{"id":2811,"date":"2008-06-19T12:50:00","date_gmt":"2008-06-19T12:50:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2008\/06\/19\/regras-de-balancos-de-limitadas-podem-ser-definidas-em-reuniao\/"},"modified":"2008-06-19T12:50:00","modified_gmt":"2008-06-19T12:50:00","slug":"regras-de-balancos-de-limitadas-podem-ser-definidas-em-reuniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2008\/06\/19\/regras-de-balancos-de-limitadas-podem-ser-definidas-em-reuniao\/","title":{"rendered":"Regras de balan\u00e7os de limitadas podem ser definidas em reuni\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Valor Econ\u00f4mico, 17\/06\/2008<\/div>\n
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A pol\u00eamica sobre a necessidade de publica\u00e7\u00e3o de balan\u00e7os por sociedades limitadas de grande porte pode estar perto do fim. A necessidade de uma norma para regulamentar a previs\u00e3o da Lei n\u00ba 11.638, de 2007, que submeteu essas empresas \u00e0s regras cont\u00e1beis seguidas pelas sociedades an\u00f4nimas, deve ser levantada pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) na reuni\u00e3o de representantes das juntas de todo o pa\u00eds, convocada no in\u00edcio do m\u00eas pelo Departamento Nacional do Registro do Com\u00e9rcio (DNRC) do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento. <\/em><\/div>\n
De acordo com a secret\u00e1ria-geral da Jucemg, Marinely Bomfim, o intuito da reuni\u00e3o – que ainda n\u00e3o tem data confirmada – \u00e9 atualizar todos os enunciados e instru\u00e7\u00f5es normativas editados pelas juntas comerciais at\u00e9 hoje. Mas os representantes mineiros v\u00e3o insistir para que o departamento defina tamb\u00e9m se as juntas, para registrar os atos societ\u00e1rios das chamadas sociedades limitadas de grande porte – aquelas com ativos superiores a R$ 240 milh\u00f5es ou faturamento anual maior que R$ 300 milh\u00f5es -, dever\u00e3o exigir a publica\u00e7\u00e3o de seus balan\u00e7os. Isto porque a nova lei cont\u00e1bil – a Lei n\u00ba 11.638, de 2007 – submeteu essas empresas \u00e0s mesmas regras cont\u00e1beis das sociedades an\u00f4nimas. Mas, segundo advogados, n\u00e3o deixou claro se elas tamb\u00e9m est\u00e3o obrigadas \u00e0 publica\u00e7\u00e3o dos balan\u00e7os, como as companhias abertas, ou apenas \u00e0 auditoria desses, como prev\u00ea a lei. Hoje, grandes empresas fechadas – como General Motors, Volkswagen e Honda – t\u00eam informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis restritas aos s\u00f3cios. J\u00e1 a Fiat, que tem capital aberto, publica seus balan\u00e7os anualmente. <\/em><\/div>\n
O DNRC, por\u00e9m, reluta em assumir essa responsabilidade. Em um parecer expedido em abril \u00e0 Junta Comercial de S\u00e3o Paulo (Jucesp), o \u00f3rg\u00e3o reconheceu existir uma diverg\u00eancia sobre o tema, mas afirmou caber \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) – que deu in\u00edcio ao projeto da nova lei cont\u00e1bil – uma norma regulamentadora. Mesmo assim, segundo a assessoria de imprensa do departamento, j\u00e1 h\u00e1 consenso de que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de publica\u00e7\u00e3o em jornais, j\u00e1 que a divulga\u00e7\u00e3o pressuposta na lei pode ser feita por outros meios – como pela internet. A assessoria de imprensa da CVM, por sua vez, assegura que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o definir\u00e1 regras relacionadas a sociedades de capital fechado. <\/em><\/div>\n
Segundo Luiz Roselli Neto, vice-presidente da Junta Comercial de S\u00e3o Paulo (Jucesp), na falta de uma regulamenta\u00e7\u00e3o, as juntas de cada Estado podem interpretar a lei conforme melhor lhes parecer, o que pode gerar diferentes regras a serem seguidas pelas empresas no pa\u00eds. “Do DNRC n\u00e3o esperamos mais nada. Cada junta vai formar seu pr\u00f3prio entendimento”, diz. De acordo com a secret\u00e1ria-geral da Jucemg, Marinely Bomfim, se o col\u00e9gio de vogais do \u00f3rg\u00e3o estadual entender que a divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, quem n\u00e3o se adequar pode n\u00e3o conseguir registrar a ata anual em que os s\u00f3cios aprovam as contas do exerc\u00edcio anterior, exigida pelo C\u00f3digo Civil. <\/em><\/div>\n
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O advogado F\u00e1bio Ulhoa Coelho, do F\u00e1bio Ulhoa Coelho Advogados Associados, acredita que uma norma do DNRC seria necess\u00e1ria para unificar os procedimentos das juntas. “Desde que reconhecesse que a lei n\u00e3o prev\u00ea a publica\u00e7\u00e3o”, afirma. J\u00e1 para o jurista Modesto Carvalhosa, do escrit\u00f3rio Carvalhosa e Eizirik Advogados, que defende a exig\u00eancia das publica\u00e7\u00f5es, pode haver uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es judiciais das empresas caso haja diferentes normas entre os Estados.<\/em> <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Valor Econ\u00f4mico, 17\/06\/2008 A pol\u00eamica sobre a necessidade de publica\u00e7\u00e3o de balan\u00e7os por sociedades limitadas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[69,142,150],"tags":[],"class_list":["post-2811","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-drei-dnrc","category-mercado-de-capitais","category-normas-contabeis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2811","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2811"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2811\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2811"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2811"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2811"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}