Durante a crise, as micro e pequenas empresas devem ficar mais atentas \u00e0s armadilhas dos \u201cexterminadores do futuro\u201d infiltrados nas \u00e1reas fiscais da Uni\u00e3o, de Estados e de munic\u00edpios. O alerta \u00e9 do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.<\/p>\n
Por conta da pen\u00faria fiscal e em busca de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, eles criam regras imposs\u00edveis de serem cumpridas por empresas de menor porte, afirma Afif.<\/p>\n
Ele se refere a medidas como o Conv\u00eanio 93 do Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria), que criou novas regras para o recolhimento de ICMS na venda ao consumidor final de produtos destinados a Estados diferentes dos de origem das empresas. A regra atinge principalmente o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/p>\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o exige, logo ap\u00f3s cada venda para fora do Estado, o c\u00e1lculo do valor do imposto devido aos Estados de origem e de destino, a emiss\u00e3o de uma guia de pagamento para cada um deles pela internet e o pagamento de cada uma antes do envio do produto.<\/p>\n
At\u00e9 o ano passado, o ICMS era pago apenas uma vez ao m\u00eas e todo ele era destinado ao Estado onde est\u00e1 localizada a empresa.<\/p>\n
Empres\u00e1rios reclamam que a resolu\u00e7\u00e3o aumentou a burocracia e os custos das opera\u00e7\u00f5es. \u201cEssa norma precisa ser suspensa imediatamente. A grande empresa pode at\u00e9 esperar que apare\u00e7a um sistema digital para o recolhimento do imposto. Mas a pequena empresa, nas condi\u00e7\u00f5es atuais, morre\u201d, diz Afif.<\/p>\n
Folha \u2013 Como as micro e pequenas empresas est\u00e3o se comportando nesta crise?<\/b><\/p>\n
Guilherme Afif Domingos \u2013<\/b> As micro e pequenas empresas encerraram o ano com um saldo negativo de 224 mil empregos. At\u00e9 novembro, elas ainda mantinham um saldo positivo de 60 mil vagas, mas dezembro foi um m\u00eas de forte desemprego.<\/p>\n
Por qu\u00ea?<\/b><\/p>\n
O setor enfrentou problemas de capital de giro. Os bancos reduziram a oferta de cr\u00e9dito nos tr\u00eas \u00faltimos meses do ano para fugir do risco. Mas esse \u00e9 um problema que esperamos reduzir com o pacote de cr\u00e9dito, anunciado em janeiro pelo governo.<\/p>\n
A C\u00e2mara aprovou, no ano passado, a amplia\u00e7\u00e3o do teto de faturamento para as empresas se enquadrarem no Simples, mas o projeto ainda precisa passar pelo Senado. Qual \u00e9 a sua expectativa?<\/b><\/p>\n
No Senado, o projeto passou pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos e foi para o plen\u00e1rio, que aprovou a urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o. Ele est\u00e1 na pauta priorit\u00e1ria do Senado.<\/p>\n
A Receita diz que a medida resultar\u00e1 numa ren\u00fancia fiscal de R$ 11,4 bilh\u00f5es. O sr. discorda desse n\u00famero. Por qu\u00ea?<\/b><\/p>\n
Pelos nossos c\u00e1lculos, a ren\u00fancia fiscal seria da ordem de R$ 5 bilh\u00f5es por ano. Mas, se o segmento crescer 5%, essas perdas se anulam. \u00c0 medida que voc\u00ea cria um sistema mais amig\u00e1vel para as empresas pagarem impostos, voc\u00ea aumenta a formaliza\u00e7\u00e3o e atinge um \u00edndice de crescimento superior a 5%. Quando todos pagam menos, o governo arrecada mais.<\/p>\n
Como o governo vem se posicionando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 medida, considerando as dificuldades para fechar suas contas?<\/b><\/p>\n
Por conta desse contexto, vamos resolver primeiro a quest\u00e3o do cr\u00e9dito. Temos de garantir o oxig\u00eanio para atravessar o primeiro semestre.<\/p>\n
Ent\u00e3o o sr. considera que a mudan\u00e7a no Simples ser\u00e1 discutida mais para frente?<\/b><\/p>\n
Sim, \u00e0 medida que a economia melhore. Ou ela pode ser vista como um rem\u00e9dio para uma crise aguda, embora s\u00f3 vigore no ano seguinte. Neste momento, temos de estar muito atentos \u00e0 a\u00e7\u00e3o dos exterminadores do futuro.<\/p>\n
Quem s\u00e3o eles?<\/b><\/p>\n
S\u00e3o as \u00e1reas fiscais da Uni\u00e3o, de Estados e de munic\u00edpios. Em sua sanha arrecadat\u00f3ria, elas criam regras tribut\u00e1rias que atropelam a Constitui\u00e7\u00e3o e a lei.<\/p>\n
O sr. se refere \u00e0s mudan\u00e7as nas regras do ICMS?<\/b><\/p>\n
Isso \u00e9 de uma irracionalidade imensa. Essas mudan\u00e7as s\u00e3o um caso t\u00edpico disso e levaram a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em parceria conosco e outras entidades, a ajuizar uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de afastar os efeitos nefastos dessa conven\u00e7\u00e3o sobre as empresas do Simples. Para voc\u00ea ter uma ideia, est\u00e1 sendo fechada uma empresa por minuto no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico como efeito dessa conven\u00e7\u00e3o do Confaz que entrou em vigor no dia 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n
Por que n\u00e3o se considerou este ponto no momento da edi\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio?<\/b><\/p>\n
O Confaz mirou na Americanas.com e esqueceu que 70% das empresas do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico s\u00e3o do Simples, mesmo que representem s\u00f3 20% do faturamento do setor. Colocou exig\u00eancias que s\u00e3o fulminadoras da exist\u00eancia dessas empresas. A empresa, quando vai vender para outro Estado, agora tem de emitir a nota fiscal no Estado de origem e emitir duas guias de recolhimento \u2013uma para o Estado de origem e outra para o de destino. Como o empres\u00e1rio vai fazer o recolhimento de todas essas guias, seguindo as regras de cada Estado, pagando no banco em que cada Estado determina?<\/p>\n
Esse tr\u00e2mite \u00e9 invi\u00e1vel para micro e pequenas empresas?<\/b><\/p>\n
Elas deveriam estar fora disso, pois a Constitui\u00e7\u00e3o exige um tratamento diferenciado. Para as demais, era s\u00f3 criar um sistema de compensa\u00e7\u00e3o com a nota fiscal eletr\u00f4nica. Voc\u00ea recolheria em um ponto s\u00f3 e faria o rateio entre os outros Estados. Pronto, \u00e9 racional. Mas n\u00e3o h\u00e1 racionalidade na cabe\u00e7a deles, eles querem arrecadar por todos os lados. Mas sabe qual ser\u00e1 o resultado? Eles n\u00e3o v\u00e3o arrecadar nada da micro e da pequena empresa. Das grandes, n\u00e3o v\u00e3o arrecadar 40% do que previam, pois o volume de vendas vai cair com toda essa burocracia.<\/p>\n
RAIO-X<\/b><\/p>\n
Idade<\/b>
\n72 anos<\/p>\n
Posi\u00e7\u00e3o<\/b>
\natual Presidente do Sebrae Nacional<\/p>\n
Carreira<\/b>
\nSecret\u00e1rio de Emprego e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Estado de S\u00e3o Paulo (2007 \u2013 2010), vice-governador de S\u00e3o Paulo (2011-2014) e ministro da Secretaria da Micro e Pequena empresa entre 2013 e 2015<\/p>\n