Por Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
Governo anuncia medidas para desburocratizar neg\u00f3cios no pa\u00eds.\u00a0<\/strong>A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (25), durante reuni\u00e3o do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, decreto que dispensa a autentica\u00e7\u00e3o de livros cont\u00e1beis por juntas comerciais quando enviados por meio eletr\u00f4nico \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n \u201cEsse decreto acaba com a obrigatoriedade do livro cont\u00e1bil para quem est\u00e1 no Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped). Para quem n\u00e3o est\u00e1 no Sped, tem a op\u00e7\u00e3o de se modernizar e passar para o sistema digital\u201d<\/em>, informou o presidente do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, Guilherme Afif Domingos.<\/p>\n Afif Domingos, que \u00e9 presidente do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), disse que a economia com a migra\u00e7\u00e3o de quem hoje usa livros cont\u00e1beis para o sistema de escritura\u00e7\u00e3o digital ser\u00e1 de R$ 480 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n Dilma tamb\u00e9m vai encaminhar ao Congresso Nacional projetos de lei em regime de urg\u00eancia que desburocratizam a legisla\u00e7\u00e3o de armaz\u00e9ns gerais e da profiss\u00e3o dos tradutores juramentados e leiloeiros.<\/p>\n Afif Domingos afirmou que o governo tomou as medidas para simplificar o ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds. \u201cOs projetos visam a tirar o Brasil de m\u00e9todos medievais e traz\u00ea-lo para a era digital. \u00c9 eliminar burocracia que n\u00e3o faz nenhum sentido no mundo digital.\u201d<\/em><\/p>\n A presidenta tamb\u00e9m assinou decreto que internaliza resolu\u00e7\u00e3o do Mercosul para simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos aduaneiros. \u201cEsse decreto homologa uma decis\u00e3o do Mercosul de criar um sistema simplificado de aduana entre os pa\u00edses o que vai facilitar muito a entrada da micro e da pequena empresa no com\u00e9rcio internacional\u201d<\/em>, disse Afif.<\/p>\n Bem Mais Simples<\/strong><\/p>\n O governo lan\u00e7ou, em fevereiro do ano passado, o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, com medidas para desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n O Bem Mais Simples prev\u00ea medidas como redu\u00e7\u00e3o da papelada necess\u00e1ria para abrir um neg\u00f3cio, unifica\u00e7\u00e3o de cadastros, agrupamento de servi\u00e7os p\u00fablicos para os empreendedores em um s\u00f3 lugar e o fim de exig\u00eancias que se tornaram dispens\u00e1veis com o uso de novas tecnologias, como a internet.<\/p>\n