{"id":2910,"date":"2008-02-13T10:31:00","date_gmt":"2008-02-13T10:31:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2008\/02\/13\/lei-n-o-11-638-e-a-publicacao-de-balancos\/"},"modified":"2008-02-13T10:31:00","modified_gmt":"2008-02-13T10:31:00","slug":"lei-n-o-11-638-e-a-publicacao-de-balancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2008\/02\/13\/lei-n-o-11-638-e-a-publicacao-de-balancos\/","title":{"rendered":"Lei n.\u00ba 11.638 e a publica\u00e7\u00e3o de balan\u00e7os"},"content":{"rendered":"

Logo que entrou em vigor a nova Lei que alterou dispositivos referente mat\u00e9ria cont\u00e1bil das Sociedades An\u00f4nimas \u2013 Lei n.\u00ba 11.638 de 2007, d\u00favidas surgiram em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis das empresas de grande porte, ou seja, aquelas descritas pela nova lei, sendo caracterizadas se no exerc\u00edcio social anterior apurou ativo total superior a R$ 240 milh\u00f5es ou receita bruta anual superior a R$ 300 milh\u00f5es, mesmo que n\u00e3o constitu\u00eddas sob a forma de sociedades por a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

T\u00e3o logo foi promulgado o novo ordenamento, houve quem entendeu que a publica\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria por tais sociedades, bem como quem interpretou que se deve apenas elaborar os demonstrativos de acordo com a nova lei, sem a necessidade de publica\u00e7\u00e3o em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o. \u00c9 natural que se tenha d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as, principalmente pela novidade, extens\u00e3o e complexidade do tema.<\/span><\/p>\n

Neste artigo pretendemos fazer alguns coment\u00e1rios a respeito da publica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis das consideradas sociedades de grande porte, mesmo que constitu\u00eddas sob a forma de sociedade limitada ou outra forma prevista na legisla\u00e7\u00e3o vigente, em conson\u00e2ncia com descrito no novo diploma. Primeiramente cabe observar que as sociedades limitadas s\u00e3o regidas por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, conforme dispositivos da Lei n.\u00ba 10.406 de 2002 no livro II, do direito da empresa (C\u00f3digo Civil). Importante observar tamb\u00e9m que a aplicabilidade da Lei das S.A. pelas sociedades limitadas se refere somente a dispositivos que n\u00e3o s\u00e3o contemplados pela legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria das limitadas. Embora n\u00e3o haja refer\u00eancia quanto \u00e0 obrigatoriedade de publica\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras pelas sociedades limitadas de grande porte na nova lei, conforme comunicado da pr\u00f3pria Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), o que acontece \u00e9 que se optarem por seguir as regras das S.A. far\u00e1 de forma volunt\u00e1ria, e neste caso, os demonstrativos dever\u00e3o estar de acordo com as exig\u00eancias da Lei n.\u00ba 11.638 de 2007 (art. 3\u00ba). O que ocorreu foi que o projeto de lei \u2013 PL n.\u00ba 3.741, mediante proposta de altera\u00e7\u00e3o do art. 289 da Lei das S.A., dispunha sobre redu\u00e7\u00e3o de custos da publica\u00e7\u00e3o de balan\u00e7os e outros demonstrativos complementares. Ocorre tamb\u00e9m que a publica\u00e7\u00e3o aumentar\u00e1 a credibilidade das empresas perante o mercado e a sociedade, o que atender\u00e1 um dos principais objetivos propostos pela lei.<\/span><\/p>\n

Importantes observa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m devem ser feitas a respeito da publica\u00e7\u00e3o de balan\u00e7os, como \u00e9 o caso do grande n\u00famero de sociedades limitadas atuantes em nosso pa\u00eds como, por exemplo, o setor automobil\u00edstico (inclusive multinacionais) que anteriormente eram constitu\u00eddas sob a forma de sociedade an\u00f4nima e converteram-se em sociedades limitadas, para evitar a publica\u00e7\u00e3o de seus demonstrativos \u00e0 sociedade. Estes casos sim merecem aten\u00e7\u00e3o especial quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o ao novo diploma.<\/span><\/p>\n

E por \u00faltimo \u00e9 oportuno lembrar que, como se trata de uma novidade no meio cont\u00e1bil, medidas est\u00e3o sendo tomadas no intuito de eliminar poss\u00edveis diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es trazidas pela nova lei, seja na emiss\u00e3o de novos regulamentos por parte dos \u00f3rg\u00e3os regulamentadores, bem como sugest\u00e3o de melhorias por parte dos profissionais militantes na \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

Autor: Leonardo Jos\u00e9 Ricardo<\/a><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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