No aprimoramento do seu papel constitucional de fiscalizar, tempestivamente e com transpar\u00eancia, a boa aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/ BA) implantou o processo eletr\u00f4nico para instru\u00e7\u00e3o e julgamento de mat\u00e9rias de sua compet\u00eancia constitucional.<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o de autos eletr\u00f4nicos de processos coloca o TCE\/BA nas fileiras da modernidade e da atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e em sintonia com o C\u00f3digo de Processo Civil vigente, que j\u00e1 autoriza que os ac\u00f3rd\u00e3os, votos e demais atos processuais sejam registrados em arquivo eletr\u00f4nico inviol\u00e1vel e assinados eletronicamente.<\/p>\n
Com a amplia\u00e7\u00e3o da informatiza\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o passou a ter mais acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, seguindo tend\u00eancia de um mundo cada vez mais globalizado. Consequentemente, os processos de compet\u00eancia do TCE\/BA n\u00e3o poderiam deixar de ser concebidos nessa nova perspectiva de utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas modernas para auxiliar na transpar\u00eancia e no julgamento das contas.<\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o do meio eletr\u00f4nico para a tramita\u00e7\u00e3o de processos no TCE\/BA ocorreu de forma gradativa e segura. Assim, desde julho de 2016, todos os novos processos de compet\u00eancia das c\u00e2maras e do plen\u00e1rio v\u00eam sendo autuados e tramitam em meio 100% eletr\u00f4nico. Dessa forma, o acesso do cidad\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre o trabalho do TCE\/BA ser\u00e1 cada vez mais efetivo e adaptado \u00e0 realidade contempor\u00e2nea, o que, indubitavelmente, contribui para o fortalecimento do controle social.<\/p>\n
Entre as vantagens do uso do processo eletr\u00f4nico, destacam-se: facilita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o; redu\u00e7\u00e3o do tempo de tramita\u00e7\u00e3o do processo; redu\u00e7\u00e3o de custos (que n\u00e3o \u00e9 representado apenas em termos monet\u00e1rios); comodidade de acesso dos gestores e servidores aos processos de seus interesses; otimiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o no ambiente de trabalho; racionaliza\u00e7\u00e3o na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais e or\u00e7ament\u00e1rios para arquivo e log\u00edstica no gerenciamento de processos f\u00edsicos; redu\u00e7\u00e3o de risco de danos em extravio de processos e documentos e elimina\u00e7\u00e3o de custos com digitaliza\u00e7\u00e3o e microfilmagem de documentos.<\/p>\n
Outro aspecto importante \u00e9 que a solu\u00e7\u00e3o foi projetada e executada pelo pr\u00f3prio TCE\/BA, por meio do seu corpo t\u00e9cnico de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e de auditores, considerando-se as experi\u00eancias de outros tribunais de contas do Brasil, a exemplo do TCE\/PE, TCE\/RS, TCE\/DF, TCE\/PB, TCE\/MG, assim como do TRT da 5a Regi\u00e3o, do TJ\/BA e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, j\u00e1 est\u00e3o sendo implementadas demandas evolutivas no atual sistema de processos para torn\u00e1-lo apto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do processo eletr\u00f4nico na \u00e1rea administrativa do Tribunal. Brevemente, ter-se-\u00e1 \u201cpapel zero\u201d no TCE\/BA.
\nQuanto ao custo de implanta\u00e7\u00e3o, registre-se que a solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica escolhida pelo TCE\/BA para o processo eletr\u00f4nico, al\u00e9m de atender \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o federal vigente, especialmente da Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 2.200-2\/2001, bem como da Lei Estadual n\u00b0 12.209\/2011, levou em considera\u00e7\u00e3o o menor desembolso, principalmente nesse momento de restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, sem\u00a0descuidar dos requisitos de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 importante enfatizar, tamb\u00e9m, que as solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas adotadas priorizaram aquelas baseadas em softwares livres, o que dispensa custos com licenciamento de sistemas propriet\u00e1rios, que tanto oneram a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A solu\u00e7\u00e3o adotada pelo TCE\/ BA permitiu uma economia de, aproximadamente, R$ 400 mil, somente com a aquisi\u00e7\u00e3o de sistemas e certificados digitais para assinatura eletr\u00f4nica.<\/p>\n
O TCE\/BA disponibiliza, ainda, um servi\u00e7o de emiss\u00e3o de certificados digitais para os seus auditores, gestores p\u00fablicos, advogados, servidores e interessados nos processos de sua compet\u00eancia, que permite a assinatura eletr\u00f4nica e a comprova\u00e7\u00e3o da autoria e a integridade de documentos em forma eletr\u00f4nica.<\/p>\n
De mais a mais, o processo eletr\u00f4nico do TCE\/BA utiliza tecnologia pr\u00f3pria e se encontra dispon\u00edvel para os \u00f3rg\u00e3os e entidades do Estado que desejarem conhecer e utilizar essa solu\u00e7\u00e3o para processo eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Ampliar a utiliza\u00e7\u00e3o do processo eletr\u00f4nico em toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual \u00e9 o pr\u00f3ximo desafio. O TCE\/BA n\u00e3o deseja seguir sozinho nessa nova realidade tecnol\u00f3gica. O que se pretende, tamb\u00e9m, \u00e9 contribuir com o Estado para uma maior automatiza\u00e7\u00e3o dos seus processos de trabalho e para o aumento da transfer\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, aproveitando as vantagens que o meio eletr\u00f4nico oferece.<\/p>\n
Inaldo da Paix\u00e3o Santos Ara\u00fajo<\/strong> – Mestre em Contabilidade. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, professor, escritor.<\/p>\n Fonte<\/strong>: Tribuna da \u00a0Bahia, 08\/08\/2016, Ponto de Vista – P. 4<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No aprimoramento do seu papel constitucional de fiscalizar, tempestivamente e com transpar\u00eancia, a boa aplica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4428,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[63],"tags":[],"class_list":["post-4427","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicasdesites"],"yoast_head":"\n