{"id":2655,"date":"2008-12-06T17:11:00","date_gmt":"2008-12-06T17:11:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2008\/12\/06\/mp-449-e-novas-normas-contabeis-da-cvm\/"},"modified":"2008-12-06T17:11:00","modified_gmt":"2008-12-06T17:11:00","slug":"mp-449-e-novas-normas-contabeis-da-cvm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2008\/12\/06\/mp-449-e-novas-normas-contabeis-da-cvm\/","title":{"rendered":"MP 449 e novas normas contabeis da CVM"},"content":{"rendered":"
Com MP 449, CVM espera baixar mais 7 normas cont\u00e1beis ainda em 2008<\/span><\/strong> <\/em><\/div>\n
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Com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 449, que garante a separa\u00e7\u00e3o clara entre aspectos societ\u00e1rios e tribut\u00e1rios nos demonstrativos financeiros das empresas, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) espera conseguir baixar, at\u00e9 o final de dezembro, mais sete normas cont\u00e1beis. Dessa forma, todas as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei 11.638 estariam reguladas ainda neste ano e as empresas j\u00e1 adequariam seus demonstrativos de 2008 \u00e0s novas regras. “Temos mais sete normas para baixar e h\u00e1 tempo h\u00e1bil para isso”, comentou o superintendente de Normas Cont\u00e1beis e de Auditoria da CVM, Antonio Carlos de Santana.<\/p>\n

Conforme ele, a expectativa era a de que a chamada neutralidade tribut\u00e1ria fosse tratada em uma medida provis\u00f3ria espec\u00edfica, publicada at\u00e9 o final deste ano. “Esper\u00e1vamos que essa MP espec\u00edfica viesse ainda em 2008, mas os artigos que tratam especificamente sobre a leis 6.404 e a 11.638 acabaram inseridos nessa MP, a 449, que \u00e9 bem mais ampla”, comentou. “Assim, h\u00e1 apenas um peda\u00e7o da 449 que se refere ao tratamento fiscal das altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela 11.638”, acrescentou.<\/p>\n

Embora o teor dos artigos tenha vindo conforme o esperado pelo \u00f3rg\u00e3o regulador, a CVM teve de entrar em contato com o Planalto em raz\u00e3o de um “pequeno problema de edi\u00e7\u00e3o” na MP.<\/p>\n

Segundo Santana, uma parte de um par\u00e1grafo amplo e relativo a notas explicativas, que deveria constar do artigo 176, foi parar tamb\u00e9m como par\u00e1grafo 5\u00ba do artigo 177. “Com isso, suprimiu-se um par\u00e1grafo do artigo 177, o que provoca distor\u00e7\u00f5es”, comentou o superintendente. “Mas j\u00e1 entramos em contato com Bras\u00edlia para que isso seja corrigido”, acrescentou.<\/p>\n

Segundo o superintendente, a partir da publica\u00e7\u00e3o da MP, \u00e9 prov\u00e1vel que a CVM tenha de acelerar “um pouco” seu cronograma, de forma a ter todas as normas que cobrem a Lei 11.638 editadas neste ano e aplicadas aos balan\u00e7os que come\u00e7am a ser divulgados em janeiro. H\u00e1 pouco mais de 20 dias, cinco normas cont\u00e1beis que v\u00e3o nesse sentido foram publicadas pela autarquia e outras duas delibera\u00e7\u00f5es j\u00e1 haviam sido baixadas. “Dessa forma, at\u00e9 2010, o mercado poder\u00e1 estar totalmente alinhado aos padr\u00f5es cont\u00e1beis internacionais”, explicou.<\/p>\n

Em 12 de novembro, a CVM editou delibera\u00e7\u00f5es referendando pronunciamentos sobre Ativos Intang\u00edveis, Opera\u00e7\u00f5es de Arrendamento Mercantil, Subven\u00e7\u00f5es e Assist\u00eancias Governamentais, Custos de Transa\u00e7\u00e3o e Pr\u00eamios na Emiss\u00e3o de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios e Demonstra\u00e7\u00e3o do Valor Adicionado (DVA), todos em linha com os padr\u00f5es cont\u00e1beis internacionais.<\/p>\n

O primeiro pronunciamento, segundo a CVM, define o tratamento cont\u00e1bil de ativos intang\u00edveis e especifica como deve ser apurado o valor desses ativos. O segundo regula a contabiliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de arrendamento mercantil no Brasil. Os demais versam sobre o registro cont\u00e1bil e a divulga\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es e assist\u00eancias governamentais; sobre o tratamento cont\u00e1bil aplic\u00e1vel ao reconhecimento, mensura\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dos custos de transa\u00e7\u00e3o incorridos e dos pr\u00eamios recebidos no processo de capta\u00e7\u00e3o de recursos por interm\u00e9dio da emiss\u00e3o de t\u00edtulos patrimoniais e\/ou de d\u00edvida; e sobre a Demonstra\u00e7\u00e3o do Valor Adicionado (DVA), cujo principal objetivo \u00e9 demonstrar o grau de envolvimento da empresa com a sociedade.<\/em><\/p>\n

Fonte: AgenciaEstado<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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