{"id":4466,"date":"2016-08-12T18:35:26","date_gmt":"2016-08-12T21:35:26","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=4466"},"modified":"2016-08-12T18:35:26","modified_gmt":"2016-08-12T21:35:26","slug":"a-responsabilidade-do-contador-por-obrigacoes-tributarias-do-contribuinte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2016\/08\/12\/a-responsabilidade-do-contador-por-obrigacoes-tributarias-do-contribuinte\/","title":{"rendered":"A responsabilidade do contador por obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias do contribuinte"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Causou grande como\u00e7\u00e3o na classe cont\u00e1bil recente julgamento do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, divulgado pela imprensa, que considerou um contabilista como solidariamente respons\u00e1vel por multas tribut\u00e1rias aplicadas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o para a qual prestava servi\u00e7os. A decis\u00e3o tem a seguinte ementa:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify; padding-left: 30px;\"><em>TRIBUT\u00c1RIO. EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA TERCEIRO. CONTADOR DA EMPRESA. AUS\u00caNCIA DE ESGOTAMENTO DE MEDIDAS EXECUTIVAS CONTRA A PESSOA JUR\u00cdDICA OU DE DISSOLU\u00c7\u00c3O IRREGULAR. PARCELAMENTO DA D\u00cdVIDA. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO PREPOSTO POR ATOS DOLOSOS. D\u00c9BITO RELATIVO A MULTAS. FALTA DE FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O QUANTO \u00c0 RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0S INFRA\u00c7\u00d5ES COMINADAS.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; padding-left: 30px;\"><em>1. O redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o fiscal em face do respons\u00e1vel \u00e9 poss\u00edvel, independentemente da inclus\u00e3o em CDA, desde que presentes ind\u00edcios de quaisquer das situa\u00e7\u00f5es descritas pelas normas que disciplinam a mat\u00e9ria.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; padding-left: 30px;\"><em>2. O artigo 124, II, do CTN estabelece a responsabilidade pessoal e direta das pessoas designadas em lei. De outro norte, o C\u00f3digo Civil em seu artigo 1.177 estabelece a responsabilidade dos prepostos perante terceiros solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; padding-left: 30px;\"><em>3. No caso, h\u00e1 relat\u00f3rios fiscais em que s\u00e3o apontadas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis supostamente eivadas de fraude no contexto das execu\u00e7\u00f5es fiscais movidas pela Fazenda Nacional contra a CELP\/Ulbra. O campo das multas por descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e por apresenta\u00e7\u00e3o de documentos supostamente eivados de falsidade nos procedimentos de compensa\u00e7\u00e3o diz respeito exatamente \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es desempenhadas pelo embargante na entidade executada, na qualidade de contador.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; padding-left: 30px;\"><em>4. A decis\u00e3o agravada, ao reconhecer a responsabilidade solid\u00e1ria do profissional de contabilidade, no caso, considerou expressamente tratar-se de Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa relativa a cr\u00e9ditos de multas isoladas e ex officio.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; padding-left: 30px;\"><em>5. A exist\u00eancia de parcelamento posterior acarreta t\u00e3o somente a suspens\u00e3o da exigibilidade da execu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o sua extin\u00e7\u00e3o, n\u00e3o afastando a responsabilidade solid\u00e1ria do agravante.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; padding-left: 30px;\"><em>6. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a ainda n\u00e3o firmou entendimento sobre a mat\u00e9ria, sendo pertinente destacar que os precedentes citados pelo embargante n\u00e3o se referem a multas, mas a impostos e contribui\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; padding-left: 30px;\"><em>7. Embargos infringentes providos.