{"id":2678,"date":"2008-10-29T12:47:00","date_gmt":"2008-10-29T12:47:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2008\/10\/29\/novas-regras-para-elaborar-balancos\/"},"modified":"2008-10-29T12:47:00","modified_gmt":"2008-10-29T12:47:00","slug":"novas-regras-para-elaborar-balancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2008\/10\/29\/novas-regras-para-elaborar-balancos\/","title":{"rendered":"Novas regras para elaborar balan\u00e7os"},"content":{"rendered":"
As empresas que t\u00eam at\u00e9 o final de dezembro para elaborar os balan\u00e7os referentes ao exerc\u00edcio social deste ano precisam estar atentas \u00e0s regras introduzidas pela Lei 11.638, aprovada no fim do ano passado. A norma ainda n\u00e3o foi plenamente aplicada porque a maioria das companhias estavam com os demonstrativos prontos quando ela entrou em vigor, em janeiro. De acordo com especialistas, as novas regras j\u00e1 ter\u00e3o que ser seguidas no pr\u00f3ximo ano. E n\u00e3o s\u00e3o poucas. Segundo afirmaram, as mudan\u00e7as foram profundas, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s companhias limitadas.
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A advogada Anna Christina Pereira Brener, do escrit\u00f3rio Duarte Garcia, Caselli Guimar\u00e3es e Terra Advogados, explicou que a norma modificou a Lei das Sociedades An\u00f4nimas e introduziu no ordenamento jur\u00eddico o conceito de sociedade de grande porte. Pela norma, podem ser classificadas como tal empresas ou o controle de sociedades sobre o mesmo controle que tiverem ativo total superior a R$ 240 milh\u00f5es ou receita bruta anual maior que R$ 300 milh\u00f5es.<\/em><\/div>\n
Dessa forma, a norma acabou incluindo na nova sistem\u00e1tica empresas limitadas e por a\u00e7\u00f5es de capital fechado. \u201cA norma trouxe as limitadas para o mundo das S\/As. Todas as disposi\u00e7\u00f5es da norma que regulam as sociedades por a\u00e7\u00f5es, relativa \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00e3o financeira, aplica-se a elas, se forem consideradas de grande porte\u201d, disse a advogada, citando outros procedimentos introduzidos pela lei.<\/em><\/div>\n
Pela norma, as companhias tamb\u00e9m t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de realizar uma auditoria independente, a ser feita por empresa registrada na Comiss\u00e3o de Valores Imobili\u00e1rios (CVM). \u201cO problema \u00e9 que n\u00e3o est\u00e1 claro na lei quem vai fiscalizar essa obrigatoriedade. Em tese, a CVM n\u00e3o tem compet\u00eancia para fiscalizar as limitadas e as sociedades an\u00f4nimas de capital fechado\u201d, afirmou a advogada.<\/em><\/div>\n
Victor Rizzo, gerente de Neg\u00f3cios da e-Xyon, empresa especializada na gest\u00e3o de risco jur\u00eddico e que administra por ano mais de 1,2 milh\u00e3o de processos, explicou que a nova lei veio para conferir mais transpar\u00eancia \u00e0s pr\u00e1ticas cont\u00e1beis, possibilitando maior controle e presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aos acionistas e investidores.<\/em><\/div>\n
De acordo com ele, a Lei 11.638 estabeleceu os crit\u00e9rios para a avalia\u00e7\u00e3o e demonstra\u00e7\u00e3o dos ativos, passivos e riscos inerentes ao neg\u00f3cio desenvolvido. Para isso, alinha-se a normas internacionais. \u201cExiste no Brasil, h\u00e1 algum tempo, esfor\u00e7o de seguir padr\u00f5es internacionais de contabilidade. O que \u00e9 importante, \u00e0 medida que h\u00e1 investidores estrangeiros\u201d, afirmou Rizzo, acrescentando a import\u00e2ncia desse detalhamento, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao passivo jur\u00eddico.<\/em><\/div>\n
Segundo afirmou, as empresas ter\u00e3o que adotar procedimentos e sistemas mais detalhados para a avalia\u00e7\u00e3o desses passivos, que ficam previstos no balan\u00e7o e n\u00e3o podem ser incorporados ao ativo. \u201cDentro desse contexto, \u00e9 importante que as empresas fa\u00e7am uma avalia\u00e7\u00e3o de seu passivo jur\u00eddico. Todas as quest\u00f5es jur\u00eddicas s\u00e3o traduzidas em valores financeiros para as empresas. Isto \u00e9 o que deve estar provisionado\u201d, disse Rizzo, citando como exemplo o balan\u00e7o de um grande banco, que registrou lucro de R$ 7 bilh\u00f5es, mas um passivo de R$ 3 bi.<\/em><\/div>\n
Rizzo explicou que esses valores n\u00e3o s\u00e3o incorporados justamente para garantir a execu\u00e7\u00e3o, no caso de uma condena\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a.<\/em><\/div>\n
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Jornal do Comm\u00e9rcio do Rio de Janeiro – 29\/10\/2008, por GISELLE SOUZA, via C\u00e9sar Tib\u00farcio<\/a> <\/div>\n
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