{"id":2684,"date":"2008-10-23T11:51:00","date_gmt":"2008-10-23T11:51:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2008\/10\/23\/tributacao-imposta-pela-nova-lei-contabil-provoca-duvidas\/"},"modified":"2008-10-23T11:51:00","modified_gmt":"2008-10-23T11:51:00","slug":"tributacao-imposta-pela-nova-lei-contabil-provoca-duvidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2008\/10\/23\/tributacao-imposta-pela-nova-lei-contabil-provoca-duvidas\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o imposta pela nova lei cont\u00e1bil provoca d\u00favidas"},"content":{"rendered":"
As mudan\u00e7as impostas pela Lei 11.638\/07, que imp\u00f5e altera\u00e7\u00f5es no balan\u00e7o cont\u00e1bil para que as empresas se adaptem \u00e0s normas internacionais de contabilidade, t\u00eam provocado d\u00favidas em empres\u00e1rios e deixado os escrit\u00f3rios de advocacia de m\u00e3os atadas no que se refere ao impacto tribut\u00e1rio. Apesar de estar previsto na pr\u00f3pria lei que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas por ela n\u00e3o ter\u00e3o efeitos para fins tribut\u00e1rios, “na pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 o que acontece”, afirma o advogado Gabriel Marinelli, do Queiroz e Lautenschl\u00e4ger Advogados. “Incentivos fiscais, doa\u00e7\u00f5es e subven\u00e7\u00f5es de investimentos ficavam fora do resultado, mas com a nova legisla\u00e7\u00e3o, essas opera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser incorporadas ao resultado da empresa, o que traz um impacto no lucro e, consequ\u00ebntemente, tornam essas transa\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de tributa\u00e7\u00e3o”, avalia o advogado.<\/div>\n

Para diminuir este efeito, pelo menos at\u00e9 2010, foi elaborada uma proposta de medida provis\u00f3ria que cria o Regime Tribut\u00e1rio de Transi\u00e7\u00e3o (RTT).<\/span> “Que nada mais \u00e9 do que um efetivo per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para que as empresas se adeguem \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es , estabelecendo procedimentos de transi\u00e7\u00e3o e prazos, bem como evitar a majora\u00e7\u00e3o dos tributos durante este per\u00edodo”, explica Felipe Renault, do Caregnato Advogados. Segundo ele, a grande preocupa\u00e7\u00e3o das empresas \u00e9 com uma poss\u00edvel revoga\u00e7\u00e3o de artigos da lei que prev\u00eaem que as adapta\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis n\u00e3o ter\u00e3o incid\u00eancia de impostos e contribui\u00e7\u00f5es, nem ter quaisquer outros efeitos tribut\u00e1rios. “O temor \u00e9 de que a transpar\u00eancia do balan\u00e7o conferida pela nova lei fa\u00e7a com que a Receita Federal interprete determinadas informa\u00e7\u00f5es como prova de aquisi\u00e7\u00e3o patrimonial ou faturamento, de forma a incidir IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, como ocorre com os dep\u00f3sitos banc\u00e1rios, por exemplo”, afirma Felipe Renault. <\/span><\/p>\n

A proposta de medida provis\u00f3ria est\u00e1 parada na Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio da Fazenda e, se aprovada conforme est\u00e1 o texto, fica regulamentado que, pelo menos at\u00e9 2010, n\u00e3o haver\u00e1 impactos tribut\u00e1rios. “Entretanto, nada garante que ela seja aprovada como est\u00e1”, alerta o advogado Marcelo Escobar, do Toledo e Escobar Advogados. “Sua aprova\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 que o empresariado ganhe tempo para se adaptar, mas nem assim sabemos se o problema da carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 sanado”, diz. “Essa medida serve para que os empres\u00e1rios tomem f\u00f4lego at\u00e9 que em 2010 a legisla\u00e7\u00e3o ganhe regulamenta\u00e7\u00e3o e uma forma definitiva, mas acredito que at\u00e9 l\u00e1 existam artigos que aliviem a preocupa\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios e desate o n\u00f3 que surgiu nos escrit\u00f3rios, que n\u00e3o sabem como agir”, assevera o advogado Luiz Felipe Ferraz, s\u00f3cio do Demarest e Almeida Advogados. <\/span><\/p>\n

Investimento externo <\/span><\/p>\n

Apesar de o objetivo da nova lei ser o de incentivar os investimentos externos no mercado nacional e, por conseq\u00fc\u00eancia, o aquecimento da economia nacional, “esse eventual impacto tribut\u00e1rio pode causar um desconforto do investidor”, avalia Gabriel Marinelli. “A \u00e2nsia do Fisco em aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o pode fazer com que o Pa\u00eds arque com o preju\u00edzo, pois se reduz as possibilidades de investimentos estrangeiros”, afirma Felipe Renault. Para Marcelo Escobar, j\u00e1 h\u00e1 temor em se investir em empresas brasileiras por conta da crise global e este impasse “de n\u00e3o se saber que tributa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o devidas, causam inseguran\u00e7a jur\u00eddica”. Para Luiz Felipe Ferraz, a curiosidade, agora, \u00e9 saber qual a forma definitiva que a Lei 11.638\/07 ir\u00e1 adotar. “S\u00f3 espero que se estabele\u00e7am regulamenta\u00e7\u00f5es para que os clientes e os advogados saibam que tom dever\u00e3o adotar a partir de 2009.” <\/span><\/p>\n

(Gazeta Mercantil\/Caderno A – P\u00e1g. 7)(Andrezza Queiroga) <\/span>– 23.10.2008<\/span><\/p>\n

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