{"id":4240,"date":"2016-05-24T09:54:30","date_gmt":"2016-05-24T12:54:30","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=4240"},"modified":"2016-05-24T09:54:30","modified_gmt":"2016-05-24T12:54:30","slug":"receita-ira-monitorar-imoveis-em-tempo-real","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2016\/05\/24\/receita-ira-monitorar-imoveis-em-tempo-real\/","title":{"rendered":"Receita ir\u00e1 monitorar im\u00f3veis em tempo real"},"content":{"rendered":"

Cart\u00f3rios dever\u00e3o informar \u00e0 Receita Federal cada ato registral [<\/strong>Por: Roberto Dumke]<\/p>\n

Com sistema de registro imobili\u00e1rio nacional, fisco ter\u00e1 mais facilidade para encontrar bens de contribuintes que devem imposto, bem como para monitorar im\u00f3veis oferecidos como garantia
\nS\u00e3o Paulo – Um sistema nacional unificado de registro imobili\u00e1rio vai permitir que a Receita Federal encontre e monitore de forma mais eficiente os bens de contribuintes que s\u00e3o alvo de processos judiciais de cobran\u00e7a por parte do fisco.<\/p>\n

O Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais (Sinter), que foi criado por meio do decreto 8.764 no come\u00e7o do m\u00eas, estava sendo concebido desde 2009 e pode come\u00e7ar a operar em breve, conta a advogada Mariana Loureiro, do escrit\u00f3rio Bicalho e Mollica Advogados.<\/p>\n

“O sistema permitir\u00e1 que a Receita crie obst\u00e1culos para a transmiss\u00e3o de propriedade ou registro de garantia se ela sabe que aquele devedor est\u00e1 no limite”, aponta a especialista. At\u00e9 ent\u00e3o, ela conta que alguns procedimentos de cobran\u00e7a fiscal poderiam demorar meses para ocorrer.<\/p>\n

Se antes, em alguns casos o fisco recebia informa\u00e7\u00f5es somente no momento da transmiss\u00e3o do im\u00f3vel, agora as autoridades ser\u00e3o informadas em mais etapas do registro imobili\u00e1rio, como por exemplo na ocasi\u00e3o de outorga de procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica, diz Mariana.<\/p>\n

No decreto, consta que os servi\u00e7os de registro p\u00fablico disponibilizar\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, sem \u00f4nus, documentos digitais atualizados “a cada ato registral”. Em nota, a Receita Federal apontou inclusive que “ser\u00e1 poss\u00edvel saber tempestivamente se o propriet\u00e1rio iniciar qualquer procedimento para desfazer-se de bens” dados em garantia pelas d\u00edvidas de imposto.<\/p>\n

Em comiss\u00e3o no Senado Federal, em 2015, o subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, contou que apenas a Uni\u00e3o possui 20 bancos de dados diferentes para procurar por im\u00f3veis rurais. Como os sistemas n\u00e3o conversavam entre si, os procedimentos fiscais eram muito dificultados.<\/p>\n

Segundo o s\u00f3cio do Demarest, Douglas Mota, mesmo quando uma pessoa f\u00edsica n\u00e3o inclu\u00edda um im\u00f3vel na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda o fisco tinha dificuldades para apurar a omiss\u00e3o. Por isso, ele entende que o novo sistema vai ajudar n\u00e3o apenas na busca por bens de devedores, mas tamb\u00e9m nos procedimentos corriqueiros de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Penhora on-line<\/p>\n

Outro ponto de destaque \u00e9 que o decreto garante acesso ao Sinter por meio de interface pr\u00f3pria tanto para o Judici\u00e1rio quanto para o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Hoje, Mota aponta que o juiz precisa enviar um of\u00edcio para o cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis para obter as informa\u00e7\u00f5es desejadas. “Agora haver\u00e1 acesso direto, n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio fica oficiando”, diz.<\/p>\n

Ele entende, contudo, que pelo menos num primeiro momento n\u00e3o parece que o juiz poder\u00e1 ordenar a inclus\u00e3o de uma penhora na matr\u00edcula do im\u00f3vel por meio do Sinter. A d\u00favida surge porque hoje a penhora de dinheiro em conta corrente j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel pelo sistema BacenJud – que conecta a Justi\u00e7a ao Banco Central.<\/p>\n

“Hoje [as autoridades] dependem muito mais de burocracia para ter acesso aos dados do que de qualquer outro fator”, acrescenta o advogado. Mesmo que a penhora n\u00e3o seja feita via Sinter, Mota aponta que de qualquer forma \u00e9 poss\u00edvel antecipar que a maior facilidade de encontrar os im\u00f3veis deve acelerar as san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mariana vai mais longe: ela entende que as medidas punitivas podem ficar mais r\u00e1pidas e mais frequentes. “A Receita tem algumas ferramentas que ela acaba n\u00e3o usando tanto na pr\u00e1tica porque as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o desencontradas”, diz ela.<\/p>\n

Um desses mecanismos \u00e9 o arrolamento, menos rigoroso do que a penhora, mas j\u00e1 suficiente para comprometer o acesso ao cr\u00e9dito da empresa. Mariana explica que a medida pode ser usada sempre que o contribuinte deve mais do que R$ 2 milh\u00f5es e que essa d\u00edvida corresponde a mais do que 30% do patrim\u00f4nio. “Se pensarmos nessa propor\u00e7\u00e3o, deveria haver muito mais gente com bens arrolados. [Com o Sinter] isso vai ser conseguido de forma bem mais f\u00e1cil.”<\/p>\n

Para evitar esse tipo de san\u00e7\u00e3o, ela recomenda que as empresas sejam mais diligentes com as declara\u00e7\u00f5es fiscais e os registros de im\u00f3veis. “Nossa recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que todo mundo reveja seus ativos e passivos. Se a empresa n\u00e3o for diligente e por erro ou descuido deixar de apresentar o im\u00f3vel, pode ser penalizada.”<\/p>\n

Fonte: Jornal DCI – SP<\/a>, 24\/05\/2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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