baixas, para obter um rendimento nesse valor \u00e9 preciso um patrim\u00f4nio de mais de 100 bilh\u00f5es de reais\u201d, disse o subsecret\u00e1rio.<\/p>\n Para I\u00e1garo Martins, alterar ou anunciar mudan\u00e7as nas regras do programa de repatria\u00e7\u00e3o, como vem sendo cogitado, podem reduzir o interesse em se aderir ao programa. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secret\u00e1rio da Receita, Jorge Rachid, j\u00e1 declararam que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de mudan\u00e7as. Uma fonte da equipe econ\u00f4mica informou que o governo trabalha com estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o de 25 bilh\u00f5es de reais com o projeto e prev\u00ea o maior \u00edndice de ades\u00e3o nas duas \u00faltimas semanas do prazo. O dinheiro arrecadado ser\u00e1 compartilhado com os Estados.<\/p>\n Meta<\/strong><\/p>\n O governo vai encaminhar na quinta-feira ao Congresso o relat\u00f3rio de receitas e despesas do quarto trimestre do ano. Vai incorporar no documento a arrecada\u00e7\u00e3o de 5 bilh\u00f5es de reais com repatria\u00e7\u00e3o. A estimativa \u00e9 conservadora, mas sua inclus\u00e3o no documento \u2013 que funciona como uma diretriz para o cumprimento da meta fiscal \u2013 tem o objetivo de evitar a necessidade de um contingenciamento das despesas ainda este ano.<\/p>\n No relat\u00f3rio, as despesas v\u00e3o crescer pouco menos de 1 bilh\u00e3o de reais. J\u00e1 as receitas cair\u00e3o.<\/p>\n