Somente profissionais diplomados s\u00e3o habilitados a exercer atividades cont\u00e1beis, n\u00e3o sendo justificado o exerc\u00edcio por auxiliares de escrit\u00f3rio. Esse foi o entendimento un\u00e2nime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tomado durante o julgamento de um recurso da Spaipa – Ind\u00fastria Brasileira de Bebidas contra um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o. A empresa foi multada pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do Paran\u00e1 por manter contadores sem a devida habilita\u00e7\u00e3o, mas argumentou que a dire\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o t\u00e9cnica do setor de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil eram feitas apenas por contadores registrados no conselho e que o desempenho de atividades cotidianas por auxiliares n\u00e3o caracterizaria exerc\u00edcio irregular da profiss\u00e3o. O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, afirma que a quest\u00e3o central \u00e9 determinar a abrang\u00eancia do conceito “encarregados da parte t\u00e9cnica”, disposta no Decreto-Lei n\u00ba 9.295, de 1946.<\/p>\n
Para o ministro, as express\u00f5es “encarregados t\u00e9cnicos” e “coordenadores, diretores, gerentes ou supervisores t\u00e9cnicos” n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimas.<\/p>\n