{"id":2646,"date":"2009-01-07T03:23:00","date_gmt":"2009-01-07T03:23:00","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/01\/07\/quase-todos-os-artigos-do-ctn-sao-contestados\/"},"modified":"2009-01-07T03:23:00","modified_gmt":"2009-01-07T03:23:00","slug":"quase-todos-os-artigos-do-ctn-sao-contestados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/01\/07\/quase-todos-os-artigos-do-ctn-sao-contestados\/","title":{"rendered":"Quase todos os artigos do CTN s\u00e3o contestados"},"content":{"rendered":"<p><strong><span style=\"font-size:130%;\">Pesquisa mostra que quase todos os artigos do CTN s\u00e3o contestados<br \/><\/span><\/strong><\/p>\n<p>&#8220;Esta lei entrar\u00e1 em vigor, em todo o territ\u00f3rio nacional, no dia 1\u00ba de janeiro de 1967, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, especialmente a Lei n\u00ba 854, de 10 de outubro de 1949.&#8221; O artigo, al\u00e9m de outros 23, s\u00e3o os \u00fanicos entre os 218 que comp\u00f5em o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN) que n\u00e3o s\u00e3o contestados no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Essa \u00e9 uma das conclus\u00f5es de uma pesquisa realizada pelo N\u00facleo de Tributa\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as P\u00fablicas da Direito GV sobre as decis\u00f5es proferidas pelo STJ sobre o c\u00f3digo tribut\u00e1rio brasileiro desde 1988, ano em que foi promulgada a atual Constitui\u00e7\u00e3o Federal. As in\u00fameras discuss\u00f5es judiciais sobre a aplica\u00e7\u00e3o de artigos do CTN \u00e0 realidade demonstram, segundo o advogado Eurico Marcos Diniz de Santi, coordenador do estudo, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica provocada por um c\u00f3digo desatualizado e sinalizam a urg\u00eancia na necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>De acordo com a pesquisa, o artigo 150 &#8211; que trata sobre o lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o de tributo, que ocorre quando o contribuinte antecipa seu pagamento sem um pr\u00e9vio exame da autoridade administrativa &#8211; \u00e9 um dos mais discutidos no STJ: aparece em 1.214 recursos. Um dos motivos que leva o artigo 150 ao topo do ranking \u00e9 que, em diversos julgados, os pesquisadores constataram que o dispositivo se contrap\u00f5e ao artigo 173 do pr\u00f3prio CTN, citado em 389 recursos, e que diz respeito ao prazo que a Fazenda tem para constituir o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio &#8211; que \u00e9 a d\u00edvida do contribuinte &#8211; formalmente. O artigo 150 determina que, a contar da data da opera\u00e7\u00e3o, chamada pela lei de fato gerador, se passar cinco anos e a Fazenda n\u00e3o se pronunciar, considera-se extinto o cr\u00e9dito. J\u00e1 o 173, em um de seus incisos, imp\u00f5e que o direito da Fazenda constituir cr\u00e9dito extingue-se ap\u00f3s cinco anos contados do primeiro dia do ano seguinte ao que o lan\u00e7amento poderia ter sido efetuado. <\/p>\n<p>Para o advogado, o texto da lei cria a impress\u00e3o de que h\u00e1 dois prazos para o fisco constituir o cr\u00e9dito. &#8220;H\u00e1 ambig\u00fcidade da palavra &#8216;lan\u00e7amento&#8217;, que pode se referir tanto ao ato do particular quanto \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o da autoridade administrativa&#8221;, conclui o estudo. Ao analisarem as decis\u00f5es judiciais, os pesquisadores verificaram que a Fazenda fundamenta sua acusa\u00e7\u00e3o no artigo 173 e o contribuinte baseia-se no 150 para fazer sua defesa. <\/p>\n<p>A pesquisa da Direito GV sugere que, ap\u00f3s uma discuss\u00e3o sobre os dados levantados entre universidades, parlamentares e a , sociedade, a solu\u00e7\u00e3o seria a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei para alterar a reda\u00e7\u00e3o do CTN. &#8220;O prazo para a constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito poderia se limitar ao que diz o artigo 173, por exemplo, com uma reda\u00e7\u00e3o mais clara e concisa&#8221;, sugere o professor. &#8220;Isso evitaria conflitos, diminuindo o gargalo do Judici\u00e1rio&#8221;, afirma.<\/p>\n<p>Isso porque, segundo Santi, advogados exploram essa tipo de brecha legal para criar teses que abarrotam a Justi\u00e7a &#8211; algumas delas antigas, como a que discute se a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 um tributo ou n\u00e3o. &#8220;Essa tese foi muito usada durante anos para debater se o d\u00e9bito previdenci\u00e1rio poderia ser cobrado em um prazo de cinco anos, como diz o CTN, ou em dez&#8221;, afirma o advogado. Depois de oito anos de discuss\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vale o prazo de cinco anos. Nesse caso, Santi alega que todos esses anos de julgamento &#8211; e, conseq\u00fcentemente, de gastos com a movimenta\u00e7\u00e3o do sistema judici\u00e1rio &#8211; poderiam ter sido evitados com uma nova reda\u00e7\u00e3o do CTN.<\/p>\n<p>Segundo Santi, at\u00e9 mesmo o texto do c\u00f3digo original tinha dispositivos mais objetivos do que o atual c\u00f3digo tribut\u00e1rio. &#8220;No original, havia a descri\u00e7\u00e3o do que \u00e9 tributo, por exemplo&#8221;, diz o professor. O c\u00f3digo que vigora hoje foi feito sob a coordena\u00e7\u00e3o dos tributaristas e juristas Rubens Gomes de Sousa e Gilberto Ulhoa Canto, que propuseram o projeto de lei que deu origem a ele no fim dos anos 50. O c\u00f3digo foi publicado no dia 25 de outubro de 1966. &#8220;Como nessa \u00e9poca outra Constitui\u00e7\u00e3o Federal vigorava no pa\u00eds, h\u00e1 disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o recepcionadas pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 no CTN&#8221;, diz Santi.<\/p>\n<p>Diante das conclus\u00f5es da pesquisa sobre os artigos do CTN contestados no STJ, a Direito GV ampliar\u00e1 o estudo para abranger tamb\u00e9m os recursos julgados pelo Supremo a partir de 1988. O estudo completo, com a proposta de nova reda\u00e7\u00e3o de cada artigo, dever\u00e1 ser conclu\u00eddo neste ano.<\/p>\n<p>Fonte:Valor Econ\u00f4mico 06\/01\/09, via Portal Classe Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pesquisa mostra que quase todos os artigos do CTN s\u00e3o contestados &#8220;Esta lei entrar\u00e1 em<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[194,160,188],"tags":[],"class_list":["post-2646","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito","category-planejamento-tributario","category-tributos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Quase todos os artigos do CTN s\u00e3o contestados - Prof. Alexandre Alcantara<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2009\/01\/07\/quase-todos-os-artigos-do-ctn-sao-contestados\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Quase todos os artigos do CTN s\u00e3o contestados - 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