A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) colocou em audi\u00eancia p\u00fablica (15\/08\/2008) minutas de delibera\u00e7\u00e3o referendando os Pronunciamentos CPC 04, sobre “Ativos Intang\u00edveis”; CPC 06, sobre “Opera\u00e7\u00f5es de Arrendamento Mercantil”, e CPC 07, sobre “Subven\u00e7\u00f5es e Assist\u00eancias Governamentais”.<\/p>\n
O Pronunciamento CPC 04 est\u00e1 sendo reapresentado para audi\u00eancia p\u00fablica, em fun\u00e7\u00e3o de modifica\u00e7\u00f5es importantes na estrutura da minuta inicialmente proposta, cujo per\u00edodo de audi\u00eancia se encerrou em 26 de maio de 2008. As modifica\u00e7\u00f5es ocorreram pela inclus\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelo International Accounting Standards Board (IASB) em maio deste ano no IAS 38 – Intangible Assets e pela retirada de v\u00e1rios par\u00e1grafos que se referiam \u00e0 norma internacional relacionada \u00e0 Combina\u00e7\u00e3o de Neg\u00f3cios (IFRS 3).<\/p>\n
O Pronunciamento CPC 06 tem por objetivo regular a contabiliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de arrendamento mercantil no Brasil, principalmente a partir da nova reda\u00e7\u00e3o do art. 179 da Lei n\u00ba 6.404\/76. Em sintonia com o prop\u00f3sito de harmoniza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil estabelecido pela Lei n\u00ba 11.638\/07, a base do Pronunciamento \u00e9 o IAS 17 \u2013 Leasing do IASB.<\/p>\n
O Pronunciamento CPC 07 tem por objetivo regular o registro cont\u00e1bil e a divulga\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es e assist\u00eancias governamentais. Com as modifica\u00e7\u00f5es introduzidas na Lei n\u00ba 6.404\/76 pela Lei n\u00ba 11.638\/07, as subven\u00e7\u00f5es passam a ser reconhecidas como receita numa base sistem\u00e1tica em atendimento ao regime de compet\u00eancia, permitindo, assim, introduzir no Brasil norma cont\u00e1bil convergente com a norma internacional IAS 20 – Accounting for Government Grants and Disclosure of Government Assistance.<\/p>\n
As audi\u00eancias est\u00e3o sendo realizadas em conjunto com o Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis – CPC, nos termos da Delibera\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 520\/07, e as sugest\u00f5es e coment\u00e1rios dever\u00e3o ser encaminhados at\u00e9 15 de setembro de 2008, sendo considerados de acesso p\u00fablico.
Clique nos links abaixo para ter acesso \u00e0 \u00edntegra dos editais de audi\u00eancia p\u00fablica:<\/p>\n
Edital Pronunciamento CPC 04 <\/a>\u2013 Ativos Intang\u00edveis Fonte: CVM<\/p>\n
Edital Pronunciamento CPC 06<\/a> \u2013 Opera\u00e7\u00f5es de Arrendamento Mercantil
Edital Pronunciamento CPC 07<\/a> \u2013 Subven\u00e7\u00f5es e Assist\u00eancias Governamentais<\/p>\n