A delegacia da Receita Federal (RF) em Divin\u00f3polis come\u00e7ou nesta segunda-feira (6) a “Opera\u00e7\u00e3o Engenharia Cont\u00e1bil”. O objetivo \u00e9 fiscalizar obras de constru\u00e7\u00e3o civil de responsabilidade de pessoas jur\u00eddicas, que optaram por regularizar as respectivas obras apresentando uma declara\u00e7\u00e3o \u00e0 RF de que eles t\u00eam contabilidade regular.<\/p>\n
A Receita Federal estar\u00e1 intimando alguns contribuintes previamente selecionados a apresentarem sua contabilidade, para verifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas na Declara\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o sobra Obra (Diso). “Inicialmente, s\u00e3o cerca de 50 construtoras, que fazem mais de mil obras de constru\u00e7\u00e3o civil em todo o Centro-Oeste de Minas”, disse o delegado Marcos Paulo Pereira Milagres.<\/p>\n
Conforme nota enviada a imprensa, o contribuinte que receber a intima\u00e7\u00e3o dever\u00e1 atend\u00ea-la no prazo estipulado, de 20 dias, enviando os documentos solicitados para a DRF\/Divin\u00f3polis, se\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Em caso de d\u00favida, as empresas dever\u00e3o procurar a Delegacia da Receita, que fica Rua S\u00e3o Paulo, n\u00ba 267, no Centro, na se\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou pelo telefone ( 37) 3229-4131. “A multa pena n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1 mil e a aferi\u00e7\u00e3o indireta do c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria”, acrescentou Milagres.<\/p>\n
Os contribuintes que n\u00e3o comparecerem para apresenta\u00e7\u00e3o da contabilidade, bem como para aqueles cuja contabilidade n\u00e3o espelhar as informa\u00e7\u00f5es prestadas na Diso ou n\u00e3o atenderem \u00e0s normas da Receita, ter\u00e3o os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios constitu\u00eddos atrav\u00e9s de lan\u00e7amento de of\u00edcio de eventuais contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidas, al\u00e9m de auto de infra\u00e7\u00e3o por descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n
Aqueles que n\u00e3o apresentarem livro di\u00e1rio devidamente registrado em \u00e9poca pr\u00f3pria ser\u00e3o objeto de representa\u00e7\u00e3o fiscal para fins penais, pela ocorr\u00eancia, em tese, de crime contra a ordem tribut\u00e1ria, previsto na Lei 12.529 de 30\/11\/2011.<\/p>\n
Fonte<\/strong>: Assista a entrevista no Portal G1 Minas Gerais<\/a><\/p>\n