O membros do CONFAZ celebraram o Protocolo ICMS n\u00ba 77 de 18.09.2008, contendo rela\u00e7\u00e3o de todos os contribuintes do ICMS obrigados a efetuar entrega do arquivo referente a sua Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital – EFD a partir de janeiro de 2009. A lista se comp\u00f5e em anexos, um para cada unidade da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital – EFD \u00e9 um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escritura\u00e7\u00f5es de documentos fiscais e de outras informa\u00e7\u00f5es de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apura\u00e7\u00e3o de impostos referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es praticadas pelo contribuinte.Este arquivo dever\u00e1 ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.<\/p>\n
Leia aqui <\/a><\/strong>a \u00edntegra do Protocolo ICMS n\u00ba 77\/08<\/p>\n Consulte aqui o ANEXO<\/strong> <\/a>contendo a lista geral das empresas obrigadas<\/p>\n