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; padding-left: 30px;\"><em>(TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES N\u00ba XXXX)<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em determinada passagem do voto, consta a preocupante afirma\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>Em se tratando de multas por descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, relacionadas \u00e0 entrega e transmiss\u00e3o de DCTF, bem como aquelas relativas aos procedimentos de compensa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 grande plausibilidade jur\u00eddica na tese que reconhece a responsabilidade pessoal e direta do contador, na medida em que tais procedimentos inserem-se diretamente no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mas, examinando-se mais em pormenor o voto proferido pelo relator do ac\u00f3rd\u00e3o, verifica-se que:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\">apurou-se desvio de finalidade e de recursos de institui\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, implicando no cancelamento de sua isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">foram imputadas, no cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, pr\u00e1ticas dolosas e fraudulentas aos respons\u00e1veis pela contabilidade da institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">tamb\u00e9m se considerou que esses profissionais praticavam atos de gest\u00e3o na entidade;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">por conseguinte, eles foram responsabilizados solidariamente pelas multas tribut\u00e1rias relacionadas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias relativamente \u00e0s quais foi constatada fraude.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Percebe-se, ent\u00e3o, que o reconhecimento da responsabilidade fundou-se em fatos e circunst\u00e2ncias bastante espec\u00edficos (n\u00e3o cabendo aqui entrar no m\u00e9rito se h\u00e1 ou n\u00e3o raz\u00e3o em se atribuir as condutas descritas no ac\u00f3rd\u00e3o ao profissional), dos quais n\u00e3o se pode extrair uma tend\u00eancia \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o geral dos contabilistas pela simples falta de recolhimento de tributos ou pelo descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. De todo modo, como o processo em quest\u00e3o ainda est\u00e1 em andamento, a decis\u00e3o n\u00e3o transitou em julgado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quanto aos dispositivos legais expressamente invocados pelo ac\u00f3rd\u00e3o, constantes do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional e do C\u00f3digo Civil, passa-se \u00e0 sua transcri\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, foram citados os arts. 124, II, e 135, II:<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>Art. 124. S\u00e3o solidariamente obrigadas:<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>[&#8230;]<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>II &#8211; as pessoas expressamente designadas por lei.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. A solidariedade referida neste artigo n\u00e3o comporta benef\u00edcio de ordem.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>Art. 135. S\u00e3o pessoalmente respons\u00e1veis pelos cr\u00e9ditos correspondentes a obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infra\u00e7\u00e3o de lei, contrato social ou estatutos:<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>I &#8211; as pessoas referidas no artigo anterior;<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>II &#8211; os mandat\u00e1rios, prepostos e empregados;<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>III &#8211; os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jur\u00eddicas de direito privado.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">O inciso II o art. 135 responsabiliza os prepostos &#8212; figura que alcan\u00e7a todos os que praticam, em nome da empresa, atos perante terceiros, caso dos contabilistas &#8212; por atos praticados com excesso de poderes ou infra\u00e7\u00e3o de lei, contrato social ou estatutos. Ato praticado com excesso de poderes \u00e9 aquele que vai al\u00e9m dos poderes expressamente outorgados ao representante legal da empresa ou mandat\u00e1rio. Infra\u00e7\u00e3o de contrato social ou estatuto tamb\u00e9m implica, o mais das vezes, a pr\u00e1tica, pelo gerente ou administrador da empresa, de ato que ultrapassa as atribui\u00e7\u00f5es previstas nesses documentos. Hip\u00f3tese mais problem\u00e1tica \u00e9 a que diz respeito \u00e0 infra\u00e7\u00e3o da lei. Bastaria deixar de recolher o tributo ou descumprir obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria para atrair a responsabilidade tribut\u00e1ria por \u201cinfra\u00e7\u00e3o de lei\u201d?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por muito tempo, o fisco defendeu que o simples descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias principais ou acess\u00f3rias acarretaria responsabilidade dos gestores e prepostos das empresas. A prevalecer esse entendimento, o mero erro ou omiss\u00e3o do contabilista em lan\u00e7amentos nos livros cont\u00e1beis e fiscais, bem como no preenchimento de declara\u00e7\u00f5es, guias de recolhimento e outros documentos fiscais, seria suficiente para responsabiliz\u00e1-lo nos termos do art. 135, II, do CTN.