Essa possibilidade deve acabar quando a Receita Federal regulamentar decreto prevendo os procedimentos para cancelamento da escritura\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Muitos tabus cercaram o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) desde que foi criado, h\u00e1 quase uma d\u00e9cada, mas o maior deles envolve a impossibilidade de corrigir arquivos enviados com erros ao fisco.<\/p>\n
O Sped, de fato, n\u00e3o tolera erros, o que n\u00e3o signfica que o contribuinte tenha de ser infal\u00edvel. Incorre\u00e7\u00f5es podem ser arrumadas, inclusive aquelas envolvendo a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD), procedimento que ficou mais simples este ano, pelo menos por enquanto.<\/p>\n
Antes, a ECD era autenticada pela Junta Comercial, que tinha de ser acionada tamb\u00e9m em caso de substitui\u00e7\u00e3o ou cancelamento dessa escritura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caminho n\u00e3o \u00e9 mais esse. O decreto n\u00b0 8.683, de fevereiro deste ano, tirou da Junta \u2013 de maneira discut\u00edvel \u2013 a fun\u00e7\u00e3o de autenticar livros cont\u00e1beis.<\/p>\n
Assim que o ECD \u00e9 transmitido e o contribuinte obt\u00e9m o recibo de envio do Sped, a autentica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita. Em caso de erro \u00e9 poss\u00edvel substituir a escritura\u00e7\u00e3o por meio de uma op\u00e7\u00e3o dentro do ambiente do Sped.<\/p>\n
Mas essa possibilidade \u00e9 tempor\u00e1ria, diz Wilson Gimenez, vice-presidente administrativo da Aescon-SP e empres\u00e1rio cont\u00e1bil.<\/p>\n
Ele explica que um livro cont\u00e1bil, depois de autenticado, s\u00f3 poderia ser cancelado (e n\u00e3o substitu\u00eddo), o que implicaria em multa por atraso no envio.<\/p>\n
A possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o do livro \u00e9 um paliativo somente enquanto os procedimentos de cancelamento, que est\u00e3o previstos no decreto n\u00b0 8.683, n\u00e3o s\u00e3o regulamentados.<\/p>\n
Quanto mais demorarem, melhor para o contribuinte.<\/p>\n
H\u00e1 um embate de compet\u00eancias aqui. As Juntas Comerciais foram colocadas de escanteio pela Receita Federal a contragosto. Al\u00e9m de perderem atribui\u00e7\u00f5es, perderam arrecada\u00e7\u00e3o. As Juntas cobravam uma taxa para autenticar a ECD.<\/p>\n
Por outro lado, o C\u00f3digo Civil d\u00e1 aval \u00e0 insatisfa\u00e7\u00e3o das Juntas. Segundo o consultor tribut\u00e1rio Silv\u00e9rio das Neves \u201ca compet\u00eancia para autenticar a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil \u00e9 dos \u00f3rg\u00e3os de registro comercial\u201d. Como um decreto n\u00e3o tem for\u00e7a para mudar uma atribui\u00e7\u00e3o definida pelo C\u00f3digo Civil, sua validade \u00e9 contest\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n Gimenez diz que para se chegar a um consenso, h\u00e1 a possibilidade de que o cancelamento da ECD fique com as Juntas Comerciais. \u201cSeria uma redund\u00e2ncia desnecess\u00e1ria, j\u00e1 que o Sped j\u00e1 teria todas as informa\u00e7\u00f5es\u201d, avalia o vice da Aescon-SP.<\/p>\n \u00c9 importante corrigir erros da ECD porque incoer\u00eancias contidas nela poder\u00e3o ser arrastadas para a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF). Vale lembrar que o prazo para a entrega da ECD terminou em maio e o da ECF em julho. Mas h\u00e1 o prazo decadencial de cinco anos para fazer as corre\u00e7\u00f5es de ambas.<\/p>\n