{"id":2724,"date":"2008-09-02T15:18:00","date_gmt":"2008-09-02T15:18:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2008\/09\/02\/lei-11-638-prazo-para-ajuste-pode-ser-flexibilizado\/"},"modified":"2008-09-02T15:18:00","modified_gmt":"2008-09-02T15:18:00","slug":"lei-11-638-prazo-para-ajuste-pode-ser-flexibilizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2008\/09\/02\/lei-11-638-prazo-para-ajuste-pode-ser-flexibilizado\/","title":{"rendered":"Lei 11.638 – Prazo para ajuste pode ser flexibilizado"},"content":{"rendered":"
Prazo para ajuste pode ser flexibilizado<\/span>
Gazeta Mercantil – 2\/9\/2008<\/p>\n

O prazo para a realiza\u00e7\u00e3o de ajustes restrospectivos nos balan\u00e7os anteriores a 2008 previsto na nova lei cont\u00e1bil brasileira, a 11. 638, que entrou em vigor este ano, poder\u00e1 ser flexibilizado.<\/p>\n

Pela lei, as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis das companhias referentes \u00e0 2008 dever\u00e3o ser contabilizados de acordo com a lei e os anteriores precisam ser ajustados ao novo padr\u00e3o no mesmo per\u00edodo. A flexibiliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista em uma minuta elaborada pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), denominada “Ado\u00e7\u00e3o da lei 11.638 pela primeira vez”, que est\u00e1 em discuss\u00e3o e poder\u00e1 se tornar um comunicado t\u00e9cnico do Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPC) – entidade aut\u00f4noma criada pela Resolu\u00e7\u00e3o Conselho Federal de Contabilidade (CFC n\u00ba 1.055\/05) com o objetivo de estudar, preparar e emitir pronunciamentos sobre procedimentos cont\u00e1beis.<\/p>\n

“O comunicado, que dever\u00e1 tornar mais pr\u00e1tica a aplica\u00e7\u00e3o do novo padr\u00e3o pela primeira vez, permite fazer o ajuste no balan\u00e7o de abertura de 2008 sem retroagir a anos anteriores e espera-se que seja encampada pelo Comit\u00ea de Pronunciamento”, afirma o presidente da empresa de auditoria Directa, Ernesto Rubens Gelbcke.<\/p>\n

Os ajustes s\u00e3o necess\u00e1rios porque a mudan\u00e7a das normas cont\u00e1beis afeta dados contabilizados nos anos anteriores. Como exemplo, Gelbcke cita o caso da contabiliza\u00e7\u00e3o de devedores duvidosos. O novo crit\u00e9rio prev\u00ea que seja feita uma provis\u00e3o para esta conta. Isso n\u00e3o era feito anteriormente. Sem o ajuste retroativo, o montante de devedores duvidosos de 2007 teria que ser enquadrado nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis de 2008, o que pode aumentar despesas e reduzir lucros.<\/p>\n

Pontos considerados sens\u00edveis para a contabiliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram alvo de pronunciamento do Comit\u00ea de Pronunciamento Cont\u00e1beis (CPC). 0 CPC 01 trata da redu\u00e7\u00e3o ao valor recuper\u00e1vel dos ativos; o CPC 02, aborda efeitos das mudan\u00e7as nas taxas de c\u00e2mbio e da convers\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis; o CPC 03 fala das demonstra\u00e7\u00f5es de fluxo de caixa.
O CPC 04, que trata dos ativos intang\u00edveis foi para audi\u00eancia p\u00fablica mas voltou porque recebeu in\u00fameras sugest\u00f5es e teve que ser refeito. Agora est\u00e1 novamente em audi\u00eancia p\u00fablica, conforme o presidente da Directa.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o em audi\u00eancia p\u00fablica o CPC 06, sobre arrendamento mercantil, leasing, al\u00e9m da orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre Entidades de Incorpora\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria e o CPC 07, que trata das subven\u00e7\u00f5es governamentais e incentivos fiscais, conta o auditor.<\/p>\n

Ainda faltam normatizar v\u00e1rios t\u00f3picos. Entre eles, as demonstra\u00e7\u00f5es de valor adicionado (DVA), ajustes a valor presente, gastos com emiss\u00e3o de valores mobili\u00e1rios e pr\u00eamios de deb\u00eantures, instrumentos financeiros, honor\u00e1rios e premia\u00e7\u00f5es com a\u00e7\u00f5es e planos de op\u00e7\u00f5es para executivos, al\u00e9m da contabiliza\u00e7\u00e3o defus\u00f5es, incorpora\u00e7\u00f5es e cis\u00f5es e combina\u00e7\u00f5es de neg\u00f3cios.<\/p>\n

De acordo com Gelbcke, j\u00e1 existem minutas sobre esses assuntos. Ele espera que elas estejam em audi\u00eancia p\u00fablica nos pr\u00f3ximos dois meses para que haja tempo de entrarem em vigor at\u00e9 o final do ano. ” O tempo est\u00e1 apertado, mas as coisas est\u00e3o andando bem”, afirmou.<\/p>\n

Preocupa\u00e7\u00e3o com o fisco <\/span><\/p>\n

O novo padr\u00e3o cont\u00e1bil tem v\u00e1rios t\u00f3picos que poder\u00e3o afetar os resultados das empresas, reduzindo o aumentado os lucros de 2008. Segundo o presidente da Directa, o t\u00f3pico que mais preocupa as empresas \u00e9 como o fisco tratar\u00e1 poss\u00edveis aumentos de receitas decorrentes da mudan\u00e7a de crit\u00e9rios cont\u00e1beis. A grande inc\u00f3gnita ainda \u00e9 como a Receita Federal vai se posicionar diante de poss\u00edveis aumentos de receita decorrente da aplica\u00e7\u00e3o do novo padr\u00e3o cont\u00e1bil, diz Gelbcke.<\/p>\n

Outros pontos de dificuldades s\u00e3o as quest\u00f5es de como contabilizar as concess\u00f5es e sobre orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre a atividade mobili\u00e1ria. “A atividade imobili\u00e1ria precisa de orienta\u00e7\u00e3o de como contabilizar custos inicias dos empreendimentos”, disse. Apesar disso ele acredita elas conseguir\u00e3o fechar seus balan\u00e7os de 2008 atendendo aos requisitos da lei.<\/p>\n

Gazeta Mercantil\/Finan\u00e7as & Mercados – P\u00e1g. 4 – Lucia Rebou\u00e7as
(via Contabilidade Financeira:<\/a> aqui<\/a> e aqui<\/a>)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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