{"id":2709,"date":"2008-09-12T18:16:00","date_gmt":"2008-09-12T18:16:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2008\/09\/12\/contabilidade-e-obrigatoria-em-todas-as-empresas\/"},"modified":"2008-09-12T18:16:00","modified_gmt":"2008-09-12T18:16:00","slug":"contabilidade-e-obrigatoria-em-todas-as-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2008\/09\/12\/contabilidade-e-obrigatoria-em-todas-as-empresas\/","title":{"rendered":"Contabilidade \u00e9 obrigat\u00f3ria em todas as empresas"},"content":{"rendered":"
Contabilidade \u00e9 obrigat\u00f3ria em todas as empresas<\/span><\/strong>
11 de setembro de 2008 \u00e0s 00:08<\/em><\/div>\n

Desde que entrou em vigor o novo C\u00f3digo Civil brasileiro, em 2003, o empres\u00e1rio \u00e9 obrigado a seguir um sistema de Contabilidade e levantar, anualmente, o seu Balan\u00e7o Patrimonial, conforme prev\u00ea o artigo 1.179. Os profissionais das \u00e1reas de economia e cont\u00e1beis alertam, no entanto, que a falta de aten\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 comum dentro das organiza\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

Ainda, os artigos 1.180 e 1.181 determinam a obrigatoriedade da autentica\u00e7\u00e3o do Livro Di\u00e1rio no \u00f3rg\u00e3o de registro competente. Neste documento s\u00e3o lan\u00e7adas uma a uma e com clareza todas as opera\u00e7\u00f5es relativas ao exerc\u00edcio anual da empresa. \u00c9 neste Di\u00e1rio que o Balan\u00e7o Patrimonial deve ser lan\u00e7ado e firmado pelo empres\u00e1rio e pelo respons\u00e1vel pela Contabilidade.<\/em><\/div>\n
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\u201cO novo C\u00f3digo Civil \u00e9 claro. N\u00e3o deixa d\u00favidas sobre a obrigatoriedade das sociedades empres\u00e1rias em manterem uma escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular, especialmente quanto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas, resultados e balan\u00e7o patrimonial, cuja ata deve atender o artigo 1.075 para depois ser arquivada e averbada na Junta Comercial\u201d, diz o Contador e Diretor da Gerencial Auditoria e Consultoria, \u00c2ngelo Mori Machado.<\/em><\/div>\n
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Conforme o especialista, a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil \u00e9 necess\u00e1ria \u00e0 empresa de qualquer porte como principal instrumento de defesa, controle e preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio. Bem elaborada, oferece informa\u00e7\u00f5es ao empres\u00e1rio para a tomada de decis\u00f5es. Somente ela oferece os dados formais e cient\u00edficos que permitem projetar investimentos, reduzir custos e outros atos gerenciais, sob pena de se p\u00f4r em risco o patrim\u00f4nio da empresa.<\/em><\/div>\n
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\u201cUma empresa sem Contabilidade \u00e9 uma entidade sem mem\u00f3ria, sem identidade e sem as m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de planejamento de seu crescimento. Est\u00e1 em risco, favorecendo complica\u00e7\u00f5es futuras em casos de fal\u00eancia, demandas trabalhistas e separa\u00e7\u00e3o de sociedade\u201d, observa \u00c2ngelo. <\/em><\/div>\n
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Embora o profissional respons\u00e1vel pelo da Contabilidade da empresa n\u00e3o tire as obriga\u00e7\u00f5es legais do empres\u00e1rio, ele n\u00e3o pode ser conivente com o cliente ou induzi-lo \u00e0 dispensa da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil. Essa indu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocasionar preju\u00edzos ao cliente que ultrapassam as multas. Da mesma forma, a Demonstra\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil organizada sem o suporte de um especialista com registro profissional \u00e9 demonstra\u00e7\u00e3o falsa e criminosa, pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o pelo Conselho Regional de Contabilidade e pela Justi\u00e7a.<\/em><\/div>\n
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Outras raz\u00f5es para uma Contabilidade regular<\/em><\/strong><\/div>\n
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A escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil correta e em dia evita situa\u00e7\u00f5es de riscos.<\/em><\/div>\n
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1.Recupera\u00e7\u00e3o judicial:<\/strong> para instruir o pedido do benef\u00edcio de recupera\u00e7\u00e3o judicial devem ser juntadas as demonstra\u00e7\u00f5es e os demais documentos cont\u00e1beis, na forma do art. 51, inc. II, ou no \u00a7 2\u00ba da Lei n\u00ba 11.101\/2005, que regula a recupera\u00e7\u00e3o judicial, a extrajudicial e a fal\u00eancia do empres\u00e1rio e da sociedade empres\u00e1ria. Esta mesma Lei estabelece severas puni\u00e7\u00f5es pela n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o ou pela apresenta\u00e7\u00e3o de falhas na escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil (arts. 168 a 182). <\/em><\/div>\n
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2. Per\u00edcias Cont\u00e1beis:<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o a demandas trabalhistas, a empresa que n\u00e3o possui Contabilidade fica em situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel diante da necessidade de comprovar, formalmente, o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, pois o \u00f4nus da prova \u00e9 da empresa mediante a comprova\u00e7\u00e3o dos registros no Livro Di\u00e1rio. <\/em><\/div>\n
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3. Dissid\u00eancias Societ\u00e1rias:<\/strong> as diverg\u00eancias que porventura surjam entre os s\u00f3cios de uma empresa poder\u00e3o ser objetos de per\u00edcia para apura\u00e7\u00e3o de direitos ou responsabilidades. <\/em><\/div>\n
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A aus\u00eancia da Contabilidade al\u00e9m de inviabilizar a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento cont\u00e1bil, poder\u00e1 levar os respons\u00e1veis a responder, judicialmente, pelas omiss\u00f5es.<\/em><\/div>\n
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Fonte: <\/em>administradres.com.br<\/em><\/a> (via Fl\u00e1vio Dantas, por -email)<\/em><\/div>\n
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