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em alguns casos antigos, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a acolheu tal posicionamento, como se deu no julgamento dos Recursos Especiais 291.617, de 13.03.01, e 331.311, de 02.10.01. Mas, felizmente, essa interpreta\u00e7\u00e3o foi recha\u00e7ada pela mesma Corte, que pacificou entendimento de que n\u00e3o basta deixar de recolher o tributo ou cometer omiss\u00f5es ou erros no preenchimento de livros e declara\u00e7\u00f5es. No Recurso Especial 1.101.728, julgado pelo rito dos recursos repetitivos, essa jurisprud\u00eancia foi consolidada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">E n\u00e3o poderia ser diferente, pois, se a responsabilidade tribut\u00e1ria de terceiros \u00e9 tratada pelo CTN como exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o caberia estend\u00ea-la a qualquer caso em que houve simples descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o a cargo do contribuinte. Mais que isso, seria necess\u00e1rio um descumprimento qualificado pela pr\u00e1tica de atos dotados de maior grau de reprovabilidade, tais como: esvaziamento patrimonial da empresa; dissolu\u00e7\u00e3o irregular; fraudes perpetradas em lan\u00e7amentos cont\u00e1beis; falsifica\u00e7\u00e3o de documentos cont\u00e1beis e fiscais; enfim, pr\u00e1ticas tingidas da inten\u00e7\u00e3o (dolo) de ativamente enganar o fisco.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Pois bem, como j\u00e1 visto, a decis\u00e3o aqui analisada justamente apontou ind\u00edcios dessas pr\u00e1ticas, dela n\u00e3o se podendo extrapolar uma tend\u00eancia \u00e0 generaliza\u00e7\u00e3o da responsabilidade do contabilista por multas tribut\u00e1rias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Cabe, por fim, examinar-se o que disp\u00f5e o C\u00f3digo Civil acerca da responsabilidade dos contabilistas. Disso trata o art. 1.177:<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>Art. 1.177. Os assentos lan\u00e7ados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escritura\u00e7\u00e3o, produzem, salvo se houver procedido de m\u00e1-f\u00e9, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. No exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, os prepostos s\u00e3o pessoalmente respons\u00e1veis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assinale-se, primeiramente, que o art. 1.177 do C\u00f3digo Civil n\u00e3o trata de responsabilidade tribut\u00e1ria, mas de responsabilidade civil, e, por essa simples raz\u00e3o, nem mesmo poderia dar fundamento legal para cobran\u00e7a de tributos ou multas por descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. De todo modo, o preceito legal apenas considera o preposto respons\u00e1vel se este praticar ato doloso, ou seja, com a inten\u00e7\u00e3o de enganar, iludir, prejudicar o terceiro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Pelo exposto, podem-se alinhar estas conclus\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\">o simples descumprimento ou atraso no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o implica responsabilidade tribut\u00e1ria do contabilista, quer pelo pagamento do pr\u00f3prio tributo quer por multas relacionadas a obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">todavia, se o contabilista dolosamente praticar ou auxiliar na pr\u00e1tica de atos fraudulentos, a\u00ed sim poder\u00e1 ser responsabilizado pelo fisco, especialmente no que diz respeito \u00e0s multas por descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Leonardo de Paol<\/strong>a, advogado, doutor em Direito e consultor da Fenacon<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte: <a href=\"https:\/\/sescap-pr.org.br\/v1\/noticia\/a-responsabilidade-do-contador-por-obrigacoes-tributarias-do-contribuinte\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">SESCAP-PR<\/a>, 12\/08\/2016 (formata\u00e7\u00e3o nossa) | Imagem: <a href=\"https:\/\/sites.google.com\/site\/wwwlosensayos1\/investigar.jpg\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aqui<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Causou grande como\u00e7\u00e3o na classe cont\u00e1bil recente julgamento do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4467,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[56,167,178,188],"tags":[],"class_list":["post-4466","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-c49-crimes-tributarios","category-profissao-contabil","category-sigilo-bancario-fiscal","category-tributos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4466","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4466"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4466\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4467"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4466"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}