O minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) ratificou junto \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) a Conven\u00e7\u00e3o Multilateral sobre Assist\u00eancia M\u00fatua Administrativa em Mat\u00e9ria Tribut\u00e1ria.<\/p>\n
A conven\u00e7\u00e3o opera como um instrumento global para fortalecer o combate \u00e0 evas\u00e3o tribut\u00e1ria, \u00e0 oculta\u00e7\u00e3o de ativos e \u00e0 lavagem de dinheiro, a partir do interc\u00e2mbio autom\u00e1tico de informa\u00e7\u00f5es financeiras entre os pa\u00edses signat\u00e1rios.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o do MRE, a conven\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor no Brasil a partir de 1\u00ba de outubro deste ano. At\u00e9 a presente data, 96 pa\u00edses j\u00e1 assinaram o documento, que possibilitar\u00e1 diversas formas de ajuda administrativa sobre tributa\u00e7\u00e3o entre os signat\u00e1rios.
\nO acordo possibilita o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es para fins tribut\u00e1rios, fiscaliza\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas e, quando couber, a assist\u00eancia na cobran\u00e7a dos tributos. Mesmo com a troca de dados entre os pa\u00edses, as informa\u00e7\u00f5es dos contribuintes s\u00e3o mantidas como confidenciais.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o foi desenvolvida conjuntamente pela OCDE e pelo Conselho da Europa em 1988. Em 2010, o grupo dos 20 pa\u00edses com as maiores economias do mundo (G-20) requisitou que o texto fosse modificado, para se tornar mais transparente em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. Tamb\u00e9m pediram que fosse desenvolvido um modelo global de interc\u00e2mbio autom\u00e1tico de informa\u00e7\u00f5es ao qual os pa\u00edses, inclusive aqueles em desenvolvimento, pudessem aderir.<\/p>\n