Valor a ser recolhido deve somar cerca de R$ 100 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para o Estado.<\/p>\n
Ao todo, cerca de 50 empresas goianas ser\u00e3o autuadas por fraude tribut\u00e1ria<\/strong> nos pr\u00f3ximos dias em todo o Estado de Goi\u00e1s. O valor soma aproximadamente R$ 100 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios nos \u00faltimos dois anos que devem voltar para os cofres p\u00fablicos. Somente as dez unidades da rede de fast-food Habib\u00b4s foram autuadas em R$ 8,5 milh\u00f5es. A rede de alimenta\u00e7\u00e3o foi alvo de investiga\u00e7\u00f5es por suspeita de crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, no final de 2014, em Goi\u00e1s, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, S\u00e3o Paulo e Distrito Federal. Goi\u00e1s \u00e9 o primeiro Estado a autuar a empresa.<\/strong><\/p>\n Esse \u00e9 o resultado pr\u00e1tico da decis\u00e3o recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em autorizar o Fisco a ter acesso aos dados banc\u00e1rios dos contribuintes, dando andamento a processos suspensos.<\/p>\n De acordo com o superintendente da Receita de Goi\u00e1s, Adon\u00eddio Vieira J\u00fanior, a decis\u00e3o do STF s\u00f3 veio a homologar a legisla\u00e7\u00e3o. \u201cJ\u00e1 us\u00e1vamos a utiliza\u00e7\u00e3o de dados banc\u00e1rios e auditoria cont\u00e1bil h\u00e1 algum tempo, mas muitas empresas questionavam juridicamente e alguns processos ficavam suspensos\u201d, diz.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, esses dados revelam que informa\u00e7\u00f5es daqueles que sonegam que n\u00e3o est\u00e3o registradas na escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, possibilitando o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es com aquelas obtidas junto aos clientes e fornecedores.<\/span><\/p>\n Ele explica que a utiliza\u00e7\u00e3o de dados banc\u00e1rios \u00e9 exce\u00e7\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o, s\u00f3 quando n\u00e3o s\u00e3o encontrados ind\u00edcios na escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil<\/strong>. A prova \u00e9 que, entre os anos de 2014 e 2015, o volume de autua\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio \u00e9 de R$ 12,8 bilh\u00f5es. A pr\u00e1tica mais comum de sonega\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 n\u00e3o contabilizar as vendas. \u201cGeralmente cruzamos os dados e o volume de venda \u00e9 superior ao volume de vendas, ou algum ind\u00edcio de fiscaliza\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito (sem documenta\u00e7\u00e3o fiscal) e abre a ordem de servi\u00e7o em auditoria\u201d, diz.<\/p>\n Por meio da assessoria de imprensa do Habib\u2019s, a empresa informou que cada localidade possui uma pessoa jur\u00eddica diferente e que a rede n\u00e3o tem conhecimento da autua\u00e7\u00e3o em Goi\u00e1s.<\/p>\n Entenda o caso<\/strong><\/p>\n A opera\u00e7\u00e3o Flex Food foi deflagrada no dia 10 de dezembro de 2014, quando a rede de fast-food Habib\u00b4s foi investigada por suposto esquema de sonega\u00e7\u00e3o fiscal em seis Estados e no Distrito Federal (DF). A a\u00e7\u00e3o foi conjunta entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e secretarias das fazendas dos Estados.<\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es apontavam o n\u00e3o fornecimento de nota fiscal de nota fiscal ao consumidor e, na ocasi\u00e3o, havia tamb\u00e9m ind\u00edcios de organiza\u00e7\u00e3o entre franqueados e fornecedores para deixar de recolher parte dos tributos devidos. Outra suspeita que recaiu sobre os propriet\u00e1rios \u00e9 de falsa classifica\u00e7\u00e3o de produtos nas notas fiscais, a fim de escolher itens cuja al\u00edquota incidente \u00e9 de menor valor.<\/p>\n
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